Fonacate discute concursos públicos e previdência dos servidores em Assembleia Geral


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/03/2013


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, realizou Assembleia Geral, no dia 19 de março, quando foi discutida a importância do fortalecimento das carreiras estratégicas do Estado frente ao grandes eventos mundiais no Brasil como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. 


Durante a Assembleia Geral, os representantes das entidades que integram o Fórum debateram a importância da realização de concursos públicos como uma forma de fortalecer o quadro de servidores públicos, que está muito defasado. O tema é muito importante para o Sinait, que atua estrategicamente na Câmara e no Senado com o objetivo de ampliar o número de vagas autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP no início deste ano.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, informou aos presentes que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE solicitou 629 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e que o MP autorizou apenas 100 vagas.

 

Segundo Rosângela, “esse número não cobre a necessidade que temos de Auditores-Fiscais do Trabalho no país. Temos ainda um levantamento que mostra que cerca de 400 Auditores-Fiscais estão aptos a se aposentar. Se somarmos os 629 solicitados pelo MTE mais esses 400 que estão para se aposentar, o concurso autorizado deveria ter no mínimo 1.200 vagas”.

 

De acordo com Rosângela Rassy, o Sinait atua reiteradamente com o objetivo de alterar a portaria do MP. “Estamos reunindo todos os esforços pela alteração da portaria do MP para que eles possam ampliar o número de vagas do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, a exemplo do que fizeram com a Anvisa  - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, para a qual foram autorizadas, primeiramente, 160 vagas, e, posteriormente, na última semana, 310”.

 

Para o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, a prioridade do Fórum este ano será lutar por concursos públicos mais justos e que, principalmente, possam “resolver as carências das Carreiras de Estado”.

 

Kupski aproveitou ainda para informar que o Fórum já tem previsto uma audiência com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MP, Sérgio Mendonça, para tratar sobre essa defasagem de recursos humanos no serviço público, e que na oportunidade irá apresentar um levantamento dos números de vagas que precisam ser preenchidas em cada carreira. A reunião com o secretário do MP está prevista para o começo de abril.

 

Previdência Complementar

Durante o debate sobre a previdência complementar dos servidores públicos, o Fonacate deliberou por entrar como amicus curiae (amigo da Corte) para contribuir com argumentos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – Adin contra a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos – Funpresp. As ações foram impetradas por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, entre outras.

 

As entidades reafirmaram o empenho na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

 

Com este objetivo, o Fórum, por meio de seus representantes, vai continuar com as visitas aos deputados federais, em especial aos líderes de partidos, para pressioná-los para que a PEC 555 seja colocada na pauta do Plenário.

 

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