12 de junho:“No dia a dia de enfrentamento do trabalho infantil não somos apoiados”, diz a Auditora-Fiscal Katleem Lima

Para ela, a Fiscalização do Trabalho tem a ousadia de perseguir o problema onde nenhum ator social ousa penetrar

A Auditora-Fiscal Katleem Marla Pires de Lima se tornou uma referência na luta contra o trabalho infantil. Nesta entrevista, dada ao Sinait, ela fala sobre a importância da Fiscalização do Trabalho no combate a essa chaga social no Brasil e as principais dificuldades de atuação, principalmente, no enfrentamento da cultura arraigada de que o trabalho é positivo para a criança e o adolescente por afastá-los da criminalidade.

Segundo ela, o Auditor-Fiscal tem a missão de perseguir o trabalho infantil onde nenhum ator social ousa chegar. São carvoarias, fábricas informais, clandestinas, feiras livres, abatedouros, portos fluviais, entre outros espaços. Katleem relata que a sociedade ainda não compreende a necessidade de erradicar o trabalho infantil. “No dia a dia de enfrentamento do trabalho infantil não somos apoiados. Há muita resistência por parte da família, da sociedade e do próprio Estado”. 

Cadeias produtivas - Este ano, a Campanha Nacional tem como tema: “Erradicação do Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas”. As cadeias produtivas são: vestuário, agricultura/criação de aves e construção civil. Na entrevista, a Auditora-Fiscal fala sobre a situação do seu estado, Goiás, e quais setores de maior incidência.

Katleem Marla Pires de Lima é formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. É pós-graduada em Direito Civil - Contratos e Obrigações e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Coordena os Projetos de Fiscalização do Trabalho Infantil e Aprendizagem em Goiás e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás – FEPETIGO.

Homenagem - Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Sinait homenageia todos os Auditores-Fiscais que atuam de forma árdua para proteger os direitos de crianças e adolescentes no Brasil e, dessa forma, contribuir para que sejam profissionais de sucesso no futuro.

Leia a entrevista abaixo.

Sinait: Qual a importância do dia 12 de junho - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil para o Brasil - para a fiscalização do trabalho?

Katleem Marla Pires de Lima: Essa data sinaliza um marco temporal significativo, pois coloca em evidência a questão do trabalho infantil. Uma das grandes dificuldades que encontramos no enfretamento dessa chaga social é evidenciá-la como problema, uma vez que a sociedade ainda acredita fortemente que o trabalho na infância e juventude é um benefício à criança e ao adolescente, por não conhecer os riscos reais a que eles estão submetidos no mundo do trabalho. Outro fator que reforça a cultura do trabalho infantil está diretamente relacionado à escassez de políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e a uma oferta de educação minimamente satisfatória. Os adolescentes e jovens preferem se lançar prematuramente ao mundo do trabalho, sem estarem devidamente preparados, por não encontrarem na educação nenhum significado relevante. A má qualidade das escolas brasileiras lança nossos adolescentes e jovens para o trabalho, até mais que as questões econômica e social propriamente ditas. Nessa data, temos espaço midiático para demonstrar essas questões todas que permeiam o trabalho infantil e os nossos constantes esforços pela sua erradicação, sobretudo pelo fato que somos a única categoria com atribuição específica de fiscalizar e combater o trabalho infantil.

Sinait: Qual a importância da Fiscalização do Trabalho nesta história?

Katleem Lima: A maior contribuição da Fiscalização do Trabalho é o reconhecimento de que o trabalho infantil é um problema. Essa clareza já é, por si só, especialmente relevante, sobretudo quando vemos os atores da rede de proteção ainda defendendo o trabalho infantil como política pública para a infância e juventude.  A segunda grande contribuição deve-se ao fato de identificarmos os focos e os riscos presentes no trabalho infantil e os denunciarmos aos atores responsáveis pela construção de políticas de atenção à infância e juventude, provocando mudanças necessárias na ampliação e melhorias dos espaços destinados à criança e ao adolescente. Nós temos a ousadia de perseguir o trabalho infantil onde nenhum ator social ousa penetrar e agir em benefício da criança e do adolescente trabalhador. Vamos às carvoarias, fábricas informais, clandestinas, feiras livres, abatedouros, portos fluviais e enfrentamos a hostilidade da sociedade que ainda não compreende o nosso trabalho. No dia a dia de enfrentamento do trabalho infantil não somos apoiados. Há muita resistência em nosso trabalho por parte da família, da sociedade e do próprio Estado. 

Sinait: De que maneira os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam para combater esta chaga social?

