55 Auditores-Fiscais do Trabalho tomam posse no Rio de Janeiro

Mais de vinte anos depois de prestar concurso público, 55 cidadãos tomaram posse como Auditores-Fiscais do Trabalho no dia 29 de março, no Rio de Janeiro. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ, no mesmo prédio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no centro da capital carioca. Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares dos empossados prestigiaram o momento especial, tão aguardado pelos novos servidores. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29.  

Os novos Auditores-Fiscais prestaram concurso regionalizado em 1994. Dois anos depois, sentindo-se prejudicados pela convocação de excedentes, 119 candidatos ajuizaram Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça e assim iniciou-se uma batalha judicial que duraria duas décadas, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal, favorável aos reclamantes, no final de 2015.

Dos 119 beneficiados pela ação judicial, 55 compareceram para assinar o Termo de Posse. Outros poderão se apresentar nos próximos 30 dias.

Débora Maia e Paulo Soutosa foram dois deles. Ela era, até o dia 29, servidora do TRT/RJ. Ele trabalhou na iniciativa privada. Ambos comemoraram a vitória e a posse, ao lado dos companheiros que estiveram juntos na luta por um direito que consideravam legítimo.

Para Débora foi uma luta árdua, mas que valeu a pena. “Passamos por uma etapa bastante árdua, de conquistar esse direito de estar aqui, tomando posse. Eu iniciei minha carreira como servidora pública na Justiça do Trabalho, que é uma justiça bastante social. Eu via o trabalhador ir à Justiça para buscar os seus direitos. Agora, mudando de poder, vou continuar na mesma linha, defendendo o direito do trabalhador. Isso é importante para mim”.

A experiência na iniciativa privada é relevante, na opinião de Paulo Soutosa. “Hoje é um dia de vitórias para nós todos. A gente tinha certeza do nosso direito e conseguimos chegar aqui hoje. É um trabalho muito digno, de defender os direitos dos trabalhadores e cada um de nós traz experiências que podem agregar aos serviços de fiscalização”.

Boas-vindas

O Sinait compareceu à solenidade representado pelo diretor Ítalo Mannarino. O presidente da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, também compareceu, assim como a presidente da Associação – Afaiterj, Marilucia Almeida de Souza, e diretores das duas entidades.

Ítalo foi portador da mensagem do presidente do Sinait, Carlos Silva, que esteve impossibilitado de comparecer devido a compromissos decorrentes da Campanha Salarial em Brasília. Além de dar as boas-vindas aos novos colegas, o presidente convidou-os a se filiarem à entidade, ressaltando que a obstinação com que lutaram pelo direito de serem Auditores-Fiscais do Trabalho dá a certeza de que serão bons companheiros de luta.

O diretor também deixou seu recado sobre sua visão do que é ser um Auditor-Fiscal do Trabalho. “É trazer dentro de si o amor ao próximo. Porventura existe outro trabalho tão digno e gratificante do que levar ao trabalhador os seus direitos? Procurem, não encontrarão. Esta luta de mais de 20 anos de vocês já traz este poder imanente do ser humano para travar o bom combate. Vocês venceram e continuarão vencendo”, disse Ítalo Mannarino.

Ainda saudaram os novos Auditores-Fiscais a presidente do TRT/RJ, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; o presidente da Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro, Sérgio Coelho, o procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fábio Villella, e o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/RJ, Augusto José Lemos de Lima.

A importância da atuação conjunta entre as instituições para combater irregularidades no mercado de trabalho, sobretudo na crise econômica que afeta o país, foi destacada pelo procurador Fábio Villela. “Os desafios para garantir o trabalho digno e decente são enormes, principalmente no momento de crise econômica quando a potencialidade de fraudes, de degradação e coisificação do homem é muito forte”.

Robson Leite, Superintendente da SRTE/RJ, disse que nunca esteve tão feliz por perder uma ação judicial, pois a consequência foi trazer mais Auditores-Fiscais do Trabalho para o Rio de Janeiro, num contexto em que há muito trabalho por fazer. Ressaltou que a ética é um princípio fundamental no exercício de qualquer cargo público e que confia na experiência que cada novo Auditor-Fiscal do Trabalho traz para o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Curso de Formação

Após a solenidade festiva não houve trégua. O Curso de Formação, que corresponderia à segunda etapa do concurso de 1994, foi iniciado à tarde. O curso é organizado pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, coordenada, no Rio de Janeiro, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Lívia Macedo e Alexandre Bibiani. O curso tem recursos próprios do MTPS.

Segundo Lívia, a primeira etapa do curso está prevista para durar até 5 de agosto, lançando mão de vários instrumentos como palestras, vídeos, estudos de casos e colaboração de profissionais de outras instituições como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho - MPT. Haverá parte teórica, no Rio de Janeiro, e prática, nas Gerências onde os Auditores-Fiscais do Trabalho serão lotados, com acompanhamento de colegas que atuarão como monitores.

Cerca de 60 profissionais estão envolvidos neste curso de formação, informa Lívia Macedo. Muitos são do Rio de Janeiro e alguns virão de outros Estados para abordar um conteúdo bastante abrangente. Ambientação da SRTE/RJ, projetos regionais e nacionais, grupos móveis, história da Inspeção do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, processos de multas e recursos, relações do trabalho, Normas Regulamentadoras, Legislação, Direito do Trabalho, contabilidade, acidentes de trabalho, máquinas e equipamentos, entre muitos outros temas que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão lidar no dia a dia da fiscalização. A parte prática está prevista para iniciar em 30 de maio.

