BOLETIM SEMANAL Nº 239 - 6 a 10 de outubro de 2014

DEN discute demandas atuais e planeja atividades para 2015

A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN esteve reunida em Brasília nos dias 8 e 9 de outubro, para deliberar sobre pautas significativas e importantes para a categoria. Os diretores discutiram o Sistema Único do Trabalho – SUT, a campanha salarial, o 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit e o planejamento de atividades para 2015.

Uma análise de conjuntura foi feita, levando em conta todas as atividades já desenvolvidas pelo Sinait em relação ao SUT de julho para cá, em conjunto com os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Sobre o Enafit, foram apresentados todos os temas que serão discutidos e a forma de funcionamento das Comissões de Política de Classe, que serão três. O Enafit será realizado em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro.

As dificuldades de negociação e diálogo com o governo foram o destaque do tema campanha salarial. O Sinait desenvolve sua campanha em conjunto com as entidades que representam os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O trabalho conjunto continua e na primeira quinzena de novembro haverá uma nova reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a qual a DEN já está se preparando.

A DEN também discutiu o planejamento de atividades para 2015, pois o orçamento deverá ser concluído até novembro e submetido à aprovação do Conselho de Delegados Sindicais – CDS. Os Delegados Sindicais estão reunidos nesta sexta-feira, em Brasília.

Rosa Jorge avalia que a reunião da Diretoria Executiva foi muito proveitosa, com decisões importantes para encaminhamentos sobre os assuntos discutidos.

Clique aqui para saber mais detalhes da reunião.  

Dirigentes do Sinait discutem o SUT com diretora da OIT

Dirigentes do Sinait estiveram com a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, no dia 8 de outubro, para tratar do projeto do Sistema Único de Trabalho - SUT, que o MTE pretende implantar. 

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, destacou a insatisfação dos servidores da Pasta com a iniciativa, que foi discutida sem a participação dos servidores e dos trabalhadores. O Sinait e entidades representativas dos servidores do MTE, como a Condsef, a Fenasps e a CNTSS, criaram o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE, que está à frente desta luta. 

Os dirigentes do Sinait destacaram que a proposta, além de precarizar o MTE, viola a Constituição e desrespeita as Convenções nº 81 e 88 da OIT, ao submeter a Inspeção do Trabalho a uma Comissão Tripartite que terá a presença de empregadores para deliberar as ações da fiscalização.

A presidente e o vice-presidente do Sinait disseram a Laís Abramo que estão muito preocupados com a falta de transparência dessa proposta que, segundo eles, está gerando insegurança para os servidores, ao pegar o que se aplica ao SUS e levar para o SUT, sem levar em conta as peculiaridades de cada área.   

Lais Abramo disse que a OIT participou das atividades do Grupo de Trabalho - GT criado para discutir a proposta do SUT, até abril passado, quando foi entregue a primeira versão do relatório ao ministro. Mas que a versão do SUT relatada pelos dirigentes do Sinait não condiz com a proposta deliberada no GT. 

A representante da OIT disse que vai se informar junto ao MTE sobre esta nova versão do SUT. Ela prometeu se debruçar sobre o assunto e sugeriu uma nova reunião com o Sinait para retomar o tema. 

O diretor da Condsef, Rogério Expedito, participou da reunião e disse que o projeto não representa os anseios das centrais e nem dos trabalhadores. Segundo ele, atualmente o MTE faz muito bem as fiscalizações dos repasses de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Na proposta do SUT, ao contrário, o ente que recebe os recursos se autofiscaliza, o que representa um grande risco na gestão dos recursos. 

Participaram ainda da reunião na OIT os diretores do Sinait Lilían Carlota Rezende e Roberto Miguel Santos.   

Clique aqui para ler a íntegra do documento protocolado pelo Sinait junto à OIT e mais detalhes sobre a reunião.  

FST envia ofício contra o SUT a Dilma Rousseff

O Fórum Sindical de Trabalhadores – FST enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff manifestando repúdio e oposição ao projeto de implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT. O FST lembra que, além da falta de participação dos servidores, não consta nenhum representante de organizações sindicais na composição da Comissão Nacional de Gestores do SUT e nas Comissões Estaduais de Gestores do SUT.

