Trabalho Escravo - Lista Suja completa dez anos

Em 2013, a Lista Suja do Trabalho Escravo completou dez anos. O cadastro foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 2003. Hoje, é mantida em conjunto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/01/2014



Em 2013, a Lista Suja do Trabalho Escravo completou dez anos. O cadastro foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em 2003. Hoje, é mantida em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH. Junto com a ação dos Grupos Especiais Móveis de Fiscalização, tornou-se um dos instrumentos mais importantes no combate a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal.


Para o Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sinait, Leandro Marinho (MG), que atua no Grupo Móvel, a Lista Suja torna mais transparente ao público não só a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas também serve de alerta aos consumidores para saberem se as empresas que fornecem seus produtos de preferência praticam trabalho escravo.


Por conta dos dez anos, a ONG Repórter Brasil listou cinco conquistas que o país não conseguiria se a Lista Suja fosse inexistente. Entre elas, a realidade – sem o cadastro não ficariam à disposição do interesse público quais as pessoas físicas e jurídicas foram punidas administrativamente pela prática e a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, firmado por empresas que não comercializam com quem estiver no cadastro.


Outra restrição para os empregadores que integram a Lista é a impossibilidade de contrair empréstimos de bancos públicos. Inclusive esse foi um dos motivos para a criação do Cadastro, que aconteceu após Auditores-Fiscais do Trabalho constatarem condições análogas a escravidão em propriedades que recebiam financiamentos do governo.


A Lista Suja é um incômodo para a classe empresarial, especialmente para o setor ruralista. A bancada que os representa no Congresso chegou a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN no Supremo Tribunal Federal – STF contra o cadastro. Perderam. “Esse tipo de reação só mostra o quanto a Lista Suja tem impacto social”, diz Leandro.


Constatação


O Sinait acompanha as investidas da bancada ruralista no Congresso para desmoralizar a Lista Suja, que vão no sentido de tentar provar que o cadastro existe por conta das “arbitrariedades” dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Leandro esclarece que para que um nome seja incluído na Lista existe todo um processo administrativo que envolve a constatação da prática e o Relatório de Fiscalização.


Segundo ele, os Auditores-Fiscais não constatam a situação de trabalho escravo e o empregador vai imediatamente para a Lista Suja. Há todo um procedimento: denúncias, visitas, investigação, coleta de dados e depoimentos dos trabalhadores, além de um processo administrativo no qual o empregador tem direito de se defender. “Não chegamos aos locais com conceitos pré-formulados. A equipe é multidisciplinar, fazemos reuniões em que cada um expressa sua perspectiva dentro dos limites legais e das normativas que seguimos”.


Nos primeiros momentos da ação, os Auditores-Fiscais quase sempre não têm contato com o empregador. “Para a constatação de trabalho escravo, há um conjunto de fatores que vamos apurando ao longo da ação”. Ele completa que integrantes do Grupo Móvel tem conhecimento técnico para constatar a prática, algo complexo. “Em algumas situações, recebemos denúncias de que há indícios de trabalho escravo e quando fiscalizamos constatamos que não é”.


Ganhos técnicos


Leandro tem experiência na área rural, mas afirmou que o conceito de trabalho escravo está se expandindo para as áreas urbanas, principalmente quando envolve empresas terceirizadas e a falta de monitoramento das tomadoras sobre como suas mercadorias estão sendo produzidas. Isso tem ocorrido com frequência na área têxtil e na construção civil. Empresas dos dois setores foram incluídas na última atualização do cadastro em 30 de dezembro de 2013.


Na área rural, ele aponta o isolamento geográfico como um dos indícios mais fortes das condições análogas à escravidão, que caracteriza restrição de liberdade pelo fato de o trabalhador não ter condições de se deslocar. “Há também a vigilância armada que não é visível, mas é relatada em alguns casos”, acrescenta.


De acordo com ele, sem a Lista Suja o impacto da atuação do Grupo Móvel seria menor, pois, para alguns empregadores as multas são baixas, dependendo do tamanho do negócio. “Porém, o Grupo Móvel é de extrema importância para aperfeiçoar o conhecimento técnico dos Auditores-Fiscais do Trabalho que pode ser aplicado na fiscalização em outras áreas”.


Clique aqui para ler a matéria da Repórter Brasil.


Leia mais sobre a atualização da Lista Suja aqui.

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