Fonasef define atividades para ato nacional no dia 14 de abril

Objetivo da mobilização é lutar contra projetos prejudiciais aos servidores e aos trabalhadores

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasef, do qual o Sinait participa, reuniu-se para definir a organização do “Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 14 de abril”. O encontro foi nesta quarta-feira, 30 de março, na sede da Andes-SN, em Brasília (DF). A mobilização é em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o ato nacional do dia 14 de abril é importante para todos os servidores públicos e também para a sociedade. “Há muitos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Caso sejam aprovados, prejudicarão irreversivelmente os servidores públicos e os trabalhadores brasileiros e precisamos atuar fortemente contra essas propostas”.

Marco Aurélio lembrou aos integrantes do Fórum o perigo do Projeto de Lei Complementar - PLP 257/2016 que está tramitando em caráter de urgência no Congresso e atingirá as esferas federal, estadual e municipal. “É uma proposta perigosa e precisamos redobrar a atenção porque vai prejudicar a todos e o ato é para chamar a atenção para esta e outras propostas devastadoras”.

Para combater estas injustiças, segundo o diretor do Sinait, é fundamental a participação de todos no ato nacional no dia 14 de abril. “A proposta é prejudicial e a participação de todos é fundamental. O Sinait está nesta luta e estamos atuando contra este projeto que vai massacrar o servidor público e também o trabalhador de maneira geral”.

PLP 257/2016

Em linhas gerais, a proposta vincula o crescimento das despesas de pessoal das três esferas a percentual do Produto Interno Bruto - PIB, a ser definido no Plano Plurianual - PPA, a cada 4 anos. Além disso, os servidores públicos federais, estaduais e municipais pagarão o ônus da política de reajuste fiscal para o financiamento da dívida pública. Entre as medidas estão a suspensão dos concursos públicos; congelamento salarial; criação – onde ainda não foi feito – do Regime de Previdência Complementar, nos moldes da Funpresp; reformas de regimes jurídicos para limitar os benefícios progressivos e vantagens dos servidores civis e militares, ativos e aposentados, ao estabelecido para os servidores federais.

Serviço

O Ato Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 14 de abril será a partir das 9 horas. O local da concentração ainda será definido.