Katleem Lima: As ações fiscais de enfrentamento do trabalho infantil são cruciais na caminhada para a sua erradicação. Os focos que identificamos desnudam a cruel realidade do trabalho infantil e desmontam o discurso de que não ele não existe ou de que, se existe, não causa nenhum mal. A partir daí, em parceria com os demais atores da rede de proteção, são elaboradas as estratégias para a sua eliminação e as ações necessárias à efetiva proteção da criança e do adolescente trabalhador. Esses desdobramentos só são possíveis pela realização da ação fiscal, que identifica o trabalhador mirim para a rede de proteção. As ações de articulação institucional são fundamentais, para que a ação fiscal não resulte infrutífera com o abandono do trabalhador mirim afastado. Isso explica o fato de serem, os auditores fiscais do trabalho, em sua grande maioria, os coordenadores estaduais dos fóruns de trabalho infantil.

Sinait: Quais os desafios enfrentados pelos Auditores-Fiscais no estado de Goiás no combate ao trabalho infantil?

Katleem Lima: Em Goiás, enfrentamos os problemas que assolam a fiscalização como um todo: quadro reduzido de auditores fiscais do trabalho, contingenciamento de receitas para que possamos levar a fiscalização de forma mais efetiva para o interior, ausência de aparato policial – as fiscalizações rurais e nas grandes periferias de Goiânia são altamente arriscadas e o auditor fiscal do trabalho se vê obrigado a realizar essa ação fiscal em situação de insegurança pessoal, o que desmotiva grande parte da auditoria. O trabalho infantil se realiza em espaços informais, periféricos, onde o Estado não tem presença. Expor o AFT a uma ação fiscal sem policiamento é temerário, mas tem sido a nossa realidade em nossa história de atuação contra o trabalho infantil.

Outra grande dificuldade é a cultura de apoio ao trabalho infantil, reforçada pela ausência de políticas de atenção à criança e ao adolescente, bem como pela péssima escola brasileira. Se a família manda sua criança para a escola por 5, 6, 7 ou 8 anos sem que ela consiga aprender a ler, a família desacredita da educação e passa a buscar no trabalho um espaço para o desenvolvimento de seu adolescente ou jovem. No interior, esse cenário se intensifica. O trabalho infantil passa a ser uma alternativa de ocupação da criança e do adolescente em face da ausência da oferta de programas e projetos destinados à criança e ao adolescente no âmbito municipal.

Sinait – Quais as cadeias produtivas de referência em Goiás?

Katleem Lima: A principal cadeia produtiva em Goiás é a de alimentos, decorrente do predomínio da atividade agropecuária no Estado. Depois temos a indústria têxtil e a indústria de construção civil. Temos também rotas turísticas aqui que se apóiam no trabalho infantil.

Sinait: Há quanto tempo a senhora participa desta luta?

Katleem Lima: São dez anos entre idas e vindas à fiscalização do trabalho infantil e da aprendizagem.

Sinait: Quais os desafios?

Katleem Lima: Estruturais em primeiro lugar. A fiscalização do trabalho precisa estar melhor aparelhada para essa relevante função, com apoio administrativo e recursos financeiros para ampliar a sua participação no interior e na área rural. Fundamental o desenvolvimento de um protocolo de trabalho seguro para a inspeção do trabalho infantil, garantido o policiamento em tempo real.

O outro desafio é cultural. A educação precisa voltar a ter o respeito das famílias como ferramenta da promoção social. Enquanto nossas escolas não cumprirem a comezinha tarefa de, pelo menos, ensinar nossos meninos e meninas a lerem e a escreverem, sobrará para o mundo do trabalho a integração social dessa população infanto-juvenil e, obviamente, não será uma integração acolhedora. O mundo do trabalho só promove quem tem recursos pessoais economicamente interessantes, como formação e experiência. Portanto, gente sem formação e capacitação só encontra portas fechadas. Assim é com as crianças e jovens no trabalho infantil. As ocupações que não interessam ao trabalhador adulto, por serem extremamente penosas e mal remuneradas, são destinadas à criança e ao adolescente. O bom espaço de trabalho é dividido entre os adultos bem preparados.

Sinait: As áreas mais combatidas pelos auditores-fiscais do trabalho em Goiás e no Brasil?

Katleem Lima: O trabalho infantil informal é o mais predominante em todo o território nacional. Encontraremos trabalhadores mirins nas feiras livres, comércio ambulante, nos pequenos prestadores de serviços, como borracharias e lava-jatos, nas pequenas mercearias nos bairros periféricos e no interior do Estado, trabalhando como movimentadores de mercadorias nos centros de abastecimento e em portos fluviais. Nas fábricas manufatureiras de farinha, calçados e roupas. Na área rural, para a colheita residual de hortifrutigranjeiros ou em situação de parceria com grandes corporações, como na indústria de fumo e aves, onde a produção é terceirizada para as famílias, que acabam envolvendo suas crianças no trabalho.