Para o Fórum, que compartilha a mesma opinião do Sinait, contrária ao SUT, a execução do projeto é fatal para os procedimentos da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a debilita por submetê-la a critérios e instâncias deliberativas, no caso, a uma Comissão Tripartite que terá a presença de empregadores.

No ofício, o Fórum alerta para as ameaças do Sistema como a submissão do processo de negociação coletiva ao crivo do Poder Público “com clara violação dos princípios da liberdade e autonomias sindicais”.  Sobre assunto o FST também destaca que a preferência pela homologação na entidade sindical operária não pode ser desrespeitada.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo FST à presidente da República.  

Sinait chama a atenção dos filiados que ainda não cadastraram sua senha

O Sinait lembra aos seus filiados que ainda não se cadastraram, para que efetivem seu cadastro no site do Sinait, obtendo assim, senha de acesso à área restrita do site, onde são publicados documentos de divulgação restrita e as informações processuais.

Cadastrar sua senha é muito simples e extremamente importante para que todos tenham oportunidade de estar atualizados sobre as informações prestadas pela entidade sindical.

Para aqueles que já se cadastraram, mas esqueceram sua senha, basta clicar no canto superior direito do site do Sinait em “Esqueci minha senha”. Na tela seguinte, é só preencher o número do seu CPF e e.mail, já informado ao cadastro da entidade.

Após esse procedimento, uma senha alfanumérica será enviada automaticamente para o seu e-mail. Esta senha dará acesso ao seu login e, caso queira alterá-la, encontrará esta opção na sua página de login. A atualização de cadastro também poderá ser feita nesta página.

Mantenha seus dados atualizados para facilitar a comunicação do Sinait com você, Auditor-Fiscal do Trabalho! 

SRTE/DF: Atendimento continua suspenso

O prédio sede da SRTE/DF está em reforma por tempo indeterminado. A sede provisória tampouco tem condições de atendimento aos usuários. Até agora os servidores não conseguiram se instalar no novo local de trabalho. Por isso, os serviços prestados aos trabalhadores continuam suspensos. 

A Delegada Sindical do Sinait no DF, Nilza Pires, disse que o local ainda não tem protocolo, os computadores estão desligados e sem internet. Os trabalhadores que estavam com atendimento agendado tiveram que ser encaminhados para a Gerência Regional de Taguatinga.

Na sede antiga, usuários desinformados ainda procuram pelos serviços trabalhistas. Na manhã desta terça-feira, a reportagem do Sinait flagrou vários deles na porta da SRTE/DF, na W3 Norte. Eles se espantavam com a unidade fechada e com os cartazes informando a mudança de endereço. 

Para fazer o lançamento e finalizar a lavratura eletrônica dos autos de infração, os Auditores-Fiscais do Trabalho também estão se deslocando para as agências, pois nenhum computador foi instalado na sede provisória da SRTE/DF. 

A melhoria nas condições físicas dos prédios do MTE é uma reivindicação constante do Sinait. Nas últimas semanas o Sinait noticiou a situação caótica das Agências Regionais em Alagoas. Nos dois locais, há riscos de incêndio em razão da precariedade das instalações elétricas e extintores vencidos, goteiras, banheiros precários e caixas entulhadas em cima dos móveis. 

No início do ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a SRTE do Pará por problemas semelhantes. Hoje, a Superintendência está fechada e a sede foi transferida para um prédio na região central de Belém. Mas o local ainda não foi totalmente estruturado e organizado em relação a espaço e atendimento, o que tem causado tumultos e transtornos. Agências no interior do Estado também enfrentam problemas. 

Também este ano, a SRTE do Amapá sofreu interdição do Corpo de Bombeiros por rompimento da tubulação de água. 

Clique aqui para ler mais detalhes.  

32º Enafit – Regras em caso de desistência

A Comissão Organizadora informa aos enafitianos que, pelo Parágrafo Único do artigo 5º do Regulamento do evento, não é permitida a transferência de inscrição em função da desistência do inscrito. Aquele que já tiver efetuado sua inscrição e desistir de participar do evento deverá solicitar o reembolso em até 30 dias após a realização do Encontro.

