Sinait defende a manutenção da Conatrae mesmo diante de indefinições políticas

A representante do Sinait na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae Jacqueline Carrijo defendeu a manutenção do colegiado mesmo no contexto das indefinições políticas atuais. Ela e outros integrantes falaram, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 10 de maio, sobre as ameaças de retrocesso que o combate ao trabalho escravo tem sofrido, principalmente no âmbito do Congresso Nacional. 

Durante a reunião, Silvio Brasil anunciou a sua saída da coordenação da Conatrae. Na abertura, o secretário especial de Direitos Humanos – SDH Rogério Sottili falou que existe a possibilidade da Comissão demorar a se reunir no governo de transição após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o momento é de “reflexão e união”.

Jaqueline afirmou que a expectativa do Sinait é de que as lutas continuem. “É necessária, mais do que nunca, a união das instituições no sentido de dar continuidade às atividades da Conatrae”. Após a sugestão da representante do Sinait, a próxima data da reunião ordinária da Comissão foi marcada para o dia 23 de junho. Os integrantes pretendem manter a pauta de articulação e denúncias e outras ações. 

Ela também fez agradecimentos em nome do Sinait a Silvio Brasil pelo interesse em inserir as pautas do Sindicato na agenda da Comissão, entre elas, a entrada da SDH no Movimento Ação Integrada.

Ao longo da transição é provável que os Grupos de Trabalho – GTs deem uma pausa. Dois deles são coordenados pelo Sinait: Trabalho Estrangeiro e Navios Cruzeiro. “São grupos que dependem da logística da SDH e parte da equipe da Secretaria está saindo, por isso as atividades serão suspensas por enquanto”, explica Jacqueline.

A diretora do Sinait Vera Jatobá foi apresentada como a nova representante do Sindicato Nacional na Conatrae. Jacqueline Carrijo continua na coordenação dos GTs. Vera Jatobá falou da satisfação em representar o Sinait na Comissão e destacou sua participação na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, contribuindo para a inclusão do tema “ações de combate ao trabalho escravo” nas propostas finais da Conferência. 

Ação Integrada – Patricia Costa, assessora especial do Sinait, anunciou a criação do Instituto Ação Integrada, um produto do Movimento Ação Integrada que surgiu a partir do termo de cooperação técnica, todas as instituições signatárias, entre elas, o Sinait, se comprometerem a apoiar a replicação do Ação Integrada nos estados e novas ações. “A coordenação nacional decidiu pela criação de um instituto, com CNPJ, que vai apoiar técnica e financeiramente essas iniciativas”. 

Dessa forma serão iniciadas ações concretas, por meio de assessorias administrativa, contábil e jurídica, para dar segurança jurídica para todas as instituições que vão destinar recursos para a operacionalização do Ação Integrada nos estados. 

Monitoramento – As representantes do Sinait também fizeram questionamentos em relação ao projeto piloto de monitoramento do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – PNETE, pago pela Organização Internacional do Trabalho com a consultoria da ONG Repórter Brasil. Foi criada uma plataforma para ser preenchida virtualmente por todos os parceiros que participam da execução desse plano. Quando as informações e indicadores foram apresentados surgiram uma série de dúvidas na reunião. 

Jacqueline sentiu falta do indicador sobre a quantidade de Auditores-Fiscais em relação à população economicamente ativa. Ela perguntou o quanto cresceu o número de empresas do país para mostrar ao governo e à sociedade a insuficiência do quadro da Fiscalização do Trabalho e a incapacidade de atender as demandas da classe trabalhadora.

Foi dada a justificativa de que o indicador estava previsto, mas acabou sendo retirado após avaliação de uma coordenação executiva que acompanhou a elaboração da plataforma.

Jacqueline afirmou que o Sinait vai solicitar à OIT e à Repórter Brasil que faça a inserção desse indicador para que fique claro o motivo de algumas metas de fiscalização que constam Plano não serem alcançadas. 

Frentes parlamentares – O senador Paulo Paim (PR/RS), que é relator do PLS 423/2013, que regulamenta a Emenda 81, participou da reunião e falou a respeito do momento conturbado da política. Ele afirmou que não vai aceitar retrocesso social, vai manter a realização de audiências públicas sobre o PLS nos estados. Também informou sobre o lançamento das Frentes Parlamentares em defesa dos trabalhadores e em defesa da previdência social. 

Jacqueline agradeceu o empenho do senador em relação a temas importantes para a classe trabalhadora a nível nacional a exemplo da terceirização, Lei dos Motoristas, defesa da Norma Regulamentadora – NR 12. “A posição do Sinait é de resistência a toda e qualquer forma de retrocesso”. 

Fazenda Brasil Verde – O representante da Comissão Pastoral da Terra Frei Xavier Plassat relatou como está o julgamento do caso de trabalho escravo na fazenda Brasil Verde na Corte da Organização dos Estados Americanos – OEA. O Brasil foi denunciado por omissão. É o primeiro caso de trabalho escravo no mundo que foi acatado pela Corte. 

Segundo Xavier, o objetivo da denúncia da CPT não foi desprestigiar as ações desenvolvidas até agora, mas forçar um incremento nas políticas públicas no Brasil. 

Frei Xavier destacou que a inclusão da tipificação jornada exaustiva e trabalho degradante no Código Penal ocorreram por pressão dos movimentos sociais e de um trabalho intenso dos Auditores-Fiscais que constatavam situações que afrontavam os direitos humanos, mas não havia nenhum suporte jurídico para embasar as punições. “Mas mesmo assim continuavam retirando trabalhadores, porque estavam certos de que havia profundas violações de direitos humanos, mesmo sem o reconhecimento da legislação brasileira”, ele disse.