Sinait leva pleitos da campanha salarial ao ministro Manoel Dias

Dirigentes do Sinait, acompanhados de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Anfip, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta terça-feira, 14 de abril, para tratar da campanha salarial conjunta e de outros pleitos das categorias. 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, entregou ao ministro uma proposta de tabela remuneratória, que é a mesma dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, e pediu o apoio dele para a campanha salarial. As entidades irão iniciar as discussões sobre reestruturação salarial ainda este ano. Os representantes das entidades também defenderam a implantação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional com respeito à paridade. 

Rosa informou que o cronograma de negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP está previsto para maio, junho e julho. Ela solicitou que Manoel Dias reitere ao ministro da pasta Nelson Barbosa quais os principais pleitos das carreiras. 

Segundo Rosa Jorge, a expectativa dos Auditores-Fiscais, tanto do Trabalho, quanto da Receita Federal, também se volta para a reestruturação da tabela remuneratória. A tabela atual contém treze níveis. “Estamos pleiteando seis. Não há justificativa para tantos níveis sendo que exercemos a mesma atribuição ao longo da carreira”. Para ela, a nova tabela é importante para valorizar as carreiras, tornando-as mais atrativas e respeitadas.  

O vice-presidente Carlos Silva explicou que a tabela remuneratória proposta já foi apresentada ao governo em agosto de 2007 e reapresentada na negociação salarial de 2012, quando o governo reajustou os salários em 15,8% para todos os servidores públicos federais, dividido em três anos.  Como alguns compromissos da pauta não foram atendidos, o MP se comprometeu em discuti-los. Daí foi criado o Grupo de Trabalho, que teve a participação de várias entidades, entre elas o Sinait, para elaborar uma proposta de reestruturação remuneratória. Segundo ele, o GT concluiu que há distorções que precisam ser enfrentadas e superadas na remuneração dos Auditores e nesse ponto obteve a concordância da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT/MP, mas na ocasião, não houve avanços. 

Bônus Eficiência

Rosa Jorge acrescentou que, além da tabela remuneratória, Sinait, Anfip e Sindifisco estão discutindo no MP a possibilidade da criação de Bônus Vinculado à Eficiência Institucional. No caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho, seria direcionado à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, que garante conquistas sociais e econômicas para o Estado. “Foram feitos diversos estudos, com pareceres técnicos e jurídicos, sobre a viabilidade de pagamento do Bônus”. 

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, falou que na Receita Federal o Bônus Eficiência é visto com bons olhos. O Sindifisco também não aceitará qualquer proposta que não estenda o pagamento aos aposentados. “Em 17 Estados do Brasil, o Bônus Eficiência é pago para os Auditores do Fisco Estadual com inclusão dos aposentados”. 

“Em razão da campanha salarial, o Sinait dará início às mobilizações para chamar a atenção da sociedade e pressionar o governo a reconhecer e valorizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”, disse Rosa Jorge. O ministro cobrou colaboração dos Auditores-Fiscais nos resultados do MTE e o Sinait entende que a mobilização será no sentido de derrubar as metas propostas, para tensionar a mesa de negociação em busca do atendimento dos pleitos. 

Concurso e ajuste fiscal

Rosa Jorge cobrou de Manoel Dias respostas sobre a realização do concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho. O coordenador-geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, disse que houve sinalização positiva do MP de realização do concurso para 847 vagas, divididas em três anos. “Sugerimos um único concurso, por ser mais econômico. Mas, com o ajuste fiscal, o Planejamento ficou de reapreciar o pleito para ser comportado ao orçamento dos próximos anos”, informou. 

A presidente da Anfip, Margarida Araújo, questionou se o ajuste fiscal será usado como entrave para as negociações salariais. Manoel Dias afirmou que tem conversado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ele se mostrou “sensível” sobre essas questões. 

Damasceno disse que o Sindifisco Nacional está “buscando uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas tem sido difícil, pois até agora os Auditores da Receita não foram ouvidos nos seus interesses”. De acordo com o presidente do Sindifisco, a Receita pediu a colaboração dos servidores para ações de ajuste fiscal. “Se até agosto continuar esse tratamento, sem sermos ouvidos, sem um norte para a valorização da Receita, não nos resta alternativa a não ser cruzar os braços”. 

Indenização de Fronteira e LOF

A presidente do Sinait pediu intermediação do ministro para a regulamentação da Indenização de Fronteira cuja Lei foi sancionada em 2013. O decreto presidencial está na Casa Civil, mas ainda não foi assinado por Dilma Rousseff. Damasceno completou que o quadro de Auditores da Receita está defasado nas fronteiras e as unidades nos locais estão sucateadas. 

Sobre a Lei Orgânica do Fisco – LOF Rosa Jorge lembrou Manoel Dias que o texto final depende de articulação do MTE e da Receita Federal. Para ela, a discussão precisa ser mais acelerada. O MP condicionou uma proposta conjunta entre os dois órgãos. Rosa cobrou a participação da SIT junto à Secretaria da Receita em busca da concretização do texto. 

Terceirização e MPs 664 e 665

Rosa Jorge também falou ao ministro que o Sinait está trabalhando no Congresso pela rejeição do Projeto de Lei 4330/04, que prevê a liberação da terceirização em todo o processo produtivo, e das MPs 664 e 665/2014, que tratam das restrições a benefícios previdenciários e trabalhistas. Os presidentes da Anfip e do Sindifisco afirmaram que também são contrários à aprovação das matérias.