Boletim Semanal nº 319 Semana de 24 a 28 de outubro de 2016

 28 de outubro – Dia do Servidor Público

Servidor Público. O trabalhador que materializa o governo, o Estado, para os cidadãos brasileiros. São centenas de milhares de servidores públicos. Na saúde, na educação, na fiscalização, na prestação de serviços diversos, essenciais para a vida dos cidadãos e trabalhadores.

Embora fundamentais para o Estado, trabalham em condições muito aquém do necessário para desempenhar suas funções de modo pleno. Na maioria dos setores há falta de servidores e um grande número já está em condições de se aposentar, deixando grandes lacunas no serviço público. A falta de uma política permanente de realização de concursos públicos provoca esta situação.

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CNM reforça, em Belo Horizonte, necessidade de cumprir as orientações para fortalecer a greve

A reunião de integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait com Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, começou por volta das 10h40, em Belo Horizonte, com a participação de cerca de 100 colegas. Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindicato, deixaram seu recado de que é preciso lutar agora, cada um, por si e pela carreira.

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Presidente do Sinait pede mais empenho para o envio do PL ao ministro do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge estiveram, na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e com o chefe de gabinete do ministro, Willis Urbano Taranger, para pedir empenho no encaminhamento, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei referente ao acordo assinado com o governo em março deste ano.

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Presidente do Sinait se reúne secretário Executivo do Ministério do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge apresentaram demandas do Sinait e da categoria para o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho - MT Antônio Correia de Almeida nesta quarta-feira, 26 de outubro. Diretores do Sinait, integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM, a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, e o novo coordenador-geral de Recursos Humanos do MT, José Guilherme Caixeiro, também participaram da reunião.

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Trabalho parlamentar: Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais atuam pelo envio do PL da categoria para a Câmara

Dirigentes do Sinait, integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil atuaram intensamente na Câmara dos Deputados, no dia 25 de outubro, em Brasília, com o objetivo de explicar aos parlamentares a importância do envio célere do Projeto de Lei que reestrutura a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Casa Civil da Presidência da República para a Casa Legislativa.

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Embargo e interdição: Sinait participa de GT que vai revisar Portaria 1.719/2014

Os representantes do Sinait irão participar da atualização e aprimoramento da Portaria nº 1.719 de 5 de novembro de 2014, que disciplina procedimentos relativos a embargos e interdições. A decisão foi publicada, no dia 24 de outubro, por meio da Portaria nº 1.254 do Ministério do Trabalho, que institui um Grupo de Trabalho - GT para tratar da matéria.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, é importante que a entidade participe deste debate, já que o propósito da portaria é aperfeiçoar os procedimentos utilizados para os atos de interdição e embargo realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É fundamental que haja garantia do cumprimento efetivo das decisões dos Auditores”.

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Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro fiscalizam BR-101

Vinte e três Auditores-Fiscais do Trabalho, lotados em várias unidades da Superintendência Regional do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), realizaram operação conjunta na Rodovia BR-101, na altura do município de Cassimiro de Abreu, no dia 26 de outubro. Durante a ação fiscal que teve o apoio de seis Policiais Rodoviários Federais, eles abordaram caminhões de carga com o objetivo de verificar o registro, jornada e desnanso dos motoristas profissionais, entre outros itens de segurança e saúde no trabalho.

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PA: Auditores-Fiscais interditam terminal de logística de área retroportuária

Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Pará interditaram, no dia 20 de outubro, atividades de uma Operadora Portuária, na área retroportuária de Vila do Conde, no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém, por grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. 

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SC: Fiscalização do Trabalho interdita máquinas em minas de carvão

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram máquinas durante operação em minas de carvão na Região Sul de Santa Catarina, em cidades como Lauro Muller e Treviso. A operação teve início no final de setembro e ainda está em curso o atendimento dos pedidos de liberação de interdições.

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Auditores-Fiscais realizam trabalho parlamentar em aeroporto no Ceará

Os deputados federais Adail Correia (PP/CE), Cabo Sabino (PR/CE), Gorete Pereira (PR/CE), José Guimarães (PT/CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), entre outros, foram abordados por dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no dia 24 de outubro, para tratar do envio do Projeto de Lei referente ao acordo assinado entre o Sinait e o governo em março de 2016.

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SP: Arnaldo Faria de Sá declara apoio aos Auditores-Fiscais

Os delegados sindicais do Sinait em São Paulo e Santos, respectivamente Alice Grant Marzano e Paulo Rogério, os diretores do Sinait Ana Palmira Camargo e Sebastião Estevam e Auditores-Fiscais do Trabalho de Santos e São Paulo reuniram-se com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), no sábado, 22 de outubro. Durante o encontro, o grupo buscou o apoio do parlamentar para acelerar o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que reestrutura a carreira da categoria.

