Fiscalização do Trabalho interdita máquinas em minas de carvão ao Sul de Santa Catarina

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram máquinas durante operação em minas de carvão na Região Sul de Santa Catarina, em cidades como Lauro Muller e Treviso. A operação teve início no final de setembro e ainda está em curso o atendimento dos pedidos de liberação de interdições.

A falta de segurança com a constatação de grave e iminente risco para os trabalhadores que operavam as máquinas levaram à interdição.

A atividade em minas tem um histórico mundial de graves acidentes. De acordo com os Auditores-Fiscais, há muitos casos de mineiros que foram soterrados porque não foram tomadas medidas adequadas para reduzir os riscos.

As empresas autorizadas a explorar as minas não estavam cumprindo com normas de segurança estabelecidas em Normas Regulamentadoras a exemplo das NR 12, NR 22 e NR 24, com destaque para a segurança de máquinas e equipamentos, transporte de trabalhadores no interior da mina e condições de higiene e conforto nos locais disponibilizados para a refeição e descanso dos trabalhadores. Os Auditores-Fiscais constataram diversas irregularidades tanto nos trabalhos realizados no subsolo, como nas atividades desenvolvidas na superfície.

Como exemplo das irregularidades encontradas, a falta de proteção nas transmissões de força e partes expostas em máquinas podem engatar na roupa ou membros de um trabalhador levando-o de encontro às engrenagens da máquina e causando desde amputações até a morte.

Sobre as condições de higiene para refeição e nos sanitários, os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da operação destacaram que, mesmo sendo uma atividade de alto índice de concentração de poeira é possível, sim, criar um ambiente digno para que o trabalhador faça suas refeições, bem como para usar sanitários.

A fiscalização atualmente encontra-se em fase de análise documental e estima-se que as empresas recebam cerca de 60 autos de infração.