Senado: Mosap declara oposição ferrenha às reformas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Marco Aurélio Gonsalves, diretor do Sinait e diretor Jurídico do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, rechaçou as reformas Trabalhista e Previdenciária e declarou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência. As declarações foram dadas durante a audiência pública para discutir "As reformas Previdenciária e Trabalhista", com foco na CPI da Previdência, nesta terça-feira, 21 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em Brasília (DF). O debate foi mediado pela presidente da Comissão, senadora Regina Sousa (PT/PI), e pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).

De acordo com Marco Aurélio, as reformas são muito prejudiciais para todos e por isso várias entidades uniram-se contra o rolo compressor do governo. Neste embate, está o Instituto Mosap. Segundo ele, o Movimento foi criado com o objetivo de combater a institucionalização da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. “Estamos tentando reverter isto por meio da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 e agora por uma emenda na PEC nº 285/2016”.

Segundo ele, a criação da contribuição é um absurdo. “Nós contribuímos a vida inteira e depois de aposentados continuamos. Isso não tem sentido e não pode continuar. Acho que só existe aqui no Brasil. Até hoje não sei por que continuo contribuindo para a Previdência já que estou aposentado há muito tempo”.

O diretor do Mosap explicou ainda que, visando expandir o poder de resistência, o Instituto e outros parceiros, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap, criaram o Movimento Unificado de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Serviço Público e do INSS - Una-SE, com objetivo de acabar com esta contribuição injusta para os aposentados e pensionistas. “A ideia foi de reunir várias entidades para aumentar a pressão e poder de fogo dentro do Congresso Nacional para acabar com a contribuição”.

Marco Aurélio relatou que o presidente do Sinait, Carlos Silva, palestrante da primeira mesa, detalhou os prejuízos das reformas Trabalhista e Previdenciária para o trabalhador e o povo brasileiro. “O meu presidente, sou Auditor-Fiscal do Trabalho, relatou vários problemas referentes às reformas. Quero apenas acrescentar que as propostas são tão prejudiciais que não vai ter porque contribuir para a Previdência já que ninguém vai conseguir se aposentar”.

Marco Aurélio esclareceu ainda que as propostas das reformas Trabalhista e Previdenciária precisam ser revistas. “Os prejuízos são perigosos e é impensável que a gente esteja aqui discutindo algo tão devastador para o mercado laboral”. Por isso, afirmou que as entidades que ele representa apoiam a CPI da Previdência. “É necessário abrir a caixa da Previdência”.

Na ocasião, ele aproveitou para parabenizar o Judiciário por duas decisões. Uma, da 21ª Vara Federal de Brasília, que requereu ao governo que apresente as contas da Previdência e justifique o por quê de fazer esta reforma. Nessa mesma liminar, segundo Marco Aurélio, o Judiciário determinou a retirada das propagandas mentirosas do governo sobre a reforma da Previdência.

A outra decisão é semelhante e foi conseguida por sindicalistas do Rio Grande do Sul, que obtiveram decisão para retirar do ar propaganda enganosa sobre a reforma da Previdência. “Acredito que agora o governo vai repensar e espero que volte atrás com esta reforma da Previdência e Trabalhista tão prejudicial para todos”.