BOLETIM SEMANAL Nº 262 - 13 a 17 DE ABRIL DE 2015

Sinait leva pleitos da campanha salarial ao ministro Manoel Dias

Dirigentes do Sinait, acompanhados de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Anfip, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 14 de abril para tratar da campanha salarial conjunta e de outros pleitos das categorias.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, entregou ao ministro uma proposta de tabela remuneratória, que é a mesma dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, e pediu o apoio dele para a campanha salarial. As entidades irão iniciar as discussões sobre reestruturação salarial ainda este ano.

Rosa Jorge informou ainda que o cronograma de negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP está previsto para maio, junho e julho. Ela solicitou que Manoel Dias reitere ao ministro da pasta Nelson Barbosa quais os principais pleitos das carreiras.

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Sinait cobra da SIT providências para fiscalização

O Sinait pediu ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, providências imediatas para resolver os problemas que têm afetado, de maneira bastante negativa, a atividade de todos os Auditores-Fiscais. Na semana passada, o Sindicato encaminhou uma carta ao secretário listando todos esses problemas.

Entre as reivindicações está o pedido de explicações sobre o Monitoramento da “Efetividade” da Auditoria Fiscal do Trabalho, instituída recentemente pela SIT; o combate às ameaças sofridas pelos Auditores; revisão das metas de 2015; revogação de Acordo de Cooperação Técnica com o MPT, entre outras questões.

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Manifestações adiam votação do PL da Terceirização

Em dia marcado por protestos em todo o país, a votação dos destaques do polêmico projeto de lei da terceirização, o PL 4330/04, na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana. Dirigentes do Sinait e representantes das Delegacias Sindicais participaram de manifestações em diversas partes do país. Em Brasília, o protesto organizado pela Central Única de Trabalhadores – CUT se concentrou na Rodoviária do Plano Piloto.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, acompanharam os manifestantes que durante a tarde se concentraram na sede da CUT e depois seguiram protestando com balões pretos, faixas e cartazes até a Rodoviária do Plano Piloto.

O texto-base do projeto que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho já foi aprovado, mas os principais destaques dele ainda precisam passar por votação. Após protestos em 23 estados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) decidiu adiar o pleito para quarta-feira que vem.

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Sinait denuncia abusos praticados contra terceirizados

O Projeto de Lei - PL 4.330/2004 foi rechaçado pelo Sinait, por juristas, sindicalistas, parlamentares e trabalhadores no dia 13 de abril durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou a intenção do governo de ampliar a terceirização no serviço público, inclusive em algumas carreiras de Estado, a exemplo do que aconteceu recentemente na Medida Provisória - MP 664/2014 que autoriza a terceirização na perícia médica da Previdência Social.

Segundo ela, tanto a terceirização como outros temas trabalhistas não foram aprovados antes por causa da heroica resistência da bancada sindical, e que os direitos dos trabalhadores agora estão mais ameaçados depois de a bancada ser reduzida drasticamente nesta última eleição.

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PI: Artigo da presidente do Sinait é publicado no Jornal “O Dia”

O artigo “Terceirização: uma afronta ao direito e ao trabalho digno” da presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, publicado na coluna de Opinião na edição do dia 16 de abril do jornal piauiense “O Dia”, rechaça o PL da Terceirização. 

De acordo com Rosa Jorge, O PL 4.330, votado de forma autoritária na Câmara dos Deputados retira direitos dos trabalhadores e legitima o lucro pelo lucro, distanciando-se de preceitos constitucionais como a função social da empresa e a valorização do trabalho. 

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Sinait trata da MP 665 com o bloco do governo no Senado

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de uma reunião com o bloco do governo no Senado, centrais sindicais e várias outras entidades representantes de trabalhadores para tratar sobre a Medida Provisória nº 665/2014, no dia 14 de abril na Liderança do PT, no Senado.

Rosa Jorge acredita que será muito difícil harmonizar pensamentos tão inconciliáveis. “O governo está abrindo mão de alguns pontos, mas de uma forma muito tímida, já que os problemas restritivos aos direitos dos trabalhadores continuam ainda muito fortes”.

Durante a discussão Rosa Jorge defendeu a manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na habilitação dos pescadores para o Seguro-Defeso. “O governo pretende deixar a cargo do INSS. No entanto, o MTE vem atuando nesta frente e deve continuar por já ter uma estrutura pronta e muita experiência na área para atender os pescadores”. Os representantes dos pescadores concordaram com o Sinait.

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Sinait prestigia posse dos secretários Executivo e de Políticas Públicas do MTE

Dirigentes do Sinait participaram no dia 14 de abril da solenidade de posse do Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco José Pontes Ibiapina como secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Na ocasião, também foi empossado no cargo de secretário de Políticas Públicas, o médico Giovanni Correa Queiroz.

Acompanharam a solenidade, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, o diretor Hugo Carvalho, além da Auditora-Fiscal e colaboradora do Sinait, Jacqueline Carrijo, Auditores-Fiscais do MTE, deputados e Servidores Administrativos.

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Sinait trata da AGN e mobilizações contra a terceirização e MPs 664/665

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, realizou audioconferência com os Delegados Sindicais do Sinait no dia 14 de abril para tratar da mobilização organizada pelas centrais sindicais contra o Projeto de Lei 4.330/2004 e as Medidas Provisórias – MPs 664 e 665/2014, no dia 15 de abril.

Abordaram ainda a Assembleia Geral Nacional sobre a Campanha Salarial 2015 e as mobilizações que deverão acontecer nos Estados entre os dias 16 e 20 de abril. Rosa Jorge esclareceu dúvidas dos Delegados Sindicais quanto aos procedimentos para o encaminhamento da votação da pauta proposta pela Diretoria Executiva Nacional e pelo Conselho de Delegados Sindicais.

