Boletim nº 300, semana de 9 a 13 de maio de 2016

Sinait pede manutenção da Conatrae em governo interino

A representante do Sinait na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) Jacqueline Carrijo defendeu a manutenção do colegiado mesmo no contexto das indefinições políticas atuais. Ela e outros integrantes falaram, durante reunião ordinária realizada no dia 10 de maio sobre as ameaças de retrocesso que o combate ao trabalho escravo tem sofrido, principalmente no âmbito do Congresso Nacional.

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Cronograma e regulamento do II Conait

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, filiados efetivos do Sinait, poderão a partir do dia 1º de junho apresentar teses e propostas de alteração do Estatuto do Sinait a serem discutidas e deliberadas durante o II Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (II Conait), que será realizado de 26 a 28 de junho em Brasília (DF). O prazo se encerra no dia 6 de junho.

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Publicada portaria que estabelece a liberação de servidores para participação em atividades sindicais

Um dos antigos pleitos do Sinait, a ampliação do período de liberação de servidores para participarem de atividades e eventos promovidos por entidades sindicais, foi atendido na Portaria nº 638, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de maio e que estabelece critérios para a concessão de dispensa do registro de frequência aos servidores efetivos do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, participantes de eventos e atividades promovidas pelas respectivas entidades sindicais.

O texto da Portaria é fruto das discussões e decisões do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT, criado em setembro de 2014, no âmbito do então Ministério do Trabalho e Emprego, o qual o Sinait integrava representado por quatro de seus dirigentes, dois titulares e dois suplentes.

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No último dia, governo lança portaria que recria “lista suja” da escravidão

O blog do Sakamoto divulgou no dia 11 de maio que, no último ato antes do impedimento, o Executivo assinou uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias. 

A Portaria Interministerial nº 4 foi publicada nesta sexta-feira, 13 de maio,justamente no dia em que comemoramos a Abolição da Escravatura no Brasil e seu texto dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. 

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Sinait participa de lançamento de campanha contra o trabalho escravo do MTPS

O diretor do Sinait Sebastião Estevam dos Santos participou do lançamento da campanha “Trabalho escravo, nunca mais!”, promovida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), no dia 9 de maio. Um dos motes da campanha, além da alusão ao 13 de maio, é a marca de 50 mil trabalhadores resgatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos 20 anos. Foram produzidos 13 vídeos que estão sendo veiculados nas redes sociais.

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Sinait participa da audiência “Democracia e Direitos Humanos: Movimento Sindical”

O diretor de Inspeção do Trabalho do Sinait, João Paulo Ferreira Machado, participou, no dia 10 de maio, da audiência pública "Democracia e Direitos Humanos" com foco nos movimentos sindicais. O debate fez parte do ciclo de palestras promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O evento foi no auditório senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do interlegis, em Brasília (DF).

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Carlos Silva participa da posse da nova diretoria da ANPT

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para o biênio 2016/2018, no dia 11 de maio. Ângelo Fabiano Farias da Costa assumiu a presidência da entidade e Ana Cláudia Monteiro a vice-presidência.

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MCCE delibera ações para o segundo semestre de 2016

O diretor do Sinait Hugo Moreira participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o Sinait integra, em que trataram do fortalecimento dos Comitês do MCCE para fiscalização das eleições 2016, entre outros temas, no dia 11 de maio em Brasília (DF). A próxima reunião será no dia 8 de junho no Conselho Federal de Farmácia (CFF) em Brasília.

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RJ: Auditores do Trabalho constatam irregularidades nas empresas de ônibus

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro fiscalizaram 30 empresas de ônibus no estado e constataram graves irregularidades como desrespeito à jornada de trabalho, não recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição social, além de oferecerem riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. Além disso, 22 delas apresentaram problemas no pagamento de salários para os motoristas. A Fiscalização do Trabalho lavrou durante a operação, que durou de setembro de 2015 a fevereiro de 2016, 902 autos de infração que equivalem a mais de R$ 100 milhões em multas.

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RR: Trabalho infantil é abordado entre profissionais da educação em Boa Vista

A Delegacia Sindical do Sinait em Roraima, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RR) e o Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti) promoveram, no dia 6 de maio, a segunda capacitação voltada para os profissionais da educação em Boa Vista.

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Abril Verde: Alexandre Sabino é entrevistado no programa Maceió Agora

O auditor-fiscal do trabalho Alexandre Sabino de Oliveira deu entrevista à apresentadora Edinaura Wanderley no programa Maceió Agora, da TV Maceió, no dia 25 de abril, em que foram abordados os temas do Abril Verde. Ele explicou que o movimento foi criado para fazer um alerta sobre a saúde e segurança do trabalhador, mas, a história e o debate sobre o assunto vêm desde a década de 60.

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Veja o perfil de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho no governo Temer

O administrador de empresas e deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) é o ministro do Trabalho do governo do presidente da República em exercício Michel Temer, que assumiu o cargo nesta quinta-feira, 12 de maio. 

Nogueira tem 50 anos, está em seu segundo mandato de deputado federal e é natural da cidade de Carazinho, interior do Rio Grande do Sul onde, em 1992, começou a carreira política.

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13 de maio - Após 128 anos da Abolição, combate à escravidão contemporânea ainda sofre ameaças

A Abolição da Escravatura, assinada pela princesa Izabel, em 1888, não significou o fim desta mazela no Brasil. Práticas semelhantes à escravidão negra se mantêm e são combatidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que mesmo diante de dificuldades estruturais, resgatam trabalhadores de situações degradantes e condições de vida impróprias para seres humanos. 

Seja no campo ou na cidade, o cenário encontrado pelos Auditores-Fiscais é de total risco à segurança e saúde dos trabalhadores. Alojamentos sujos, sem condições higiênicas e sanitárias, péssima alimentação, falta de água potável, servidão por dívidas, restrição de liberdade, incluindo casos de violência física.

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ES - Delegado Sindical do Sinait se reúne com Lelo Coimbra (PMDB/ES)

O delegado sindical do Sinait Leonardo José Decuzzi e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alcimar das Candeias da Silva se reuniram nesta sexta-feira, 13 de maio, com o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES). 

O objetivo do encontro foi tratar de assuntos de interesse da categoria.

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