Fonacate define ações prioritárias para 2014

Matérias legislativas de interesse dos servidores, a realização de uma conferência nacional e o lançamento de uma campanha institucional são as metas para o próximo ano

Matérias legislativas como a PEC 555/2006, o PLS 710/2011, o PL 5261/2013, entre outras, e a realização de uma conferência nacional para discutir temas que envolvem os direitos dos servidores. Essas são as principais questões que serão tratadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate em 2014.

As pautas foram definidas na última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum realizada este ano, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, nesta terça-feira, 10 de dezembro, em Brasília.

Na ocasião, Carlos Silva se apresentou como o novo vice-presidente do Sinait e reafirmou o compromisso do Sindicato com as ações do Fórum. Ele entende que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 deve figurar como ação prioritária do Fonacate, assim como a regulamentação da convenção nº 151 da OIT, e colocou o Sinait à disposição para integrar a comissão técnica que está sendo criada para organizar as ações do Fórum para o ano que vem.

Foi acertado, durante a reunião, que o Sinait vai integrar a comissão técnica para organizar a conferência, junto com a ADPF e Afipea. Outra comissão foi formada para planejar a campanha institucional a ser desenvolvida pelo Fonacate em 2014. A Conferência ainda não tem data definida, mas há um indicativo para que seja organizada para maio de 2014.

Concursos públicos

A defesa dos concursos públicos também será abordada pelo Fonacate, bem como a organização, desempenho e eficiência das carreiras.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, apresentou um levantamento feito pela entidade sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional que prejudicam o concurso público. Entre estes estão o Projeto de Lei do Senado - PLS 74/2012, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos, o PL 6.738/2013 que cria cotas nos concursos para negros, a PEC dos cartórios, e o projeto que pede o fim do exame da OAB.

Em relação à Polícia Federal, ele informou que existem três PECs tramitando. Uma delas pede o reenquadramento de servidores da área, sem concurso público. Ele disse que já manteve contato com o senador Rodrigo Rolemberg (PSB/DF) para defender o concurso público para o ingresso na carreira de servidor.

Campanha institucional

O Fonacate quer ir às ruas e mostrar para a sociedade quem são os servidores das carreiras típicas de Estado e o que eles significam como prestadores de serviços à sociedade. Neste sentido, pretende lançar, no próximo ano, o Prêmio de Boas Práticas no Serviço Público, e também intensificar a divulgação das atividades do Fórum nas redes sociais. O objetivo é conquistar o apoio da sociedade.

Também está prevista a realização de workshops em várias capitais brasileiras. Cada entidade integrante do Fonacate poderá ser anfitriã de um workshop com a mesma temática da Conferência. Nesses espaços o Fórum pretende interagir com a sociedade, divulgando a atuação das carreiras típicas de Estado e ouvir os anseios dos servidores pelo país, que estão preocupados com o desmonte do Estado brasileiro promovido pelo governo federal.

Para o vice-presidente do Sinait “os workshops também devem ser realizados com enfoque para o modelo ideal do Estado que queremos, informando à sociedade o que é um servidor de uma carreira típica de Estado, com a finalidade de dar mais força às nossas lutas”.  Ele também sugeriu que nesses espaços seja abordada a discussão do assédio moral no serviço publico, que está na pauta do dia. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem esse problema nas empresas, mas dentro do serviço público não se faz enfrentamento, que precisa ser melhor discutido e realizado”, criticou Carlos Silva.

Além dessas pautas, os integrantes do Fonacate pretendem continuar a discussão interna sobre o perfil das carreiras de Estado.

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo (SP), participou da reunião, além de representantes da Unacon Sindical, Anesp, Aner, Anfip, Febrafite, Sinal, Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Auditar, Assecor, Sindreceita Brasília, entre outros.

Valorização do Fonacate

Depois da reunião, os deputados João Dado (SDD/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) estiveram na sede da ADPF para participar de um almoço de confraternização dos integrantes do Fonacate. Eles criticaram a atuação do governo no Congresso Nacional que impediu que projetos importantes para os servidores, a exemplo dos  que disciplinam o exercício do direito de greve no serviço público, e do PL 5.261/2013, que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores, fossem votados.

João Dado disse que são poucos os parlamentares que defendem os servidores públicos. Ele   sugeriu que mais nomes sejam buscados para defender o funcionalismo.

Os dois parlamentares foram unânimes ao afirmar que os servidores precisam ser valorizados. Eles também destacaram a importância do Fonacate na luta pelos direitos desses servidores.