SRTE/DF: Atendimento continua suspenso

Até agora os servidores não conseguiram se instalar no novo local de trabalho 

O prédio sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal – SRTE/DF está em reforma por tempo indeterminado. A sede provisória, localizada no Edifício Venâncio, 2000, no Setor Comercial Sul, tampouco tem condições de atendimento aos usuários. Até agora os servidores não conseguiram se instalar no novo local de trabalho. Por isso, os serviços prestados aos trabalhadores continuam suspensos. 

Há dois anos, o edifício sede da SRTE/DF foi interditado por problemas de estrutura física e riscos à saúde e segurança dos servidores e da população. Mesmo assim, o local continuou funcionando em condições precárias. Só agora, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE anunciou a abertura do novo endereço para o dia 29 de setembro. Porém, de acordo com a Delegada Sindical do Sinait no DF, Nilza Pires, o local ainda não tem protocolo, os computadores estão desligados e sem internet. “A transferência da SRTE para o prédio foi realizada há mais de quinze dias e o atendimento não foi regularizado”. 

Os trabalhadores que estavam com atendimento agendado tiveram que ser encaminhados para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Taguatinga, cidade satélite do DF. 

Para fazer o lançamento e finalizar a lavratura eletrônica dos autos de infração, os Auditores-Fiscais do Trabalho também estão se deslocando para as agências, pois nenhum computador foi instalado na sede provisória da SRTE/DF. 

Os corredores da nova sede estão abarrotados de caixas vazias, ainda da mudança. No local não é possível encontrar nenhum computador, nem mesmo para ser instalado. Os servidores continuam retirando os documentos das caixas para se alojarem na nova sede. 

Segundo o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, uma empresa foi contratada para realizar a mudança, mas nenhum servidor foi designado para acompanhá-la. Ninguém dá previsão para a normalização dos serviços. 

Na manhã desta terça-feira, 7 de outubro, alguns trabalhadores que buscaram atendimento na nova sede foram orientados por um servidor a procurar os serviços nas agências do DF. 

Usuários ainda procuram pelos serviços na antiga sede

Na sede antiga, usuários desinformados ainda procuram pelos serviços trabalhistas. Na manhã desta terça-feira, a reportagem do Sinait flagrou vários deles na porta da SRTE/DF, na W3 Norte. Eles se espantavam com a unidade fechada e com os cartazes já desbotados pelo sol, informando a mudança de endereço. 

O padeiro Paulo Amaro foi um deles. Ele e a mulher procuraram a SRTE/DF para desbloquear o seu PIS. Ele não conseguiu dar entrada no Seguro-Desemprego por causa do bloqueio.  “Vim aqui porque fui ao Sine (Sistema Nacional de Emprego) do Guará e lá me informaram que eu teria que procurar a Superintendência Regional para desbloquear o meu PIS”, disse o trabalhador, que saiu desapontado por não saber que a unidade havia mudado de endereço.   

Maria Genice Aragão também não conseguiu resolver seu problema. Ela foi à antiga sede para tirar uma nova Carteira de Trabalho, pois segundo a trabalhadora, a carteira digital, tirada recentemente, está errada. “Estou com um emprego, pronta para ser contratada, mas o meu novo patrão pediu para eu tirar a segunda via da Carteira porque a minha está sem o local da contribuição sindical. Por isso ele ainda não me contratou”, informou. 

Ela ligou para todos os telefones das agências listados no cartaz afixado no portão da antiga SRTE/DF, mas as tentativas foram em vão. “Nenhum telefone atende e o único que atendeu, da Agência de Santa Maria, está errado, caiu foi em uma residência” desabafou a trabalhadora que já tinha procurado resolver o seu problema no “Na Hora”, mas como sua Carteira de Trabalho é digital, ficou impedida de retirar a segunda via. Segundo ela, o novo modelo de documento só é emitido na SRTE/DF.    

A delegada do Sinait, Nilza Pires, disse que os trabalhadores estão sendo prejudicados pela demora da SRTE/DF em organizar o atendimento na nova sede. “Centenas de trabalhadores estão voltando para casa sem ser atendidos. Isso é frustrante, principalmente para quem mora longe, sai de casa cedo e volta sem ser atendido”, finalizou.  

Interdições

A melhoria nas condições físicas dos prédios do MTE é uma reivindicação constante do Sinait. Tanto o Sindicato Nacional quanto as entidades representativas dos Servidores Administrativos já apresentaram uma pauta de propostas de reestruturação e fortalecimento do Ministério, diante de ameaças como a implementação do Sistema Único do Trabalho – SUT. 

Nas últimas semanas o Sinait noticiou a situação caótica das Agências Regionais nos municípios de União dos Palmares e de São Miguel dos Campos, em Alagoas. Nos dois locais, há riscos de incêndio em razão da precariedade das instalações elétricas e extintores vencidos, goteiras, banheiros precários e caixas entulhadas em cima dos móveis. 

No início do ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a SRTE do Pará por problemas semelhantes. Hoje, a Superintendência está fechada e a sede foi transferida para um prédio na região central de Belém. Mas o local ainda não foi totalmente estruturado e organizado em relação a espaço e atendimento, o que tem causado tumultos e transtornos. Agências no interior do Estado também enfrentam problemas. 

Também este ano, a SRTE do Amapá sofreu interdição do Corpo de Bombeiros por rompimento da tubulação de água. 

“A situação geral é muito ruim”, diz a presidente do Sinait, Rosa Jorge. “Há falta de espaço e de móveis, de conforto para os servidores e para os trabalhadores, sem falar em falta de materiais de serviço, de automóveis para as fiscalizações e o mais grave: falta de pessoal. Número de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos insuficiente tem como consequência imediata o acúmulo de trabalho para os que estão em atividade, o que causa adoecimentos e afastamentos. Enfim, a situação é crítica, crônica e cíclica. Resolvê-la está nas mãos do governo e temos cobrado constantemente”. O Sinait já elaborou um dossiê com a situação geral das SRTEs, com a colaboração dos Delegados Sindicais em todo o país, que foi entregue ao MTE.