A devolução será efetuada, porém, o valor sofrerá um desconto de 10%, que será utilizado para custear as despesas com o processo de inscrição e devolução de valores, que geram custos administrativos.

Confira mais detalhes aqui.  

Sinait repudia opinião racista e preconceituosa

O Sinait, tomando conhecimento de declaração divulgada pela imprensa, inclusive nas redes sociais, de cunho discriminatório aos cidadãos nordestinos, atribuída a uma Auditora-Fiscal do Trabalho, vem a público repudiar esse ato, afirmando à sociedade brasileira que se trata de manifestação isolada e que não reflete o pensamento da categoria.

A Diretoria Executiva Nacional do Sinait esclarece que não compactua com opiniões racistas e preconceituosas de quem quer que seja, inclusive de Auditores-Fiscais do Trabalho. Fincada nos princípios democráticos e constitucionais, lembra que os Auditores-Fiscais são incumbidos, entre suas atribuições, de combater quaisquer tipos de discriminação. 

Diretoria Executiva Nacional do Sinait 

Ação Integrada – Eventos em Cuiabá fortalecem as ações do Movimento

Nos dias 20 e 21 de outubro serão realizados dois eventos – o Lançamento do Movimento Ação Integrada para consolidar e fortalecer as ações em Mato Grosso e a Oficina de Intercâmbio de Experiências para Implementação do Projeto Ação Integrada, no auditório do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá (MT). 

O “Lançamento do Movimento Ação Integrada” marcará o início de ações voltadas ao fortalecimento e consolidação do Projeto no Mato Grosso. Na “Oficina de Intercâmbio de Experiências” serão apresentadas iniciativas em curso para a replicação do Projeto em outros contextos.  Nela, representantes de diferentes Estados poderão compartilhar experiências buscando superar desafios para adequação do Projeto às suas realidades.  

O Ação integrada, no Estado da Bahia, já tem um projeto piloto em desenvolvimento e os Estados do Rio de Janeiro e Pará estão na fase inicial de articulações. 

A organização dos eventos está sob a responsabilidade da Coordenação Nacional do Movimento Ação Integrada, formada pelo Sinait, pelo escritório da OIT no Brasil, pelo CNJ e pela PGT, assim como a Coordenação Executiva do Projeto Ação Integrada em Mato Grosso, formada pela SRTE/MT, pelo MPT/PRT/MT, pela UFMT e pela UNISELVA. 

Leia mais detalhes aqui.  

Aposentadoria Especial - Sinait é autor de Reclamação Constitucional contra atos normativos do governo

O Sinait, como integrante do Grupo de Trabalho Aposentadoria Especial do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP, ingressou como um dos autores da Reclamação Constitucional a ser apresentada ao STF contra os atos normativos do governo federal, que contrariam a Súmula Vinculante 33, que dispõe sobre a aposentadoria especial no serviço público.

Após a edição da Súmula, que remeteu a concessão de aposentadorias especiais para os servidores públicos às regras vigentes no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, duas Orientações Normativas foram publicadas para adequar as regras. Porém, ambas foram consideradas restritivas e prejudiciais, por limitarem o reconhecimento do direito às aposentadorias especiais por exposição ininterrupta. 

Integram o grupo, além do Sinait, a Anteffa, a CNTSS, a Condsef, a Fasubra, a Fenasps, a Fenam, o Proifes, o Sindireceita, o Sinagencias, a Asfoc e o Sinasefe.

Veja mais detalhes aqui.  

DS/PE realiza II Encontro Estadual de Auditores-Fiscais do Trabalho

A DS/PE, com apoio da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – Afitepe, realiza nos dias 13 e 14 de outubro o II Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Pernambuco - ENEAFIT/PE. O tema do evento será “A Auditoria-Fiscal e a Nova Ordem Social do Trabalho”. O evento tem também o apoio do Sinait.

A programação do Encontro ainda não foi divulgada. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Afitepe ou pelo telefone (81) 3427-1110.

Clique aqui para mais informações.  

