Cartas pedindo o fortalecimento da Inspeção do Trabalho foram enviadas por Delegacias Sindicais do Sinait de vários Estados ao Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT que começou nesta terça-feira, 13 de outubro, e vai até o dia 17. O evento está sendo realizado no Anhembi, em São Paulo.
A exemplo do que fizeram as Delegacias Sindicais do Sindicato Nacional n Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba e Piauí, a DS de Alagoas também enviou o documento pedindo à CUT que exija providências sobre o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho às autoridades e órgãos competentes.
Na carta, a DS de Alagoas destaca que os principais prejudicados são os trabalhadores e que, além de coibir o trabalho escravo e o trabalho infantil, a Auditoria-Fiscal arrecadou mais de R$ 104 bilhões devido à fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e outras atribuições como a formalização do emprego e as contribuições social e sindical.
O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor nos últimos 20 anos, é outra preocupação manifestada pela DS. “Precisamos que as entidades representativas dos trabalhadores exijam concurso público para combater uma demanda crescente de irregularidades trabalhistas”, diz o texto.
Para a DS, o momento de crise econômica pede mudanças administrativas que valorizem e fortaleçam a Auditoria-Fiscal do Trabalho para que tenha condições e infraestrutura para exercer suas atividades.