Obras do PAC: governo e MTE sofrem críticas por falta de Fiscalização do Trabalho

Os recentes conflitos nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia, trouxeram à tona problemas diversos, como a falta de preparação das áreas para onde migraram milhares de trabalhadores de todas as partes do país e o descumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde por parte das empresas. Os trabalhadores reclamam das más condições de trabalho, enquanto especialistas e autoridades têm criticado a falta de planejamento e acompanhamento do governo, incluindo aí a deficiência na fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Especificamente na área de segurança e saúde do trabalho, o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs é altamente deficitário, com pouco mais de 600 profissionais especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho em todo o país. As aposentadorias (cerca de cinco publicações por semana) agravam a situação dia a dia, assim como a ausência de concursos direcionados para estas áreas de especialização dentro da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. Em Rondônia, palco dos conflitos, são pouco mais de 40 AFTs. Porém, o número insuficiente de AFTs se repete em todos os demais estados.

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT informou ao SINAIT, que o Ministério do Trabalho e Emprego acompanha e participa “ativamente do processo de avaliação e resolução do caso”. As fiscalizações são realizadas por meio do Grupo Nacional de Fiscalização de Grandes Obras e das equipes de Auditores Fiscais do Trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs, que dão continuidade ao trabalho nos intervalos entre as ações do Grupo Nacional.  Não informou se há um programa específico para obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

 

Dados divulgados pela SIT dão conta de que em 2010 foram realizadas 26.781 ações somente no segmento da construção civil, representando cerca de 19% do total de ações da área de segurança e saúde no trabalho, que somaram mais de 135 mil ações. A fiscalização de grandes obras, de acordo com relatório da SIT, está entre as prioridades para 2011, pois a “significativa taxa de acidentes de trabalho demanda atuação preventiva e repressiva constantes”.

 

Na avaliação do SINAIT o recorte de fiscalização em obras do PAC e para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 deveria ser feito, mas não há pessoal suficiente para isso. “O país virou um canteiro de obras, de norte a sul, o que é positivo, pois cria empregos e movimenta a economia, fortalece a infraestrutura. Mas a estrutura para receber os trabalhadores no entorno dos locais de obras do porte das hidrelétricas de Rondônia e de Belo Monte, no Pará, não foi criada. Os problemas são de toda ordem: sociais, econômicos, trabalhistas e ambientais. É isso que está causando o movimento de revolta dos trabalhadores”, observa Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.

 

Essa situação, para Rosângela, de forma extremada, vem reforçar e confirmar a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público e de realização de mais concursos públicos com direcionamento para a área de segurança e saúde no trabalho, pois o exíguo quadro de AFTs é um complicador para a elaboração e execução de uma política de fiscalização mais ostensiva, capaz de cobrir todo o território nacional e cumprir seu papel de proteger a vida e a integridade física e mental dos trabalhadores. “Sabemos o que estamos falando. Se o governo não atender estas reivindicações os problemas na área vão se agravar e chegar a uma situação insustentável. O conhecimento está indo embora com os colegas que estão se aposentando e não há reposição do quadro para modernizar e continuar o trabalho”, diz Rosângela.

 

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Ouça também o comentário do jornalista Andrei Meireles, da Revista Época, em boletim da Rádio CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/epoca-em-destaque/EPOCA-EM-DESTAQUE.htm

 

 

Brasília, 24/03/2011 – Em 2010, os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram 26.781 ações fiscais no setor de construção civil. As fiscalizações representam 19,75% do total de ações fiscais de segurança e saúde do trabalho desenvolvidas no país no último ano. Entre 2003 e 2010 foram realizadas 208.700 ações no setor, que representa 17,5% do total de ações de segurança e saúde do trabalho em todo país. 

Como resultados das ações analisadas em 2010, 153.982 itens de cumprimento obrigatório de segurança e saúde foram regularizados em todo o país. Os itens regularizados são aqueles indicados nas Normas Regulamentadoras - NR de segurança e saúde editadas pelo MTE, de cumprimento obrigatório pelas empresas. Além disso, foram utilizadas, como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, um total de 2.665 embargos e interdições no período. 