A segunda etapa do curso será sobre os sistemas utilizados na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Deverá se desenvolver a partir de setembro, com utilização de equipamentos de informática e contará com recursos do FGTS destinados à capacitação e modernização da fiscalização.

Na abertura, os Auditores-Fiscais Alexandre Lyra, Alexandre Bibiani e Lívia Macedo se apresentaram e fizeram o acolhimento, dando um panorama geral do que será o curso de formação. O cronograma com as atividades e temas foi distribuído e discutido com os participantes.

Os nomeados

Os novos Auditores-Fiscais do Trabalho têm formações diversas como Direito, Economia, Filosofia, Pedagogia, Administração, Medicina, Licenciatura em Matemática, Engenharia Civil, Arquitetura, entre outras profissões. Vários já são servidores públicos. Outros atuaram em atividades diversificadas na iniciativa privada.

Nesta terça-feira, 29, foram nomeados os seguintes Auditores-Fiscais do Trabalho, que serão lotados conforme se segue:

SRTE/RJ - Alcina Debora Miranda Rêgo Maia França, Antônio Pádua de Assis, Ayda Elisa Bruce Calabria, Braz Magno Silva, Carlos André Cunha Meira, Clarice Casz Orlean, Cristina Coelho da Silva, Inêz Martins Soares, José Carlos Pereira Fontes, Luiz Paulo Scalercio de Souza, Marcia Mendes da Silva, Paulo Roberto Arnaud Carmo, Sandra Inês dos Santos Soares e Vanusa de Carvalho Zenha.

Gerência de Cabo Frio -Maria José Sudério da Silva.

Gerência de Campos dos Goytacazes -  Carlos Magno Caetano, Lilian Gonçalves Serrenho, Maria José Soares e Paulo Bernardo Soutosa.

Gerência de Duque de Caxias - Adélia de Araújo Gonçalves, Ana Paula Silveira Tavares, Fábio Villela de Oliveira, Luiz Felipe de Oliveira Lopes, Marcia Andrea Lopes, Márcia Pereira de Azevedo Pinto, Marco Antonio de Lima Domingues, Margarete Rampinelli, Plinio Cesar Rangel, Roberto Coelho Ovalle e Thais Helena Barcellos da Silva.

Gerência de Itaguaí - Célia Regina Katz, Karla de Almeida Carneiro Aragão e Marcelo Bello Franco.

Gerência de Itaperuna - Luiz Antonio Motta Burlamaqui, Paulo Eduardo Ganzerla, Ricardo Luiz Amazonas Paixão e Zilda Cosme Ferreira.

Gerência de Niterói - Fábio Paranhos Muniz, Josué Viana Duarte, Magda Stella Gomes de Oliveira e Virginia dos Santos Botelho.

Gerência de Nova Friburgo - Aurimar Mendonca de Oliveira, Julio Cesar Borges e Rodrigo Farah Purger.

Gerência de Nova Iguaçu - Fídias de Queiroz Façanha, João Carlos de Oliveira Rangel, Terezinha de Jesus Pinheiro de Faria e Vladimir Maia Leite.

Gerência de Petrópolis - Maria da Gloria Machado Batista, Mauricio Buzanovsky, Roberto Salerno Costa Santos e Sergio Silveira Goncalves Pinto.

Gerência de Volta Redonda - Carla Guimarães de Assis Martins, Florisnaldo dos Reis Abreu, Soraya Furtado de Castro Oliveira.

Entenda a ação judicial

Em 1994 o então Ministério do Trabalho e da Administração Federal realizou o último concurso público regionalizado para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O edital previa 55 vagas para o Rio de Janeiro. Os aprovados passariam por um curso de formação – segunda etapa do concurso, de caráter classificatório e eliminatório.

A Administração, usando seu poder discricionário, convocou para a segunda etapa 110 candidatos, o dobro do previsto no edital. Outros 119 candidatos, também aprovados, entenderam que não seria possível definir, antecipadamente, quem melhor se classificaria para as 55 vagas excedentes. Por isso, ingressaram com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça em 1996, pleiteando o direito de participar do curso de formação. Além disso, dentro do prazo de validade do concurso, o Ministério do Trabalho convocou novo certame, preterindo os aprovados no concurso anterior. Isso deu mais motivos para os reclamantes, pois, se havia mais vagas, os aprovados na primeira etapa do concurso de 1994 deviam ser convocados.

Segundo os autores da ação, desde 1996 eles conseguiram três trânsitos em julgado até que no final de 2015 veio a ordem do Supremo Tribunal federal para cumprimento em caráter definitivo do que já havia sido decidido em favor dos reclamantes, desde 2001. O Ministério do Trabalho não teve outra alternativa a não ser convocá-los para assumir o cargo, o que efetivamente se deu no dia 29 de março. O curso de formação que deveria ter ocorrido em 1994, finalmente, começou. Eles serão lotados na sede e em onze Gerências Regionais do interior do Rio de Janeiro.