BOLETIM SEMANAL Nº 279 SEMANA DE 12 A 16 DE OUTUBRO DE 2015

Eleições do Sinait – Chapa 2 vence e Carlos Silva será o presidente do Sindicato na gestão 2015/2017

Às 20 horas desta quinta-feira, 15 de outubro, foi encerrada a votação eletrônica das Eleições do Sinait que, pela primeira vez, ocorreram com votação exclusivamente pela internet. A empresa de auditoria The Perfect Link, que acompanhou todo o processo, divulgou o resultado, que será homologado oficialmente pela Comissão Eleitoral Nacional – CEN após o cumprimento de todos os prazos previstos no Regulamento Eleitoral.

A Chapa 2 – “Valorização e Luta” venceu a Chapa 1 – “União e Resistência” por 1.430 votos a 1.181 votos. O resultado elege, desta forma, Carlos Silva como presidente para a gestão 2015/2017 do Sinait. A solenidade de posse está marcada para o dia 2 de dezembro.

Para o Conselho Fiscal Nacional os Auditores-Fiscais do Trabalho mais votados foram Roberto Carlos Arruda de Araújo (PE), Wlaudecyr Antônio Goulart (MT) e Sylvio Geraldo Couto Barone (RS).

Os resultados das eleições das Diretorias Executivas Locais das Delegacias Sindicais do Sinait e dos Conselheiros Fiscais Locais podem ser conferidos nas tabelas abaixo.

Diretoria Executiva Nacional

Conselho Fiscal Nacional

Diretorias Executivas Locais

Conselhos Fiscais Locais

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Derrubado negociado sobre o legislado

O Plenário da Câmara derrubou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a emenda que pretendia fazer valer o negociado sobre o legislado, incluído na Medida Provisória - MP 680/2015, fazendo com que os acordos coletivos prevalecessem sobre a determinação legal.  A MP institui o Programa de Preservação do Emprego - PPE para manter postos de trabalho em momentos de retração econômica. De acordo com a medida, poderão participar do programa empresas em dificuldade econômico-financeira, conforme definição a ser regulamentada pelo Executivo.

A vitória é atribuída ao intenso e determinado trabalho de convencimento de parlamentares feito por trabalhadores e entidades sindicais, a exemplo do Sinait, de que o dispositivo representava a flexibilização de direitos trabalhistas.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esta foi uma grande vitória, considerando que a manutenção do dispositivo representaria anular o que determina a Consolidação das Leis Trabalho.

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Deputado garante destaque para melhorar porte de arma para Auditor-Fiscal do Trabalho

Dirigentes do Sinait estiveram na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, com o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), para pleitear seu apoio a melhorias no texto do Projeto de Lei 3722/2012 em benefício dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento mudando as atuais normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, defendeu o porte de armas para os Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de suas funções.

Patriota comprometeu-se a apresentar destaque para melhorar o texto do PL, beneficiando os Auditores-Fiscais do Trabalho.

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MP 696/2015: Trabalho Parlamentar do Sinait

Dirigentes do Sinait realizaram trabalho parlamentar nos dias 14 e 15 de outubro, na Câmara dos Deputados e no Senado, para defender pleitos da categoria.

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MP 696/2015: Comunicado aos Auditores-Fiscais do Trabalho na área restrita do site

A Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait divulga Comunicado aos Auditores-Fiscais do Trabalho na área restrita do site.

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PEC 186 – Dirigentes do Sinait participam de reunião com líder do PDT na Câmara

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de uma reunião de dirigentes de entidades do Fisco com o líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), para tratar da inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, que dispõe sobre a instituição de Leis Orgânicas para as Administrações Tributárias e do Trabalho.

A PEC 186/2007 já está no plenário da Câmara e aguarda votação em primeiro turno. No dia 30 de setembro as entidades realizaram um ato público no Auditório Nereu Ramos onde compareceram mais de 60 parlamentares. Na ocasião, os representantes das categorias se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e ele aconselhou os dirigentes a procurar os líderes das bancadas.

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CUT/AL sai em defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho em congresso nacional da entidade

A CUT/Alagoas protocolou nesta quinta-feira, 15 de outubro, uma Moção de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho que será votada na plenária final do 12º Congresso Nacional da CUT – CONCUT, nesta sexta-feira, 16. Os sindicalistas coletaram 298 assinaturas, 53 a mais que o exigido para protocolar o documento.  .

