Dirigentes do Sinait discutem o SUT com diretora da OIT

Dirigentes do Sinait estiveram com a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Laís Abramo, na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, para tratar do projeto do Sistema Único de Trabalho - SUT, que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE pretende implantar. 

Durante o encontro, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, destacou a insatisfação dos servidores da Pasta com a iniciativa, que foi discutida à revelia, sem a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dos Servidores Administrativos e dos trabalhadores brasileiros. 

A presidente do Sinait relatou para a representante da OIT as várias tentativas de diálogo com os dirigentes do MTE desde que o Sinait tomou conhecimento da proposta, no fim de junho passado. “Queríamos apresentar nossas considerações acerca dos prejuízos que o SUT representa para a proteção do direito dos trabalhadores”. 

Desde então, o Sinait, junto com as outras entidades representativas dos servidores do MTE, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS, criaram o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE, que está à frente desta luta.  Eles tiveram conhecimento da proposta e passaram a discuti-la em seminários e reuniões com as centrais sindicais e outras entidades representantes dos trabalhadores. 

Os dirigentes do Sinait destacaram, ainda, que a proposta, além de precarizar o MTE, viola a Constituição, desrespeita as Convenções nº 81 e 88 da OIT, ratificadas pelo Brasil, ao submeter a Inspeção do Trabalho a instâncias deliberativas, neste caso, a uma Comissão Tripartite que terá a presença de empregadores para deliberar as ações da fiscalização. 

Eles enumeraram as várias mudanças negativas que poderão ser implementadas com a aprovação do SUT, como a extinção do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, que será substituído por um Conselho Nacional de Trabalho; a retirada de poder dos sindicatos para homologação e negociação coletiva, além da permissão da terceirização na prestação de serviços do SUT, entre outras mazelas. 

Para os dirigentes do Sinait, a proposta deixou de enfrentar um dos graves problemas do MTE, que é resolver o problema das condições de trabalho e de funcionamento da instituição. A proposta não garante ações que restabeleçam as condições de trabalho, atualmente precárias. 

De acordo com Rosa Jorge, pelo menos seis unidades de atendimento estão hoje interditadas por oferecerem riscos graves e iminentes de acidentes, tanto aos servidores quanto ao público de maneira geral, especialmente aos trabalhadores que procuram os serviços do MTE. Ela também destacou a necessidade de concurso para repor os quadros do Ministério, que estão cada vez mais defasados. “Não acreditamos em uma proposta que esvazia as competências do Ministério do Trabalho e Emprego ao misturar as relações trabalhistas com as de empregabilidade, transferindo para Estados e municípios funções do Ministério”, disse Rosa Jorge. 

O vice-presidente do Sinait Carlos Silva disse que “ao retirar as competências previstas na CLT e na Constituição Federal dos sindicatos de trabalhadores, como homologação de rescisões de contratos de trabalho e negociação coletiva, o SUT desmantela o sindicalismo no Brasil, prejudicando a proteção dos direitos dos trabalhadores”. 

A presidente e o vice-presidente do Sinait disseram a Laís Abramo que estão muito preocupados com a falta de transparência dessa proposta que, segundo eles, está gerando muita insegurança para os servidores, ao pegar o que se aplica ao Sistema Único de Saúde – SUS e levar para o SUT, sem levar em conta as peculiaridades de cada área.   

Equívoco

Lais Abramo disse que a OIT participou das atividades do Grupo de Trabalho - GT criado, no MTE, para discutir a proposta do SUT, até abril passado, quando foi entregue a primeira versão do relatório ao ministro. Mas que a versão do SUT relatada pelos dirigentes do Sinait não condiz com a proposta deliberada no GT. 

Uma reivindicação do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – Fonset entende ser preciso combater as deficiências na qualificação profissional, especialmente no que se refere aos repasses de verbas para intermediação e qualificação de mão de obra no país. 

Segundo Abramo, a OIT entende que o Brasil precisa melhorar sua política de trabalho e emprego, mas, ao que parece, pode ter havido uma confusão por parte MTE, que ampliou a abrangência desse Sistema trocando a proposta de ampliação da política de emprego por uma descentralização total do Ministério do Trabalho. “O fortalecimento de uma política pública de emprego é uma questão chave para o Brasil, mas acho que a proposta do SUT acabou sendo confundida”, disse Laís Abramo. 

Para o Especialista em Estatísticas de Mercado de Trabalho da OIT, José Ribeiro, “uma coisa é a concepção de uma política pública de emprego que o Fonset está apregoando e outra é a do SUT como está sendo estruturada, misturando empregabilidade com relações trabalhistas”, criticou. 

A representante da OIT disse que vai se informar junto ao MTE sobre esta nova versão do SUT. Ela prometeu se debruçar sobre o assunto e sugeriu uma nova reunião com os dirigentes do Sinait para retomar o tema. 

Condsef

O diretor da Condsef, Rogério Expedito, participou da reunião na OIT, nesta quarta-feira, e disse que o projeto do SUT não representa os anseios das centrais e nem dos trabalhadores. Segundo ele, atualmente o MTE faz muito bem as fiscalizações dos repasses de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Na atual proposta do SUT, ao contrário, o ente que recebe os recursos se autofiscaliza, o que representa um grande risco na gestão desses recursos. 

Ele ressaltou que atualmente os Estados e municípios não têm capacidade para gerir nem mesmo o Sistema Nacional de Emprego – Sine, com os recursos do FAT, ficando claro que a capacidade de gerar políticas de emprego e salário deve ser função de um órgão federal. 

Participaram ainda da reunião na OIT os diretores do Sinait Lilían Carlota Rezende e Roberto Miguel Santos, além da especialista em Políticas de Emprego da OIT, Anne Pasthuma.   

Clique aqui para ler a integra do documento protocolado pelo Sinait junto à OIT, em que o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE solicita o apoio da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.