Goiás: Em ação planejada, Auditores-Fiscais do Trabalho interditam frigorífico

Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/GO interditaram um frigorífico de abate de bovinos na cidade de Nazário (GO), nesta quinta-feira, 9 de outubro. A ação fiscal foi planejada após o empregador impedir a entrada de um Procurador do Ministério Público do Trabalho na empresa, há cerca de dois meses.

O frigorífico mantinha 38 empregados, um deles menor de idade, que trabalhavam no abate de gado. Os Auditores-Fiscais flagraram diversas irregularidades, dentre as quais, o não fornecimento de Equipamentos Individuais de Proteção – EPIs e de água potável. A caldeira não possuía operador capacitado e estava sem as inspeções de segurança, com risco de explosões. As instalações elétricas tinham gambiarras em vários pontos. Os pisos são escorregadios, o que, inclusive, causou a queda de um dos integrantes da equipe de fiscalização.

Chamou a atenção dos Auditores a falta de condições sanitárias, cujos produtos eram armazenados no chão do abatedouro, sem nenhum procedimento de higienização para acessar a área de produção e os produtos não eram inspecionados. As instalações sanitárias eram inadequadas, sem portas, iluminação, água e sabão para higienização das mãos: o trabalhador fazia suas necessidades fisiológicas e voltava para a área de produção do frigorífico sem sequer lavar as mãos.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o frigorífico e destacaram no Termo de Interdição do estabelecimento 14 situações de grave e iminente risco para os trabalhadores, no que concerne às normas trabalhistas. Para voltar a funcionar, a empresa terá que fazer praticamente a mudança total da edificação onde funciona o abatedouro.

Além da interdição, a empresa sofrerá dezenas de autuações por infrações às normas de segurança e saúde no trabalho, especialmente as previstas na Norma Regulamentadora - NR 36, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Com a finalidade de orientar as empresas do ramo de frigoríficos, o Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás realizará um seminário no Auditório do Oliveiras Place, no setor Bueno em Goiânia, no próximo dia 29 de outubro, das 9 às 18 horas, com entrada livre.

Clique aqui para saber mais detalhes da fiscalização.  

RS: Auditores-Fiscais do Trabalho notificam expositores de feira de máquinas em Caxias do Sul

Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE Caxias do Sul notificaram diversos expositores por descumprimento da NR 12, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, durante a 23ª Feira de Subcontratação e Inovação Industrial – Mercopar. Foram encontradas 20 máquinas sem sistemas de segurança ou com sistemas de segurança insuficientes para garantir a proteção dos usuários, em 13 estandes da feira.

Expostas para venda, as máquinas não tinham as proteções exigidas pela NR 12 e, em razão disso, não podiam ser postas em operação nas fábricas, por representarem risco para os trabalhadores. Pelo menos oito expositores foram notificados a adequar as máquinas à norma ou encerrar a exposição, cobrindo ou retirando-as do estande. Em algumas máquinas importadas o trabalho de adequação técnica idealizado não ficou bem feito; em outras, o importador preferiu correr o risco.

Quatro Auditores-Fiscais do Trabalho e um Procurador do Trabalho participaram da operação. Em 2015, segundo os Auditores-Fiscais, o trabalho será intensificado.

Veja mais detalhes da fiscalização aqui.  

Aposentados irão pressionar pela votação da PEC 555 e do PL 4434 na Câmara

O Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE vai promover uma grande manifestação no dia 14 de outubro, data prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para colocação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 e do Projeto de Lei 4.434/2008 na pauta da reunião do Colégio de Líderes.

Os integrantes do UNA-SE enviaram correspondências às lideranças parlamentares solicitando suas presenças em Brasília para votarem a favor das duas propostas. A PEC revoga a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público e o PL corrige os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.  

Os filiados do MOSAP e da Cobap, que vai trazer cerca de 200 aposentados e pensionistas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estarão no Salão Verde da Câmara no dia 14 para fazer a mobilização. Eles vão acompanhar a reunião dos líderes partidários e depois vão para as galerias do plenário, na esperança de que os projetos sejam votados.  

O UNA-SE irá organizar um seminário sobre Previdência Social nos dias 9 e 10 de dezembro. Serão convidados os atuais e futuros parlamentares do Congresso Nacional.

Clique aqui e aqui para saber mais detalhes. 