O diretor de Organização e Política Sindical da CU/Alagoas, Izac Jacson Ferreira Cavalcante, também está com uma reunião agendada com a Delegada Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP, Alice Grant, e outros Auditores-Fiscais do Trabalho para tratar de mais ações para fortalecer o apoio da entidade à categoria.

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São Gabriel/RS: Auditores-Fiscais interditam frigorífico do grupo Marfrig

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram um frigorífico do grupo MARFRIG GLOBAL FOODS, em São Gabriel, no Rio Grande do Sul. A inspeção foi feita no período de 6 a 9 de outubro, e faz parte de ampla ação fiscal sobre o meio ambiente de trabalho dos frigoríficos no Estado. Participaram da fiscalização os Auditores-Fiscais do Trabalho Fabiano Rizzo Carvalho, Humberto Marsiglia. Vitor Feltrin e Willams Medeiros.

A fiscalização encontrou mais de 20 máquinas que ofereciam risco aos trabalhadores, por isso vários equipamentos e diversos setores da empresa foram interditados. A empresa só poderá retomar as atividades depois de adequar as prensas, serras, centrífugas e o elevador que foram interditados, além dos setores de atordoamento, de quarteio e de carregamento in natura. Foram descumpridos vários itens das Normas Regulamentadoras – NR 12 e NR 36, respectivamente, sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos e Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

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Delegacias Sindicais do Sinait enviam à CUT cartas sobre o fortalecimento da Inspeção do Trabalho

Cartas pedindo o fortalecimento da Inspeção do Trabalho foram enviadas por Delegacias Sindicais do Sinait de vários Estados ao Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT que começou nesta terça-feira, 13 de outubro, e vai até o dia 17. O evento está sendo realizado no Anhembi, em São Paulo.

A exemplo do que fizeram as Delegacias Sindicais do Sindicato Nacional no Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba e Piauí, a DS de Alagoas também enviou o documento pedindo à CUT que exija providências sobre o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho às autoridades e órgãos competentes.

Na carta, a DS de Alagoas destaca que os principais prejudicados são os trabalhadores e que, além de coibir o trabalho escravo e o trabalho infantil, a Auditoria-Fiscal arrecadou mais de R$ 104 bilhões devido à fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e outras atribuições como a formalização do emprego e as contribuições social e sindical. O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor nos últimos 20 anos, é outra preocupação manifestada pela DS.

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Na mídia – Imprensa do Piauí destaca resgate de trabalhadores no Norte do Estado

Nesta terça-feira, 13 de outubro, jornais, sites e TVs do Piauí destacaram o resgate de 23 trabalhadores no Norte do Estado, na extração da palha da carnaúba, uma atividade responsável por 23% das exportações piauienses.

A fiscalização foi realizada nos municípios de Caxingó, São José do Divino e em Caraúbas. Participaram Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais rodoviários federais. A Superintendente Paula Mazullo afirmou ao site Cidade Verde que fazendeiros têm usado a agricultura familiar como fachada para explorar os trabalhadores que são, na verdade, assalariados. Eles ganham 9 reais por cada milheiro de palha. Estão sob condições degradantes e utilizam maquinário velho que não atende às exigências de segurança da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre Segurança em Máquinas e Equipamentos. Há riscos reais de graves acidentes de trabalho.

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Presidente Dilma recebe livro de fotos de Auditor-Fiscal sobre trabalho escravo

A presidente Dilma Rousseff recebeu das mãos do ator Wagner Moura, na semana passada, na Colômbia, o livro “Retrato Escravo”, do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho e do fotógrafo João Roberto Ripper. O livro traz fotos sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, lançado em 2010, pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Wagner Moura tornou-se, recentemente, embaixador da OIT. Ele pediu à presidente Dilma que o Brasil ratifique o mais novo protocolo da OIT sobre condenação ao trabalho escravo. Segundo ele, a OIT trabalha para que 50 países ratifiquem o protocolo até 2018. Segundo notícia publicada no Blog do Planalto, a presidente da República se comprometeu a encaminhar o pedido ao Congresso Nacional e lutar contra qualquer retrocesso na área. O Sinait vai cobrar essa promessa.

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