28 de outubro – Dia do Servidor Público

Servidor Público. O trabalhador que materializa o governo, o Estado, para os cidadãos brasileiros. São centenas de milhares de servidores públicos. Na saúde, na educação, na fiscalização, na prestação de serviços diversos, essenciais para a vida dos cidadãos e trabalhadores.

Embora fundamentais para o Estado, trabalham em condições muito aquém do necessário para desempenhar suas funções de modo pleno. Na maioria dos setores há falta de servidores e um grande número já está em condições de se aposentar, deixando grandes lacunas no serviço público. A falta de uma política permanente de realização de concursos públicos provoca esta situação.

Nenhuma outra profissão guarda tanto o sentido do serviço do que a de servidor público! Nesta atividade, trabalhar se confunde o tempo todo com servir, atender, cuidar e proteger. No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, este último verbo é o que traduz melhor a missão desses servidores. Apesar de muitas vezes estigmatizados e vistos de forma preconceituosa, o que é um grande equívoco, os servidores estão ali cumprindo seu papel para o bem da sociedade.

O governo não tem valorizado devidamente o funcionalismo público. As carreiras se ressentem da falta de diálogo franco e mecanismos de preservação da remuneração. A defasagem salarial é muito grande em razão da não reposição das perdas, contrariando a Constituição Federal.

Na carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho não é diferente. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os servidores responsáveis por aplicar a Legislação Trabalhista e as normas de segurança e saúde no trabalho. A carreira tem 3.644 cargos criados, mas apenas pouco mais de 2.500 estão preenchidos, sem previsão de concurso público.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho agem, todos os dias, para resolver problemas como o trabalho escravo e infantil, protegem os direitos, a integridade física e a vida do trabalhador na prevenção de acidentes de trabalho, realizam mediação e conciliação de conflitos coletivos e individuais de trabalho, fiscalizam o recolhimento de tributos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e contribuem na arrecadação das contribuições previdenciárias. Estão entre os poucos agentes do Estado que pisam o chão da fábrica, portanto, são profundos conhecedores da realidade do trabalhador brasileiro.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho - OIT demonstra que a Fiscalização do Trabalho é essencial para a garantia de Direitos Sociais, que incluem as garantias trabalhistas: recebimento do salário em dia e rescisão de contrato de trabalho; depósito do FGTS; Carteira de Trabalho assinada; garantia de benefício previdenciário; horas extras quitadas; respeito à saúde e segurança.

Durante grandes eventos como foram a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paralimpíadas, além do Carnaval que é realizado todo ano, os Auditores-Fiscais fiscalizam desde os preparativos, quando muitos trabalhadores são contratados informalmente e de forma precária, até a desmontagem das estruturas utilizadas nos eventos, momento em que geralmente ocorrem acidentes devido à total falta de segurança para os trabalhadores.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, os Auditores-Fiscais do Trabalho lutam cotidianamente para garantir a saúde e segurança do trabalhador brasileiro. Gente dedicada, que traz sensibilidade e humanidade a um ambiente por essência burocrático e normatizado, que são os locais de trabalho.

A categoria atualmente está em greve, lutando para que o governo cumpra o acordo firmado em março deste ano. O projeto de lei que efetiva o acordo está parado na Casa Civil e as justificativas apresentadas até agora para que não fosse enviado ao Congresso Nacional caem no vazio. Neste Dia do Servidor Público, o Sinait lembra às autoridades que a exigência dos Auditores-Fiscais do Trabalho é por respeito e valorização.