Equipe da SIT conhece o projeto piloto do Movimento Ação Integrada

Movimento  será lançado em nível nacional, pelo Sinait com o apoio técnico da OIT, nesta segunda-feira, 6 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

O projeto Ação Integrada, desenvolvido inicialmente em Mato Grosso, e transformado em projeto nacional  pelo Sinait, com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho - OIT,  foi apresentado ao secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, nesta terça-feira, 30 de abril. O secretário esteve em Cuiabá/MT para conhecer, in loco, o projeto que será lançado em nível nacional, no dia 6 de maio, em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH. O Sinait foi representado no encontro pela Auditora-Fiscal do Trabalho Suêko Cecília Uski (SP), diretora do Sindicato, e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, pelos seus representantes Andréa Rivero e Antônio Carlos Mello.

O planejamento, a organização e a operacionalização do programa, executado em parceria com instituições públicas e privadas – que promovem desde a alfabetização dos resgatados do trabalho escravo, à sua profissionalização e reinserção no mercado de trabalho – foram apresentados pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego, no Estado, Auditor Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, ao secretário Luiz Felipe Mello,  ao chefe do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae/SIT, Alexandre Lyra e ao assessor da SIT,  Leonardo Soares de Oliveira.

Segundo Valdiney Arruda, o projeto piloto desenvolvido em Mato Grosso tem subsidiado a Auditoria-Fiscal do Trabalho com informações que servem para promover as ações de promoção do trabalho decente no Estado e de combate ao trabalho escravo. Essas informações servem de base para delimitar futuras ações de combate a este tipo de crime.

Nos últimos dez anos, 14% dos resgates ocorridos no Brasil aconteceram em Mato Grosso. Em sua apresentação, Valdiney mostrou que nos últimos três anos o programa já qualificou e alfabetizou 434 resgatados. Para 2013, a previsão é inserir 635 egressos do trabalho escravo no mercado de trabalho estadual.

Institucionalização do Ação Integrada

O Movimento Ação Integrada já foi apresentado aos Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram do 30º Enafit, em Salvador/BA, em novembro de 2012 e a partir daquele momento o Sinait, em parceria com a OIT, passou a trabalhar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, demonstrando a necessidade do Movimento Ação Integrada ser institucionalizado no âmbito do MTE – leia mais aqui.

Durante a apresentação do projeto, em Cuiabá, o secretário de Inspeção do Trabalho disse que está convencido da necessidade de institucionalização do projeto no MTE, passando a fazer parte das atribuições dos Auditores-Fiscais. Segundo Luiz Felipe, o projeto será levado à toda a sua equipe de trabalho na SIT e disse que vai atuar para que se torne uma realidade no país.

Para Luiz Felipe, "o grande desafio da fiscalização trabalhista é conquistar as pessoas para aderirem ao projeto, ou seja, fazer o trabalho de conscientização para mostrar a relevância de suas participações na implantação e sucesso do programa, uma vez que envolve uma série de outros atores sociais".

Boa prática

Para Andréa Rivero, da OIT, o diferencial do Ação Integrada é que o programa atua na prevenção e assistência às vítimas, fazendo com que a OIT reconheça a prática como inovadora no Brasil. Uma boa prática, segundo ela, a ser apoiada e replicada nos demais Estados brasileiros, e até em outros países, para fortalecer o combate ao trabalho forçado e a reinserção desses trabalhadores no mercado. 

Ela informou que a iniciativa será adotada no projeto da OIT, o “Combatendo o Trabalho Forçado no Brasil e Peru”, que será lançado nos dias 17 e 18 de junho, durante o encontro das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetraes, em São Luís/MA. Esse projeto contempla uma das cinco linhas de ação da proposta, que será desenvolvida nesses dois países, que é a reinserção de trabalhadores resgatados no mercado de trabalho. As outras ações são o aumento da base de conhecimento sobre o trabalho forçado; fortalecimento dos mecanismos de diálogo social; fortalecimento da participação do setor privado no combate ao trabalho forçado e o apoio às iniciativas de subsistência com foco na prevenção de grupos vulneráveis.

O Brasil foi escolhido para ter o projeto executado junto com o Peru por ser referência no combate ao trabalho forçado. E o Peru, por ter demonstrado interesse na adoção dessas boas práticas.