Trabalho infantil é tema de Seminário no TST

Disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente foi o objetivo do seminário: "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", promovido pelo TST, de 8 a 9 de outubro, Em Brasília  O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, representou o Sindicato Nacional no evento.   

Durante dois dias magistrados, procuradores, Auditores-Fiscais do Trabalho, organizações não governamentais, servidores, professores e estudantes discutiram alternativas para combater o trabalho infantil e promover o acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, como determina a Constituição. 

A abertura do seminário teve palestra de Manoel Sobrinho Durán, secretário de Trabalho do Estado de Chiapas, no México. Ele expôs a evolução da legislação que protege as crianças no México e lembrou que ainda existe uma mentalidade equivocada na sociedade sobre o trabalho exercido por crianças. “Existe ainda a falsa ideia de que o trabalho infantil é bom para a formação de crianças, quando a Organização Mundial de Saúde já disse exatamente o contrário”.

O Auditor-Fiscal Sebastião Estevam participou da abertura do evento, que contou com as presenças do ministro do TST, Lélio Bentes Correia, do juiz do Trabalho de Presidente Prudente/SP, José Roberto Dantas Oliveira, da gestora do Cerest de Presidente Prudente, Maria Aparecida Rodrigues e de Iza Maria de Oliveira, do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do qual o Sinait é integrante.   

Veja mais detalhes aqui.  

eSocial: Consulta pública está aberta para micro e pequenas empresas

Os empregadores de micro e pequenas empresas poderão participar durante 30 dias – até o dia 4 de novembro – de uma consulta pública voltada para a implantação do eSocial. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.

Participam do eSocial o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Seguridade Social - INSS e Receita Federal. A iniciativa da consulta pública envolve, ainda, a participação daSecretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Sebrae e a Fenacon.

A necessidade da consulta pública foi identificada a partir das especificidades das micro e pequenas empresas e para cumprir a determinação constitucional que dá tratamento diferenciado ao segmento. Os documentos estão disponíveis na internet.

Clique aqui para mais informações.  

Servidor terá 96 meses para pagar empréstimo consignado

Começou a vigorar no dia 3 de outubro, o limite de 96 parcelas para pagamento de empréstimos pessoais tomados por servidores públicos federais que fazem parte do Siape. Antes, o limite era de até 60 parcelas. 

O novo número se aplica a todas as operações de empréstimo pessoal concedidas por instituições bancárias, cooperativas de crédito e entidades abertas e fechadas de previdência. A taxa de juros permanece no teto de 2,5% ao mês. 

Veja todos os detalhes aqui.  

Kailash Satyarthi, ícone da luta contra o trabalho infantil, ganha Prêmio Nobel da Paz

O Comitê Organizador do Prêmio Nobel anunciou nesta sexta-feira, 10 de outubro, os ganhadores do Nobel da Paz. O indiano Kailash Satyarthi e a paquistanesa Malala Yousafzay foram os escolhidos pela sua luta contra a supressão das crianças e jovens e pelo direito de todos à educação.

Kailash é um conhecido ativista da luta contra o trabalho infantil. Em 1998 fundou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil, que percorreu todo o mundo. Malala, que tem apenas 17 anos e tornou-se a mais jovem a ganhar o prêmio, sobreviveu a uma tentativa de assassinato dos talibãs em 2012 por sua militância a favor da educação das meninas em sua região natal do noroeste do Paquistão. Hoje ela vive na Inglaterra. 

O ativista indiano Kailash Satyarthi já esteve várias vezes no Brasil em eventos alusivos à luta contra o trabalho infantil. A última foi em 2013, há exatamente um ano, na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Ele já ganhou outros prêmios por seu trabalho, como o prêmio espanhol Alfonso Comin; o galardão internacional Frederic Ebert, na Alemanha; e o Prêmio Internacional dos Direitos Humanos Robert F. Kennedy. 

Vários Auditores-Fiscais do Trabalho já estiveram com o indiano, em eventos sobre o trabalho infantil. No ano passado, Marinalva Cardoso Dantas (RN), que tem mais de 20 anos de dedicação a essa luta, foi uma delas, na III Conferência Global, em Brasília.

Clique aqui para mais informações.