Também foram lavrados 16.630 autos de infração e realizadas análises técnicas detalhadas em 376 acidentes graves e fatais no último ano. Os resultados dessas análises, além de servirem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização, são também disponibilizados para as Procuradorias do INSS como um dos fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

De acordo com a secretaria de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, a indústria da construção é uma das prioridades das ações de inspeção em segurança e saúde no trabalho. “O planejamento da fiscalização prevê projetos específicos para esta atividade nas 27 superintendências. As obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e linhas de transmissão, são acompanhadas pelo Grupo Nacional de Fiscalização de Grandes Obras. O planejamento das ações considera o tipo e porte da obra, a fase em que se encontra e o número de trabalhadores envolvidos. A execução da fiscalização conta com o apoio da equipe de auditores da SRTE do estado onde se localiza a obra, que dá continuidade ao acompanhamento e à fiscalização nos intervalos entre as ações do Grupo Nacional”, explica. 

Para 2011, a programação do Grupo Nacional prevê a continuidade da fiscalização das obras das hidrelétricas, além de ações em linhas de transmissão e nas obras de preparação para receber a Copa do Mundo de 2014. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estoque de trabalhadores com carteira assinada no setor de construção civil em 2010 era de 2,4 milhões. 

Para o Ministro Carlos Lupi, o trabalho de fiscalização é fundamental no momento econômico que o Brasil vive. "Estamos em franco crescimento, e precisamos garantir que os empregos continuem surgindo, além de garantir sempre a segurança dos trabalhadores, principalmente na Construção civil", afirmou. 

Estados – Os estados com maior número de ações na construção civil foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde foram realizadas cerca de 10 mil fiscalizações em 2010. No total de itens regularizados nas ações fiscais, os três estados também lideram, tendo juntos mais de 55 mil itens regularizados no período.

 

 

 

29-3-2011 - Agência Brasil

 

A reunião foi um pedido do ministro na semana passada, quando as revoltas iniciadas nos canteiros das usinas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, começaram a se reproduzir em outras obras do PAC, em todo país. O governo passou a monitorar o assunto, e a presidenta Dilma Rousseff preferiu tratar o assunto por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz que a questão é urgente. "Não se pode ter nas obras do PAC condições análogas à escravidão", disse. "É preciso que o governo fiscalize e que cumpra o que nós vamos acordar nessa reunião. Do contrário, podemos ter uma reação em cadeia", completou Patah em entrevista à Agência Brasil. 

As obras das usinas Jirau e Santo Antônio estão paradas há duas semanas, e as empresas tomaram a iniciativa de mandar os trabalhadores para casa e só chamá-los de volta quando resolverem o impasse. Essa foi a solução encontrada para desmobilizar o movimento dos empregados. 

 

 

30-3-2011 – Jornal Eletrônico Rondônia ao Vivo

 

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia – SRTE - RO, Rodrigo Melo Nogueira, participou na última terça-feira (29), em Brasília, da reunião com o ministro Gilberto Carvalho - Secretaria Geral da Presidência da República - , quando o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura e o prefeito da cidade de Porto Velho, Roberto Sobrinho juntamente com o deputado estadual Padre Tom (PT-RO),  foram tratar  dos conflitos e tumultos  que vem ocorrendo nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. 

Rodrigo Nogueira fez uma  explanação sobre o que vem ocorrendo em relação o conflito em Jirau e a paralisação dos trabalhos na obra da usina de Santo Antônio e o que a Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia vem fazendo para contribuir para a solução do problema principalmente no que diz respeito à mediação entre as empresas das obras e as entidades sindicais representativas dos trabalhadores, bem como, quanto a fiscalização in loco das obras.   

O Superintendente Informou ao  Secretario Geral da Presidência da República que a SRTE-RO capitaneou a intermediação entre os patrões e os empregados das obras das usinas fazendo com que sentassem na mesa de negociação para começar  os acertos visando o fim da crise. 

