Boletim nº 306, Semana de 11 a 15 de julho
Planejamento divulga relação das carreiras que terão seus projetos enviados ao Congresso
Auditores-Fiscais estão na lista e a matéria destaca ainda que as propostas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Receita são semelhantes.
Na noite desta quinta-feira, 21 de julho, o Ministério do Planejamento divulgou matéria em que relaciona as carreiras que terão seus projetos de lei, com os acordos de reajuste salarial assinados, enviados ao Congresso Nacional. Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão na lista de contemplados.
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Presidente do Sinait cobra cumprimento dos acordos ao ministro do Trabalho
O presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve em audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta terça-feira, 19 de julho, e cobrou o cumprimento dos acordos assinados com o governo em março deste ano. O encontro foi na sede do Ministério do Trabalho (MT) em Brasília (DF).
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Campanha Salarial - Sinait mais uma vez cobra do ministro do Trabalho cumprimento do acordo
O presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve na tarde desta quarta-feira, 20 de julho com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar seu empenho e intervenção imediata nas tratativas interministeriais para que o acordo com a categoria, firmado em março deste ano, seja cumprido.
O Ministro disse que conversou com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, e com o ministro-chefe da casa Civil, Eliseu Padilha, na manhã desta quarta-feira, 20 de julho, conforme compromisso assumido com o Sinait, durante reunião realizada na noite desta terça-feira, 19.
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Presidente do Sinait se reúne com secretário-executivo do MT
Carlos Silva disse que é um absurdo a demora no envio do projeto ao Congresso Nacional
O encontro antecedeu a reunião que Janio Carlos Endo Macedo terá nesta sexta-feira (22) no Planejamento
O presidente do Sinait Carlos Silva esteve com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Janio Carlos Endo Macedo, na manhã desta sexta-feira (22), para tratar do texto do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e concede o reajuste salarial da categoria. O projeto precisa ser enviado, o mais rápido possível, ao Congresso Nacional para aprovação pelos parlamentares.
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Editorial – Não somos “palhaços”, somos representantes do Estado brasileiro!
O Sinait e suas Delegacias Sindicais em todo o país estão orientando os Auditores-Fiscais do Trabalho para a intensificação da mobilização e retomada da greve a partir do dia 2 de agosto. A demora no envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que concede o reajuste da categoria, fruto do acordo assinado com o governo em março passado, e o tratamento discriminatório dispensado à Auditoria Fiscal do Trabalho estão deixando a categoria indignada, pois outras carreiras já tiveram seus projetos enviados e aprovados pelo Congresso. Não há razão para, depois de mais de um ano de legítima negociação, atrasar ou protelar o envio do acordo dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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Campanha Salarial – CNM orienta Auditores-Fiscais do Trabalho para a greve
O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulga a Carta nº 36 com as orientações para a realização de atividades de cumprimento imediato, para dar efetividade e visibilidade à decisão de retomada da greve, além das atividades e forma de execução a partir do dia 2 de agosto, quando terá início a greve da categoria.
Na área restrita, todos terão acesso ainda aos documentos necessários para viabilizar as manifestações e atividades que serão desenvolvidas durante este período.
Também estão disponíveis documentos de subsídio para o trabalho parlamentar, que deverá ser realizado paralelamente, pela aprovação das emendas apresentadas às Medidas Provisórias 726/16 e 731/16.
Acesse os documentos na área restrita do site por aqui.
Campanha Salarial - Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco deliberam sobre orientações do CNM
A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE, realizada nesta sexta-feira, 22 de julho, para deliberar sobre as orientações do Comando Nacional de Mobilização – CNM, em relação ao movimento paredista dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que terá início no próximo dia 2 de agosto.
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Sinait comunica à sociedade o início da greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) divulga na Folha de São Paulo desta sexta-feira, 22 de julho, no caderno Mercado, na página A13, o início da greve da categoria prevista para o dia 2 de agosto.
Veja o Comunicado aqui.
Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam greve a partir do dia 2 de agosto
Os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram em Assembleia Geral Nacional – AGN, com 83,36% dos votos, a retomada da greve da categoria por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de agosto. O resultado da AGN, realizada no dia 19 de julho, foi consolidado nesta quinta-feira (21).
“A paralisação é a resposta da categoria indignada com o governo que ainda não cumpriu o acordo assinado no dia 24 de março, durante a campanha salarial”, explica o presidente do Sinait, Carlos Silva.
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Justiça Federal fixa prazo de 30 dias para MT exonerar AFTs que pediram dispensa de chefia e coordenação de projeto
O Juiz Federal, Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal fixou o prazo de 30 dias para que o Ministério do Trabalho – MT exonere os Auditores-Fiscais do Trabalho que pediram dispensa do exercício das funções de chefia e coordenação de projeto, durante o último movimento grevista da categoria.
