BOLETIM SEMANAL Nº 296, SEMANA DE 28 DE MARÇO A 1º DE ABRIL

Sinait assina acordo de pauta não remuneratória com o MTPS

Dois Termos de Acordo foram assinados pelo Sinait nesta quarta-feira, 30 de março, com o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS. Um referente aos pleitos da pauta não remuneratória dos Auditores-Fiscais e outro sobre a reposição de trabalho no período de greve da categoria.

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Sinait se reúne com ministro Miguel Rossetto após assinatura de acordos

Representantes do Sinait se reuniram na noite desta quarta-feira, 30 de março, com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, logo após assinatura dos Termos de Acordo referentes à pauta não remuneratória dos Auditores-Fiscais do Trabalho e à reposição de trabalho em decorrência do encerramento da greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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CNM divulga carta sobre o encerramento da greve

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulgou nesta quinta-feira, 31 de março, na área restrita do site, a Carta nº 31 com orientações e esclarecimentos sobre o encerramento da greve da categoria.

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Sinait e CDH vão promover audiência para discutir os acidentes de trabalho

O Sinait e a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado vão promover audiência pública para discutir os acidentes de trabalho, no dia 28 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

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Sinait apoia Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores

Uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores foi lançada nesta quinta-feira, 31 de março, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado. Os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda, Vera Jatobá, Franklim Rabelo e João Paulo Ferreira Machado acompanharam o lançamento que contou com a participação de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares.

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55 Auditores-Fiscais do Trabalho tomam posse no Rio de Janeiro

Mais de vinte anos depois de prestar concurso público, 55 cidadãos tomaram posse como Auditores-Fiscais do Trabalho no dia 29 de março, no Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29. A conquista da nova profissão só foi possível porque eles recorreram na Justiça. 

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Auditores-Fiscais respondem artigo de ex-ministro do Trabalho sobre cotas para pessoas com deficiência

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Maria Machado da Costa, Fernando André Sampaio Cabral e Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, que atuam na área de inserção de pessoas com deficiência publicaram um artigo no site “Inclusive – inclusão e cidadania” em resposta ao texto do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto Pinto, veiculado no jornal “O Estado de São Paulo” no dia 16 de fevereiro.

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Fonacate manifesta-se contrário ao PLP 257/2016

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o Sinait é integrante, encaminhou a todas as entidades que o integram, nota em que manifesta sua inconformidade e irresignação com os termos do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 257/2016.

O projeto sinaliza para o mercado medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. Abrem ainda possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros.

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Fonasef define atividades para ato nacional no dia 14 de abril

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasef, do qual o Sinait participa, está organizando o “Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 14 de abril”. Nesta quarta-feira, 30 de março, os integrantes do Fórum, a exemplo do Sinait, se reuniram na sede da Andes-SN, em Brasília (DF) para discutir as ações para o evento. A mobilização é em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

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Auditores-Fiscais resgatam 12 trabalhadores de fazenda em São Félix do Xingú

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Escravo – GEFM constatou diversas irregularidades trabalhistas e trabalho escravo na Fazenda Guaporé, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará. A fazenda tem como atividade principal, a criação de gado de corte, mas também atua no plantio de milho. No local, a fiscalização resgatou 12 trabalhadores que faziam o serviço de construção e manutenção de cerca.

Além deles, mais 21 trabalhadores trabalhavam na sede da fazenda, destes, apenas três tinham registro na carteira de trabalho.

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PA: GEF resgata 14 trabalhadores em mais uma fazenda de São Félix

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Escravo – GEF resgatou 14 trabalhadores em mais uma fazenda de São Félix do Xingú. O resgate foi possível por causa de denúncias feitas pelos próprios trabalhadores à equipe de fiscalização. Eles laboravam no roço do pasto, em condições degradantes, e estavam com os salários atrasados.

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Justiça Federal de Minas Gerais condena fazendeiro por trabalho escravo

Um fazendeiro e seu administrador foram condenados pela Justiça Federal por submeterem 25 trabalhadores ao trabalho análogo a escravo em Minas Gerais, no município de Cruz Alta, em 2006. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

O flagrante foi feito por Auditores-Fiscais do Trabalho que encontraram os trabalhadores em alojamentos em péssimas condições e trabalho em condições degradantes.

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Situação precária da SRTE/AL é notícia no Portal Gazeta Web

Os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas fizeram parte uma matéria do Portal Gazeta Web sobre precariedade em órgãos públicos no Estado.

Segundo o Auditor-Fiscal Alex Oliveira, ouvido pela reportagem, são apenas 36 Auditores-Fiscais para atender as demandas do Estado inteiro e isso prejudica a fiscalização das condições de saúde e segurança do trabalhador e das irregularidades trabalhistas. Ele explica que a proporção é de um Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 93 mil habitantes de Alagoas.

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Repórter Brasil relata casos de jovens resgatados da escravidão

Reportagem da ONG Repórter Brasil conta a história pós-escravidão de três jovens, todos de nome José, que foram aliciados e levados a São Paulo para trabalhar nas obras do aeroporto de Guarulhos. Porém, enganados, os jovens passaram por situações difíceis e foram submetidos a condições degradantes.

O Sinait noticiou em seu site, em 2013, as duas operações de fiscalização citadas na matéria e em uma delas destaca que, naquele ano, a maioria dos trabalhadores resgatados trabalhavam na construção civil.

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RJ: Auditores-Fiscais são homenageados por atuação contra o trabalho infantil

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Fátima Chamas e Eugênio Marques foram homenageados pela atuação na proteção à infância e no combate ao trabalho infantil na capital carioca, no dia 23 de março, durante a posse da nova diretoria da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ. A cerimônia, organizada pela entidade em parceria com a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso – CCAI, foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.

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Diap lista 55 projetos que prejudicam o trabalhador

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap fez o levantamento dos projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional e que prejudicam os trabalhadores. De acordo com a entidade, desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia, especialmente aos trabalhadores.

Veja os projetos aqui.

Na mídia – Situação precária da SRTE/AL é notícia no Portal Gazeta Web

Os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas fizeram parte uma matéria do Portal Gazeta Web sobre precariedade em órgãos públicos no Estado.

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Terceirização – Paim anuncia evento de conclusão das audiências públicas em 17 de maio, no DF

O senador Paulo Paim (PT/RS), anunciou nesta sexta-feira, 1º de abril, a realização de um evento de conclusão das audiências públicas sobre terceirização no dia 17 de maio, em Brasília, no Distrito Federal. Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, e relator do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que trata da terceirização. 

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