MPT determina a instauração de inquérito policial contra Diretores e Gerentes da JBS por excesso de jornada

Os Diretores e Gerentes da JBS Foods Macedo São José, sediada na Grande Florianópolis (SC), serão alvo de inquérito policial após determinação do Ministério Público do Trabalho – MPT. O motivo é a submissão de empregados a jornadas superiores a 16 horas na unidade do Frigorífico Macedo em São José. O inquérito será conduzido pela Polícia Federal.

De acordo com o MPT, os diretores responderão pelos crimes de crimes de submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo, na modalidade de jornadas exaustivas, lesão corporal, descumprimento de decisão judicial, ameaça à saúde e segurança dos empregados expondo-os a risco grave e iminente, e frustração de direito assegurado em lei trabalhista. A instauração do inquérito está baseada nas ações realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se concluíram no dia 1º de julho.

Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho Fernando Lima da Cruz, que participou das operações, mais de 670 autos de infrações foram lavrados, após constatação de que os empregados eram submetidos a jornadas excessivas a 12 horas diárias, entre outubro de 2015 a março de 2016.

A Fiscalização do Trabalho tem constatado várias irregularidades na empresa há cerca de dois anos. Em seu relatório, a Auditora-Fiscal Lílian Carlota Rezende constatou 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia apenas entre os meses de agosto e setembro de 2014.

Além dos graves problemas ergonômicos causados pelas jornadas, movimentos repetitivos e peso das cargas, alguns tiveram membros amputados causadas por queimaduras após vazamento de elementos químicos. A empresa chegou a ser condenada pela Justiça a pagar multa de R$ 50 mil por item descumprido.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da PRT12.