Sinait denuncia abusos praticados contra terceirizados

Durante a audiência pública na CDH, nesta segunda-feira, 13 de abril, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou o retrocesso social que representa o PL 4330/2004

O Projeto de Lei - PL 4.330/2004 foi rechaçado pelo Sinait, por juristas, sindicalistas, parlamentares e trabalhadores na manhã desta segunda-feira,13 de abril, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado. Todos os participantes da audiência manifestaram suas posições contrárias ao avanço da terceirização no país, que segundo eles vão acabar com a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros e promover a precarização do trabalho, caso o projeto venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto-base foi aprovado pela Câmara na semana passada. Os destaques que podem modificar o texto devem ser votados nesta semana para, em seguida, a matéria ir ao Senado. De acordo com os participantes da audiência, se aprovada do jeito que está, a proposta representará, na prática, mais acidentes de trabalho, maior rotatividade no mercado de trabalho, mais precarização, menos direitos, menos salários e menos respeito aos trabalhadores, uma vez que pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida em atividades meio, como limpeza e segurança.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), garantiu que no Senado a discussão será diferente. Durante a audiência ele disse que ia sugerir a realização de uma Sessão Temática no Plenário do Senado para discutir a matéria. A sugestão de Paim foi acatada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que mandou confirmar a sessão.

Paim quer que os que combatem o projeto, como os participantes da audiência, tenham a oportunidade de explicar aos senadores o perigo que a proposta representa para o trabalhador brasileiro, especialmente para o sistema previdenciário, que sofrerá com a perda da arrecadação, caso a proposta seja aprovada. “A intenção é garantir que o Senado, quando for analisar a proposta, suprima os pontos que venham a prejudicar os trabalhadores”, disse Paim.

O senador afirmou que a proposta, da forma como está, "fortalece apenas a parte mais forte das relações de trabalho, os empresários", o que em sua opinião fere o espírito da legislação trabalhista.

Posição do Sinait

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, representa uma das entidades e categorias que combatem a terceirização irregular. Durante a audiência, ela denunciou a intenção do governo de ampliar a terceirização no serviço público, inclusive em algumas carreiras de Estado, a exemplo do que aconteceu recentemente na Medida Provisória - MP 664/2014 que autoriza a terceirização na perícia médica da Previdência Social.

Segundo ela, tanto a terceirização como outros temas trabalhistas não foram aprovados antes por causa da heróica resistência da bancada sindical, e que os direitos dos trabalhadores agora estão mais ameaçados depois de a bancada ser reduzida drasticamente nesta última eleição.

Rosa disse, ainda, que a luta contra essa forma de exploração dos trabalhadores é antiga, desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que quase transformou em lei dois projetos extremamente nocivos aos interesses dos trabalhadores brasileiros, o que flexibilizava a CLT, o PL 4.302/1998, retirado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Congresso, e o outro, o PLS 87/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que também libera a terceirização, e que continua tramitando no Senado.

A presidente do Sinait  disse que a Confederação Nacional da Indústria - CNI listou 101 medidas para reduzir direitos, e entre estes está o projeto da terceirização. Segundo ela, é neste cenário, de defesa dos interesses patronais, que o governo, quando deveria defender os interesses dos trabalhadores, está empenhado em viabilizar o ajuste fiscal, especialmente com as MPs 664 e 665. “Esta situação demonstra  quanto o setor empresarial se encontra muito bem posicionado e empoderado no governo”, disse Rosa Jorge.

Rosa Jorge destacou também que a Fiscalização do Trabalho constata em suas ações que a terceirização impõe condições de trabalho cada vez mais precárias aos empregados, sem garantias dos seus direitos laborais e de assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores. Ela citou o recente caso da Contax, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram mais de 900 autos de infração, por diversas irregularidades. Foram constatados alto índice de adoecimento dos empregados, recusa de recebimento de atestado, metas abusivas, marcação rígida de tempo, demissão como política gerencial, assédio moral, entre outros. 

Ao encerrar sua participação na audiência, a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho convocou todos os trabalhadores a se unirem e participarem da grande manifestação nacional que será promovida pelas centrais sindicais nesta quarta-feira, 15 de abril, para que possam protestar e reivindicar seus direitos. As centrais também preparam outras manifestações para o Dia do Trabalho, neste 1º de Maio, por todo o país.

Paulo Paim anunciou uma nova audiência para discutir o tema no dia 13 de maio.

Ouça o áudio da fala da presidente do Sinait, Rosa Jorge.

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