AC: Maior incidência de trabalho infantil está concentrada em 13 municípios

As maiores taxas de trabalho infantil do Acre estão concentradas em 13 municípios. Entre estes, oito foram eleitos pelo governo federal como prioritários: Cruzeiro do Sul, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Tarauacá. As áreas que mais concentram esse trabalho são agricultura familiar, lavoura e atividades domésticas.

Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), em Rio Branco, durante ato público promovido na segunda-feira (13), alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. O ato foi realizado pelo Ministério do Trabalho, governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco.

Na ocasião, os participantes do evento destacaram que as ações de erradicação do trabalho infantil no Estado do Acre são realizadas por diversas instituições, e como no restante do país também pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Isabella Assunção disse que diante de denúncias de trabalho infantil, a fiscalização faz o afastamento imediato da criança do local de trabalho e a encaminha para a rede de assistencial social. O empregador também é chamado para fazer a rescisão e pagar os direitos trabalhistas da criança.

No caso de menores de 16 anos, quando o empregador não tem condições de contratá-los como menor aprendiz, a fiscalização também faz a rescisão com o pagamento de todos os encargos trabalhistas. Os mesmos procedimentos valem para o trabalho infantil em economia familiar.

Durante todo o ano, as instituições envolvidas na causa trabalham com ações continuadas, sobretudo em relação à prevenção.

“Precisamos continuar unidos em favor de políticas públicas que ajudem na estruturação econômica das famílias e mantenham as crianças longe do trabalho. Temos que convencer as famílias que o mais importante é cuidar da educação da criança para evitar que no futuro ela se torne um trabalhador sem mão de obra qualificada, pela falta de estudo, e uma potencial vítima do trabalho escravo ou degradante”, avaliou Isabella Assunção.

Com informações de ORB (oriobranco.net)