Sinait cobra mais proteção ao trabalhador em Encontro Nacional da Contracs

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, cobrou mais proteção aos trabalhadores, durante a abertura do II Encontro Nacional Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - Contracs, na manhã desta quinta-feira, 16 de junho.

O evento realizado no Hotel Nacional, em Brasília, tem como objetivo traçar estratégias de atuação sindical e jurídica para combater a retirada de direitos dos trabalhadores, diante do atual cenário político que tenta precarizar as relações de trabalho no país.

“Só mesmo a união de forças será capaz de nos dar resistência para enfrentarmos esse momento de dificuldades pelo qual estamos passando”, disse Rosa Jorge, ressaltando que o Sinait entende que qualquer tentativa de retirada de direitos da classe trabalhadora é um ataque frontal aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ela disse que o Sinait está junto com a classe trabalhadora em todos os momentos, em especial no Congresso Nacional, contra toda e qualquer tentativa de retirada de direitos. Neste sentido, Rosa destacou a atuação da entidade pelo retorno do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ela informou que o Sindicato fez uma emenda à MP 726/2016, que trata da reforma administrativa do governo interino, com esta finalidade.

Em seu discurso, Rosa Jorge também criticou o enfraquecimento do Ministério do Trabalho, separado da pasta da previdência pelo atual governo. “Entendemos que é um erro acabar com o Ministério da Previdência. É um baque para toda a sociedade, para os trabalhadores. “Nós lutamos para que isso seja revisto. No mundo inteiro praticamente existe o Ministério do Trabalho e Previdência Social”, argumentou Rosa Jorge.  

Reforço - A representante dos Auditores-Fiscais disse, ainda, que o Ministério do Trabalho está sucateado. Segundo ela, a pasta vive sua pior fase. “Estamos com o pior quadro dos últimos 20 anos, com menos 2.400 Auditores-Fiscais na ativa, para fazer as fiscalizações em todo o país”, informou Rosa Jorge.

A equipe de fiscalização móvel também é a menor dos últimos anos. Segundo ela a fiscalização está com apenas quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate o trabalho escravo, quando já teve nove. O mesmo ocorre com o combate ao trabalho infantil, que segundo Rosa, também está sucateado em todas as regionais.

De acordo com a representante do Sinait, 70% do quadro da fiscalização está nas ruas todos os dias, mas a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho precisa de concurso para dar conta de atender toda a demanda da classe trabalhadora.

“Queremos que a classe trabalhadora entenda que nós temos feito de tudo para dar conta da grande demanda que temos. Podem contar conosco porque nós também contamos muito com vocês”, disse Rosa Jorge.

Meritocracia - Rosa Jorge avaliou o momento como muito crítico. Ela disse que o Sinait teve a informação de que todos os cargos de superintendente regional do trabalho nos estados terão indicação política, quando a categoria entende que cargos técnicos como esses devem ser ocupados por servidores de carreira.

Encontro – O evento, que termina na sexta-feira 17 de junho, reúne presidentes, secretários de administração e finanças e secretários jurídicos das entidades sindicais filiadas a Contracs em todo o Brasil. Além de dirigentes de entidades como os diretores do Sinait, Ítalo Manarino, Ana Palmira Camargo e Marco Aurélio Gonsalves.

Entre os temas abordados estão os ataques aos direitos dos trabalhadores e criminalização do movimento sindical; a terceirização, flexibilização e precarização das relações de trabalho; os desafios da justiça do trabalho: novo código de Processo Civil e Perspectivas de Supressão de Direitos Trabalhistas; os avanços e retrocessos no ambiente de trabalho; os avanços e perspectivas do movimento trabalhista em âmbito Internacional e Nacional e o patamar mínimo civilizatório como limite à negociação coletiva.