“Analisamos que um dos maiores fatores para o conflito em Jirau não ter uma trégua era a falta de diálogo e conversação entre a empresa Camargo Correia e as entidades representativas dos trabalhadores. Foi assim que promovemos, via reunião de intermediação, na Superintendência Regional do Trabalho, a conversação, o diálogo entre as partes para se achar as soluções para a solução da crise”, disse Nogueira.

“Vamos continuar com as ações da Superintendência visando minorar ao máximo esse confronto de trabalhadores e patrões que não contribuem para o momento especial de desenvolvimento pelo qual passa nosso Estado. Mas vamos está atento para que a legislação trabalhista em relação a direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores sejam respeitados. Esse é o nosso papel”, disse o Superintendente.

 

31-3-2011 – O Estado de São Paulo

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia que embargue as obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, enquanto não forem realizadas as obras de recuperação do centro de vivência dos trabalhadores, que foi destruído por incêndio há duas semanas, durante revolta de trabalhadores. 

Segundo o MPT, o pedido de embargo foi feito depois que uma vistoria dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu pela inviabilidade temporária do prosseguimento das atividades das obras. "Ficou constatado pela auditoria que boa parte dos alojamentos, a totalidade da área de lazer, lavanderia, farmácia e agência bancária da margem direita foram destruídos pelo fogo", diz o Relatório de Inspeção. Depois da vistoria, reuniram-se os auditores fiscais e os representantes do Sindicato dos trabalhadores e do empregador para estabelecer em que momento a obra poderá ser retomada. 

O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho esclareceu que a Norma Regulamentadora n.º 18 estabelece que quando o empregador mantém alojados trabalhadores, há a necessidade de níveis mínimos de segurança para a condução de uma obra. "Partindo-se dessa premissa, é imprescindível que a área de vivência seja restaurada dentro dos parâmetros estabelecidos pela norma, para que a empresa possa retornar à produção especificamente, dentro dos padrões anteriormente ao evento." 

O relatório, anexado à petição do Ministério Público, afirma que "a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, quando ocorrerem modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seus estabelecimentos". 

Santo Antônio. O impasse entre a empresa responsável pela construção da hidrelétrica Santo Antônio, também no Rio Madeira, o Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), e os trabalhadores da obra já dura 13 dias. As atividades foram paralisadas no dia 18, após as manifestações na usina de Jirau. O Tribunal Regional do Trabalho considerou a greve ilegal. Com isso, estão sendo contabilizadas faltas ao trabalho dos operários e o sindicato terá de pagar R$ 10 mil por dia parado. 

 

 

27-3-2011 – O Globo

 

 

RIO, ITABORAÍ (RJ) e RECIFE. Nos cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cada morte durante atividade profissional, há de 750 a mil acidentes não fatais. Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua importância, fizeram o governo criar um sistema especial de acompanhamento orçamentário das obras e uma nova forma mais rápida para obter licenças ambientais. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um esquema exclusivo para fiscalizar os investimentos. Mas, na questão trabalhista, não há nenhum monitoramento específico das obras do PAC.

E, embora o governo faça a cada quatro meses uma detalhada radiografia das obras do programa, com ampla divulgação para seus dados financeiros, problemas e avanços, não há nestes balanços sequer citação às questões trabalhistas. O governo divulga o volume de investimentos, o estágio de cada obra e os principais entraves. Porém, não sabe informar quantos trabalhadores hoje atuam no PAC.

Coordenador do PAC, o Ministério do Planejamento afirmou em nota que a responsabilidade sobre as informações a respeito de acidentes de trabalho e mortes nas obras do programa são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): governo federal possui uma estrutura de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador (...) cuja responsabilidade é do Ministério do Trabalho através das Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs. Apesar desta fiscalização abranger todas as obras do território nacional, o MTE criou um Grupo Esp ecial de Fiscalização de Grandes Obras de Infraestrutura que atua principalmente em obras do PAC".