Naquela ocasião, vários Auditores-Fiscais pediram as saídas desses cargos em protesto por melhores condições de trabalho e de salário e até agora muitos deles não foram exonerados.
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SP: Sindicatos defendem manutenção da NR 12 para o ministro do trabalho
As diretoras do Sinait Vera Jatobá e Ana Palmira Arruda participaram, nesta quinta-feira, 21 de julho, de audiência pública para defender a manutenção da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança de máquinas e equipamentos. A norma é mais uma vez ameaçada de suspensão por pressão do setor empresarial. O debate contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e representantes de trabalhadores da Comissão Nacional Tripartite da Norma Regulamentadora nº 12 (CNTTNR-12), além de Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo. O encontro foi no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, na região central, da capital paulista.
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Lei de cotas para PCDs completa 25 anos neste domingo (24)
Neste domingo, 24 de julho, a lei que instituiu cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCDs) pelas empresas completa 25 anos. A Lei 8.213/91 estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cotas de 2% a 5% dos cargos, proporcional à quantidade de colaboradores, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Para discutir os avanços e desafios no campo da inclusão destes profissionais no mercado de trabalho Auditores-Fiscais do Trabalho participam de várias atividades promovidas por organizações não governamentais e instituições da sociedade, entre outras, em diversos estados.
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PR: Auditores-Fiscais mobilizados em Curitiba
Os representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Paraná (DS/PR) e os Auditores-Fiscais do Trabalho protestaram nesta segunda-feira, 18 de julho, contra o desrespeito do governo que não cumpriu o acordo firmado com a categoria. A mobilização foi em frente ao prédio sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/PR) na capital Curitibana.
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MPT determina a instauração de inquérito policial contra Diretores e Gerentes da JBS por excesso de jornada
Os Diretores e Gerentes da JBS Foods Macedo São José, sediada na Grande Florianópolis (SC), serão alvo de inquérito policial após determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT. O motivo é a submissão de empregados a jornadas superiores a 16 horas na unidade do Frigorífico Macedo em São José. O inquérito será conduzido pela Polícia Federal. A instauração do inquérito está baseada nas ações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se concluíram no dia 1º de julho.
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SE: Aracajú exige cumprimento de acordo com a categoria
Os representantes da Delegacia Sindical do Sinait em Sergipe e os Auditores-Fiscais do Trabalho reivindicaram, nesta segunda-feira, 18 de julho, o cumprimento do acordo pelo governo firmado com a categoria em março. A mobilização foi em frente ao prédio sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/SE) em Aracajú.
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Apresentador de TV é condenado pelo TST por oferecer más condições de trabalho em fazenda
O apresentador de TV Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi condenado pelo TribunSuperior do Trabalho – TST a pagar multa de R$ 200 mil por oferecer más condições de trabalho aos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste, Minas Gerais. Segundo a decisão do Tribunal, a condenação se deu por desrespeito a intervalos de repouso entre as jornadas, falta de refeitório na lavoura - alguns trabalhadores faziam refeições no banheiro – e não havia Equipamentos de Proteção Individual – EPIs suficientes para a equipe.
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Pernambuco aprova retomada da greve a partir do dia 2 de agosto
Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco aprovaram a retomada da greve a partir do dia 2 de agosto. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 19 de julho, em Assembleia Geral Nacional (AGN) convocada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN).
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34º Enafit: Procurador do MPF participará do painel sobre acidentes de trabalho graves e fatais
O procurador do Ministério Público Federal Fernando Maciel confirmou sua participação no 34° Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit, que será realizado no Rio de Janeiro, no período de 6 a 9 de novembro, no Windsor Atlântica Hotel. Ele participará do painel sobre “Acidentes de trabalho graves e fatais: a terceirização é a principal responsável”. Esta atividade está programada para ocorrer no dia 8 de novembro, das 16h30 às 18h30.
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Na mídia – Blog do Servidor noticia possibilidade de greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho
O Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense, de autoria da jornalista Vera Batista, noticiou a realização da Assembleia Geral Nacional – AGN para deliberar sobre a realização de uma greve diante do não cumprimento dos acordos com o governo firmados em março deste ano.
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Auditores-Fiscais do Trabalho retiram chineses da escravidão no Rio de Janeiro
Um casal de chineses foi resgatado de situação análoga à escravidão em uma pastelaria no Rio de Janeiro. A operação foi realizada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Estado e do Grupo Especial Móvel de Fiscalização. Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Lyra as vítimas estavam alojadas no andar de cima do estabelecimento que não oferecia condições adequadas para ser habitado.
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