Na mídia – Justiça Federal de Minas Gerais condena fazendeiro por trabalho escravo

Um fazendeiro e seu administrador foram condenados pela Justiça Federal por submeterem 25 trabalhadores ao trabalho análogo a escravo em Minas Gerais, no município de Cruz Alta, em 2006. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

O flagrante foi feito por Auditores-Fiscais do Trabalho que encontraram os trabalhadores em alojamentos em péssimas condições e trabalho em condições degradantes.

O fazendeiro Luiz Antônio Fernandes e seu empregado Eronildes Gomes dos Santos foram condenados pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo de 25 pessoas e de aliciamento dos trabalhadores. A pena foi de 15 anos de prisão e ao pagamento de 236 dias-multa para o fazendeiro e de 7 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de 132 dias-multa para o administrador.

Além disso, foram condenados a pagar, a título de reparação do dano, R$ 10 mil, na proporção de 90% para o fazendeiro e o restante para o seu administrador. Este valor será revertido aos programas de erradicação de trabalho escravo da União.

A sentença é de primeira instância e dela ainda cabe recurso.

Leia a reportagem publicada pelo Jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).