Câmara - Sinait pede apoio por mais vagas no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho e para emenda à MP 595

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, pediu apoio aos deputados federais Nelson Marquezelli (SP), vice-líder do PTB, e Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, pela inclusão da Emenda nº 11, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), no relatório da Medida Provisória - MP nº 595/2012, que será votada na Câmara. A MP revoga a Lei 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos, e a emenda inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho na matéria. Outro assunto foi a necessidade de aumentar o número de vagas previsto na autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Segundo a presidente, nos portos, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem, além da competência constitucional de fiscalização, a tarefa de manter uma interface com os órgãos, empresas e trabalhadores, que atuam nos portos e instalações portuárias.  

Nelson Marquezelli disse que iria apoiar a emenda nº 11 porque a atuação do Ministério do Trabalho  no ambiente laboral dos portos é constitucional. Ele destacou a importância da categoria para a proteção dos direitos do trabalhador. Roberto Santiago afirmou que irá analisar o pleito.

Sobre o concurso, o deputado do PSD se mostrou preocupado com o número baixo de vagas ofertadas e disse que a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é uma ameaça ao futuro da proteção e garantia de direitos aos trabalhadores. Rosângela solicitou que o parlamentar reforce a articulação do Sinait para o Ministério do Planejamento alterar a portaria que autorizou o certame, garantindo um número maior de vagas.