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Sinait debate exploração do trabalhador no Fórum Dialoga Brasil

Representantes de centrais sindicais, conselhos, comissões nacionais e entidades ligadas aos setores industrial e financeiro participaram no dia 14 de abril da abertura do Fórum Dialoga Brasil, que pretende recolher propostas para formação do Plano Plurianual - PPA 2016/2019.

O Fórum vai promover uma série de debates do governo com setores da sociedade para delinear um projeto de lei do PPA, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 27 de agosto. A Auditora-Fiscal do Trabalho/GO Jacqueline Carrijo representa o Sinait por meio da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

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STF julgará em conjunto as ADIs que rejeitam as MPs 664 e 665

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230, 5232, 5234 e 5246) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal - STF para questionar as Medidas Provisórias – MPs 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, tramitarão e serão julgadas em conjunto. O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro ADIs.

O ministro indeferiu o ingresso, como amicus curiae, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da ReceitaFederal do Brasil - Sindifisco Nacional e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate.

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GEAP - Dirigentes do Sinait participam de reunião que discutiu convênio

Nesta terça-feira, 14 de abril, dirigentes de entidades participaram de reunião, na sede da Anfip, para tratar da decisão do Tribunal de Contas da União – TCU de suspender o Convênio nº 001/2013 celebrado entre a União e a Geap Autogestão em Saúde. 

As entidades representativas dos servidores públicos receberam a notícia com preocupação e estão se articulando para colaborar com a defesa da GEAP para que a determinação seja revertida. A GEAP já forneceu às entidades os documentos referentes à questão. 

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Terceirização: Sinait lança abaixo-assinado no Change

O Sinait divulga um abaixo-assinado publicado pela entidade no Change contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que trata de estabelecer regras para a terceirização no país. O projeto é considerado muito ruim, mas, mesmo assim, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será ainda analisado pelo Senado. 

Para o Sinait, a única saída aceitável é rejeitar o PL 4.330/2004. 

NÃO AO PL 4330! 

Leia o abaixo-assinado, assine, divulgue, multiplique. 

Fonacate discute Campanha Salarial e Conferência das Carreiras de Estado

O Sinait participou de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate no dia 14 de abril representado pelos diretores Hugo Carvalho Moreira e Marco Aurélio Gonsalves. Os principais temas da reunião foram a Campanha Salarial 2015 e a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

As entidades integrantes do Fórum, como o Sinait, concordam que é preciso exigir do governo a definição de uma política salarial para os servidores públicos, estabelecendo data base e a regulamentação da negociação coletiva – Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A negociação do governo com o funcionalismo será feita pelo Ministério do Planejamento, por meio do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

Outro assunto da Assembleia Geral foi a 4ª Conferência do Fonacate, dias 16 e 17 de junho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Podem ser feitas no site do Fonacate – www.fonacate.org.br.

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Sinait prestigia exposição fotográfica dos 65 anos da Anfip

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram da abertura oficial da “Exposição 65 anos da Anfip” no dia 15 de abril no Espaço Mário Covas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A mostra fotográfica expõe alguns momentos importantes da história da Anfip que completa em 2015 seis décadas e meia de atividade. Para Rosa Jorge, a participação do Sinait em eventos de divulgação de outras entidades é fundamental. “É uma forma de consolidar parcerias em lutas pela categoria e pelo trabalhador brasileiro”.

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RS: Auditores-Fiscais participam da Prevensul 2015

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul – SRTE/RS participam da 18º Feira de Seminário de Saúde e Segurança do Trabalho e Emergência - Prevensul de 22 a 24 de abril, no Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre (RS). Na abertura, os Auditores-Fiscais Luís Rossi Bernardes e Marco Antônio Canto tirarão dúvidas sobre segurança e saúde no trabalho, além dos cuidados que os empresários e trabalhadores devem ter com a gestão de documentos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST.

Para Guilherme Candemil, chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho – Segur, a Prevensul é uma oportunidade de divulgar normas do Ministério do Trabalho e Emprego, além de explicar a importância da prevenção para a vida útil de um trabalhador.  

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Auditor-Fiscal lança livro sobre Rescisão de Contrato de Trabalho

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis lançou o livro “Manual sobre Rescisão de Contrato de Trabalho” pela editora LTr. A publicação enumera as atividades necessárias como quitação e homologação para cumprir exigências legais que garantem segurança jurídica na relação entre trabalhador e empregador.

O livro auxilia estudantes e profissionais da área de Direito, Contabilidade, Administração de Empresas, Economia e demais que atuem direta ou indiretamente na realização de Contrato Individual de Trabalho e sua terminação. O autor informa que os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em adquirir o livro no site terão desconto de 20%. Basta incluir no campo Cupom de Desconto: SINAITLE.

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ApoioTur é a agência oficial do 33º Enafit

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e acompanhantes já podem começar a organizar sua viagem a João Pessoa, capital da Paraíba, para participar do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O Encontro será de 13 a 18 de setembro, no Hotel Tambaú. Com o tema geral “Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista no combate ao trabalho escravo e na proteção do trabalhador”.

A agência de turismo oficial será a ApoioTur, que poderá auxiliar os interessados a fazer suas reservas para viagem e hospedagem, sob condições especialmente negociadas para o evento. Em breve será divulgada a relação de hotéis e tarifas para reservas. Mas os contatos já podem ser feitos desde já pelos telefones (83) 2106-5000 ou 3247-5407 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. O site para consultas é www.apoiotur.com.br.

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Feriadode 21 de Abril

Em razão do feriado de 21 de abril, o Sinait informa que só retornará às suas atividades normais na quarta-feira, 22 de abril, de 8 às 18 horas.