Cinco mortes em obras da Petrobras no PAC

Entretanto, o Ministério do Trabalho não confirma essa informação. Procurada pelo GLOBO, a pasta informou, por meio de sua assessoria, que "o Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza as obras da construção civil, sendo que não há um corte especifico para o PAC".

Em Itaboraí, a construção do bilionário Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ainda está em fase inicial, na terraplenagem, mas já contabiliza uma morte em seus registros. Marcos Vinicius Pereira da Silva, de 38 anos, foi imprensado contra uma pilastra por uma retroescavadeira em setembro do ano passado. Esta é apenas uma das cinco mortes que ocorreram entre 2009 e 2010 em projetos da Petrobras que integram o PAC.

A morte nesta obra - orçada em R$19,3 bilhões, com previsão de durar até 2017 e que empregará 25 mil trabalhadores no auge da construção, quatro vezes mais que os seis mil atuais - marcou a cidade de Itaboraí, que anseia viver um boom econômico com o complexo, que vai processar mais de 330 mil barris de petróleo por dia quando estiver finalizado. No município de 300 mil habit antes, todos se lembram do caso. O trauma maior é, claro, para a viúva de Marcos, que evita falar sobre o assunto e ainda sofre para explicar para sua pequena filha a ausência do pai. Funcionário de uma empresa que prestava serviço à empreiteira contratada pela Petrobras, a família do operário recebeu apoio financeiro, como seguro e custos do enterro, mas a advogada da viúva ainda estuda a melhor maneira de pedir a pensão.

O caso de Marcos é mais um dos que está elevando o número de mortos em terraplenagem no país - obra considerada relativamente simples. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência, a taxa de mortalidade durante a terraplanagem, calculada para grupos de 100 mil trabalhadores, passou de 15,27 em 2007 para 36,15 em 2009.



Estatal diz que há fiscalização mensal

Perguntada sobre esta morte e quatro outras registradas em suas obras - uma na ampliação da refi naria Presidente Vargas, uma na construção da refinaria de Abreu Lima e duas no petroleiro João Cândido - a Petrobras se limitou a dizer, em nota, que tem como política enfatizar, com as empresas de que contrata serviços, "o cumprimento de exigências contidas no Anexo Contratual de Segurança, Meio Ambiente e Saúde." A empresa indica ainda que isso é fiscalizado mensalmente.

Apesar disso, a estatal, mesmo sendo procurada pelo GLOBO há mais de uma semana, não soube dar informações como, por exemplo, o número de empregados trabalhando em cada uma destas grandes obras ou a quantidade de acidentados e mortos. A empresa chegou a afirmar, na sexta-feira, que os responsáveis por essas informações eram os consórcios de empreiteiras - que muitas vezes terceirizam ou até quarteirizam partes relevantes das obras a outras empresas menores.

Explosão mata três em obra no Rio São Francisco

Em Pernambuco, uma explosão no canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco deixou três mortos e dez feridos em dezembro. O trecho da obra está sob responsabilidade do Consórcio Coesa/Barbosa Melo/Galvão/OAS. Segundo o delegado Leonardo da Mata Gama, responsável pelo inquérito que apura o acidente em Sertânia, a 390 quilômetros de Recife, como os trabalhadores entraram em recesso de fim de ano, e a orientação era para que não ficasse nenhum material estocado, o gerente de produção determinou que fosse usado todo o explosivo. Ele indiciou por homicídio culposo e lesões corporais culposas o gerente de produção, um encarregado e um perito da obra.

- Eles resolveram detonar tudo logo, destinando a carga extra em uma segunda explosão no mesmo dia. Na segunda, houve retardo da sobra, e normas de segurança não foram respeitadas. Foi uma sucessão de atos culposos, muita negligência - disse.

Segundo o policial, foram detonadas pelo menos 1.500 bananas de dinamite sem as precauções devidas.

 

 

31-3-2011 – O Globo

 

 

 

31-3-2011 – O Globo

Especialistas listam fragilidade sindical, ação errada das empresas e falta de fiscalização

 

 

 

 

31-3-2011 – Correio Braziliense

Diego Abreu