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Auditores-Fiscais de Pernambuco buscam apoio do ministro Mendonça Filho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a presidente da Delegacia Sindical de Pernambuco - DS/PE, Lúcia Tedesco, e um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco estiveram com o ministro da Educação, Mendonça Filho, no dia 21 de outubro, em Recife. Na ocasião, eles pediram seu apoio para interceder junto à Casa Civil no sentido de acelerar o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional antes da votação da PEC 241/2016, que fixa o teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Mendonça Filho disse que vai apoiar a causa dos Auditores-Fiscais e ficou de se inteirar sobre o assunto para dar uma resposta ao Sinait. Ele também vai pedir uma audiência com o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), para tratar do tema.

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RJ: Sinait debate acirramento da mobilização da categoria em Duque de Caxias

O diretor do Sinait Daniel Ferreira e o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Santos reuniram-se no dia 24 de outubro com os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Duque de Caxias, na sede da Gerência, no município integrante da Região Metropolitana da capital carioca. Na ocasião, debateram a importância em fortalecer a mobilização da categoria pelo país.

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AL: Reforma trabalhista e PEC 241 vão precarizar direitos e aumentar o desemprego

Auditores-Fiscais, procuradores e juízes do trabalho disseram que a reforma trabalhista e a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016 vão precarizar direitos e aumentar o desemprego. A primeira, porque escancara as portas para a flexibilização das leis em favor da terceirização, carro-chefe da reforma. E a segunda, porque vai reduzir os investimentos do Estado nos próximos 20 anos, engessando o Orçamento.

Os dois temas foram discutidos no dia 25 de outubro, no auditório do Jatiúca Hotel e Resort, em Maceió, Alagoas, durante um debate promovido pelo Sinait, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e Associação dos Magistrados do Trabalho - Amatra XIX, com o apoio da Delegacia Sindical do Sinait em Alagoas – DS/AL.

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Revista Proteção: Maria Teresa Jensen fala de suas prioridades à frente da SIT

A Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen, titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho desde junho deste ano, tem como prioridade aumentar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. Ideias, propostas e prioridades de sua gestão foram apresentadas em entrevista à jornalista Martina Wartchow, da Revista Proteção, na edição 10/2016.

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BA: Corpo de Auditor-Fiscal desaparecido é identificado

Foi confirmada, no dia 25 de outubro, a identificação do corpo do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Carlos Correia de Oliveira, de Salvador (BA), que estava desaparecido desde o dia 2. Na semana passada o veículo do Auditor-Fiscal foi localizado, totalmente queimado. O corpo de Luiz Carlos foi localizado dias depois, na mesma região onde o veículo foi encontrado. Devido ao estado do corpo, a perícia confirmou a identidade por meio da arcada dentária. As investigações sobre as circunstâncias do desaparecimento e morte ainda estão em curso.

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RJ: Pedro Paulo fala sobre greve da categoria no Programa Faixa Livre

Em entrevista ao programa Faixa Livre, da rádio da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – Aepet, o delegado sindical do Sinait no Rio de Janeiro (DS/RJ), Pedro Paulo Martins, relatou todo o descaso do governo contra os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto ao cumprimento do acordo firmado com a categoria em março deste ano.

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RJ: Jacqueline Carrijo é destaque de matéria do jornal O Globo

O Jornal O Globo publicou a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho de Goiás Jacqueline Carrijo, que representou o Sinait, no Seminário “A Importância do Exame Toxicológico Preventivo para a Segurança no Trânsito”, realizado no dia 20 de outubro, no Rio de Janeiro. A Auditora-Fiscal falou sobre as operações nas rodovias e explicou que as empresas são responsabilizadas pelo excesso de jornada e outras infrações trabalhistas, por exigirem prazos curtos e jornadas longas.

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Mosap elege nova diretoria para o triênio 2016/2019

Os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sinait participa, elegeram em Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de outubro, a nova Diretoria Executiva e novos Conselhos Consultivo e Fiscal da entidade para o triênio 2016/2019. Os diretores do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves e Hugo Carvalho Moreira, foram eleitos como diretor de Assuntos Jurídicos e Conselheiro do Conselho Fiscal, respectivamente. A reunião foi na sede do Instituto em Brasília (DF).

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Artigo: Jair Teixeira afirma que o negociado sobre o legislado é retrocesso para o trabalhador

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis, mestre em Educação, jurista, professor-pesquisador e coordenador de Tutores do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), publicou na Revista Jurídica Consulex, Ano XX, número 472, de 15 de setembro de 2016, o artigo “Prevalência do negociado sobre o legislado: Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos”.

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DF: Dione Wanderley apresenta suas obras em exposição no TST

A Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada e artista plástica Dione Wanderley apresenta suas obras em exposição de pintura intitulada “Miradas” no Mezanino do prédio do Tribunal Superior do Trabalho - TST, até o dia 28 de outubro, das 10h às 19h, em Brasília (DF).

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