Andréa Rivero avalia que no projeto Ação Integrada o processo de abordagem do trabalhador é o que tem a participação mais forte da fiscalização trabalhista, pois cria todo um trabalho de inteligência que vai guiar as ações da Auditoria-Fiscal e dos demais envolvidos no projeto. Ela também entende que os coordenadores da fiscalização rural têm que abraçar a ideia para que o programa tenha sucesso.

De acordo com Andréa Rivero, tanto a OIT como o Sinait estão dispostos a apoiar a SIT neste processo de institucionalização, e para isso colocou-se à disposição para conversar com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e outras instituições, para serem aliados nesta empreitada.

Durante o encontro, o grupo da SIT tirou dúvidas e deu sugestões para o bom desempenho dos projetos.  Na avaliação de Leonardo Soares, o Ação Integrada tem grandes chances de ser institucionalizado, por se tratar de um programa desenvolvido em nível estadual que reflete uma realidade mais abrangente.

Divulgação

Na reunião de Cuiabá, os participantees também assistiram ao vídeo produzido pelo Sinait, divulgando o Movimento Ação Integrada, com depoimentos de trabalhadores resgatados que foram qualificados por meio das parcerias desenvolvidas pelo programa, e hoje atuam como marceneiros e torneiros mecânicos, entre outras áreas. Eles relatam como passaram a ver a vida e como sua relação com o trabalho mudou depois da profissionalização de mão de obra e, consequentemente, resgate de sua cidadania.

Novas profissões

A equipe do MTE e a Auditora-Fiscal Suêko Uski conheceram dois trabalhadores que foram reinseridos no mercado de trabalho por meio do projeto Ação Integrada. Eles trabalham na construção do Arena Pantanal, estádio que sediará alguns jogos da Copa do Mundo de 2014.

Manoel do Nascimento, 55 anos, e José Divino de Almeida, 56 anos, foram resgatados pela fiscalização trabalhista em uma usina de cana de açúcar na comunidade de Chumbo, município de Poconé/MT. Eles estão entre os 11 trabalhadores, do total de 25 encaminhados pelo programa de egressos do trabalho escravo, que já trabalham na construção do estádio. Os demais, depois de aprender uma profissão, retornaram para suas cidades de origem para ficar próximo às famílias, uma vez que já tinham condições de procurar emprego na construção civil, como pedreiros, marceneiros e armadores.

Manoel do Nascimento e José Divino foram alfabetizados no canteiro da obra pelo Sesi e depois qualificados pelo Senai. Passaram por dois meses de adaptação ao canteiro e oito de profissionalização. Os dois foram capacitados como pedreiros, mas logo foram deslocados para atuar em outras áreas devido a problemas de coluna adquiridos por causa do trabalho exaustivo no corte da cana.

“Depois que estou aqui já comprei uma casa e estou pagando, e muito feliz”, disse o ex-escravizado, remanejado para a função de zelador e depois para ajudante de escritório administrativo.  Ele também manifestou o desejo de continuar na empresa, em outras obras. A previsão de término do Arena Pantanal é outubro.

José Divino de Almeida, nascido em Carmo do Rio Branco, e criado em São Paulo, também teve que se adaptar a outro serviço por ter problemas com desnutrição. “Quando chegou, era inapto a qualquer função por causa da sua condição de desnutrido e problema de coluna”, explicou o gerente administrativo da construtora, Crispim Shakespeare do Couto Filho. Hoje José Divino trabalha como apoiador de serviços gerais. É quem recebe os novos trabalhadores que chegam à obra. 

Antes, ele havia sido explorado em outro emprego, no município de Lagoa Azul, distante 90 quilômetros de Primavera do Leste/MT, onde tinha a liberdade cerceada pelo empregador, que não disponibilizava transporte para os trabalhadores saírem da fazenda. Neste local, também trabalhou no corte da cana, e dormia em um alojamento que ficava ao lado de um chiqueiro de porcos. Segundo ele, quando chovia, a lama escorria para dentro da casa.

Para os representantes da empresa de construção civil ouvida pelos integrantes da comitiva, a experiência com a contratação dos egressos do trabalho escravo tem dado bastante certo e a empresa pretende incorporar a reinserção desses trabalhadores à prática corporativa da empresa. Eles vão fazer um cruzamento dos casos de trabalho escravo com as vagas disponibilizadas pela empresa, em vários Estados brasileiros, para encaixar os resgatados nas obras executadas em diferentes regiões do país.