Justiça determina interdição de auditório da SRTE/AL
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
01/07/2011
maceio
Sentença da Justiça do Trabalho de Alagoas determinou, nesta terça-feira, 28 de junho, a imediata interdição do auditório do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas, depois de denúncias dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado, de representantes dos servidores administrativos da unidade e do Sinait.
Em matéria publicada no dia 11 de fevereiro deste ano, o Sinait denunciou as péssimas condições da edificação, que oferece perigo aos servidores e ao público que procura a SRTE. O Ministério Público do Trabalho, depois de uma vistoria nas instalações, decidiu ajuizar ação pedindo imediatas providências para solucionar as irregularidades, que desrespeitam Normas Regulamentadoras que o Ministério do Trabalho e Emprego exige que sejam cumpridas nas empresas para proteção e segurança dos trabalhadores, mas que não estão sendo observadas em sua própria Casa.
O presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas – Afiteal, José Heleno Vieira Barros, lembra que, na realidade, o auditório já se encontra interditado há alguns meses, por absoluta falta de segurança e condições de uso. Heleno diz que "diante da decisão do juiz que estabeleceu prazos para a reforma do auditório, iremos aguardar o cumprimento da sentença, que também determinou multa para o descumprimento. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, denunciaremos novamente. A falta de recursos não é motivo, pois sabemos que havia recurso disponível e, se atualmente não há é porque não foram administrados corretamente".
Em Alagoas, além dos problemas de ordem física da SRTE, há também questões administrativas que os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos consideram graves. O Sinait já levou as reivindicações da categoria ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Veja notícias sobre a decisão judicial:
30-6-2011 – MPT Alagoas
Sentença: Justiça interdita auditório da antiga DRT e determina reforma geral dos prédios em Maceió e no interior do Estado
Maceió (AL) – Em sentença publicada no último 28 de junho, o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho da capital, Sérgio Roberto de Mello Queiroz, determinou a interdição imediata do auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga DRT. Ele também obrigou a instituição a promover a reforma geral da sede, em Maceió, incluindo o setor interditado, e das agências regionais instaladas no interior de Alagoas.
O acesso ao auditório está proibido a servidores e a terceirizados até que sejam realizadas as obras necessárias. No caso da reforma geral, o magistrado deu prazo de 60 dias para que o superintendente da SRTE, Heth César, comprove a adoção de medidas para cumprir a obrigação constante na sentença.
Ao todo são dez pontos que devem ser obedecidos em prazos de variam de 30 a 90 dias. Em caso descumprimento de quaisquer das obrigações determinadas, será cobrada multa de 100 mil reais, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ao todo são dez pontos que devem ser obedecidos em prazos de variam de 30 a 90 dias. Em caso descumprimento de quaisquer das obrigações determinadas, será cobrada multa de 100 mil reais, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão do juiz atendeu aos pedidos constantes na ação 00231.2011, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas contra a União. “Nosso intuito quando ajuizamos a ação foi garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e que os postos de trabalho fossem adequados às condições mínimas de conforto, conforme determinam várias normas regulamentadoras do próprio Ministério do Trabalho e Emprego”, revelou a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira.
Além da reforma da estrutura física, a SRTE terá de instalar extintores de incêndio em número suficiente para atender a demanda da instituição, providenciar a manutenção ou substituição dos condicionadores de ar e a análise técnica para avaliação ergonômica dos postos de trabalho. Outro ponto da sentença que está diretamente ligado à saúde dos servidores e terceirizados é o respeito às pausas nas atividades, previstas em lei, e a promoção de ginástica laboral.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
30-6-2011 – O Jornal (AL)
Juiz de Maceió determina a reforma do edifício-sede da SRTE/AL
Na tarde da última terça-feira (28.06.2011), o juiz substituto da 2ª VT de Maceió, Sérgio Roberto de Mello Queiroz, determinou a interdição imediata do auditório da unidade sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e condenou a União Federal, esfera do poder público a qual é vinculada a SRTE através do Ministério do Trabalho e Emprego, a realizar a reforma geral do prédio sede e das agências regionais da SRTE localizadas nos vários municípios de Alagoas. As medidas foram determinadas em ação proposta pelo MPT em Alagoas com o objetivo de assegurar a proteção ao meio ambiente do trabalho naquele órgão.
Em sua decisão, o magistrado também proibiu o acesso de todos os servidores e terceirizados até que sejam realizadas as obras necessárias à segura utilização do auditório.
A União Federal terá o prazo de 60 dias para apresentar quais foram as medidas adotadas para proceder à reforma. Em seguida, também deverá apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado, atestando as condições de segurança de vários elementos estruturais (vigas, pilares, lajes, etc), acompanhado da respectiva emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
O magistrado fixou o valor da multa em R$ 100 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caso haja o descumprimento de qualquer das obrigações determinadas na sentença. Mais informações no site do TRT19: www.trt19.jus.br.
Assessoria TRT/AL
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- DS/RJ participou do Seminário Resgatando infâncias, construindo futuros
- Conatrae discute aprovação do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo até agosto
- Inscrições para o 41° ENAFIT com os valores do primeiro lote vão até 4 de julho
- Não aceitaremos a PEC 32 requentada!”, diz Fonacate em audiência pública no GT da Reforma Administrativa
- Fiscalização da SRTE-MT flagra irregularidades trabalhistas em garimpos e áreas de desmatamento no norte de Mato Grosso
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT