Crescimento do Brasil com equidade é destacado pela OIT


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/03/2010


Mas, estudo sugere aperfeiçoamento nas políticas de emprego

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT documentou os exemplos das políticas econômicas e sociais do Brasil que contribuíram para o crescimento com equidade no período da crise mundial.  O estudo aponta que a retomada do crescimento econômico esteve centrada em uma forte geração de emprego e aumento de renda. Além disso, a informalidade e a desigualdade diminuíram nesse período.

De acordo com a OIT o estudo serve de lições sobre políticas públicas que podem ser úteis para outros países. Mas, apesar dos bons resultados, a publicação aponta várias áreas em que a situação pode melhorar, bem como uma série de desafios que o Brasil precisa enfrentar. Entre estes o fortalecimento das políticas de emprego com a cobertura do seguro-desemprego e o fortalecimento dos vínculos com outros programas, por exemplo, através de obrigações recíprocas relacionadas à qualificação.

Segundo a OIT, embora seja louvável que no Brasil mais de 12 milhões de famílias tenham acesso ao Bolsa Família, o fato de um quarto da população ser elegível para o programa deve ser motivo de preocupação. Em resumo, as medidas de proteção social devem ser alinhadas com incentivos ao trabalho.

Os dados estatísticos apresentados revelam que o seguro-desemprego no país cobre apenas trabalhadores do setor formal, ou 35% dos empregados. A cobertura efetiva, pelos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa: somente 7% dos desempregados no país são cobertos pelo seguro. A OIT nota que na maioria dos emergentes, e nos poucos países da América Latina com regime similar, a cobertura efetiva é muito maior, como 20% no Chile e 13% na China e Turquia.

Por sua vez, a formação profissional não é bem integrada no sistema público de emprego. Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso de capacitação. O estudo aponta "deficiências importantes" no serviço público de emprego, trabalho e renda. Sugere mais atenção e recursos para intermediação da mão de obra e formação profissional.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, para aumentar o número de trabalhadores com carteira assinada é preciso intensificar a fiscalização trabalhista, e isso só será possível com o aumento do número Auditores Fiscais do Trabalho. Enquanto o número recomendado pela própria OIT é de 5 mil AFTs para o Brasil, os trabalhadores dispõem somente de menos de 3 mil auditores para fazer a fiscalização. 

 


Mais informações nas matérias abaixo da OIT e do Valor Econômico.

 

Fonte: OIT BRASIL

Estratégia de crescimento com equidade foi chave para enfrentar a crise no Brasil, diz a OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que a estratégia inovadora de proteção e aumento da renda adotada pelo Brasil para enfrentar a crise financeira internacional produziu resultados positivos, com a criação de empregos voltando a índices positivos em fevereiro de 2009, mesmo antes da retomada do crescimento econômico.

Além disso, diz o relatório, políticas sociais e de emprego bem concebidas implementadas paralelamente com políticas macroeconômicas, fizeram com que a recessão durasse apenas dois semestres.

O estudo mostra que o Brasil criou mais de 3 milhões de empregos formais nos últimos dois anos e atingiu um crescimento econômico de mais de 7 por cento em 2010, voltando assim aos níveis pré-crise. A retomada do crescimento econômico esteve centrada em uma forte geração de emprego e aumento de renda. Além disso, a informalidade e a desigualdade diminuíram nesse período.

Segundo o estudo, publicado pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho (IILS, na sigla em inglês) da OIT, e elaborado em conjunto com o Escritório da OIT no Brasil, o sucesso do Brasil foi devido aos seguintes fatores: uma condição favorável no período que antecedeu a crise; uma resposta rápida aos problemas; e uma combinação certa entre políticas sociais, de mercado de trabalho e macroeconômicas.

“O Brasil não ficou imune aos efeitos da crise financeira e econômica, mas se saiu razoavelmente bem em relação a muitos países, inclusive da América Latina, em termos de desempenho econômico e do mercado de trabalho”, disse Laís Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil. “A experiência brasileira mostra que a inclusão social e o crescimento econômico são objetivos compatíveis quando políticas adequadas são postas em prática”.

O relatório diz que o Brasil “havia feito sua lição de casa” no período posterior à crise de 1999. Em particular, o país introduziu um novo regime macroeconômico orientado para a redução das vulnerabilidades externas e construção de superávits fiscais. Além disso, houve um processo importante de expansão da cobertura da assistência social e de implantação de uma política de valorização do salário mínimo, depois da queda ocorrida nos anos noventa.

Quando a crise eclodiu, destruindo cerca de 700 mil empregos formais em novembro e dezembro de 2008, o governo conseguiu aprovar rapidamente uma série de medidas anticíclicas e melhorar os sistemas existentes de proteção social. Ambas as medidas foram possíveis devido à melhoria da condição fiscal experimentada nos anos anteriores.

Essas medidas incluíam a restauração do crédito a pessoas físicas e empresas, estimulando a demanda interna em setores intensivos em emprego, como a construção civil e a fabricação de automóveis; protegendo os mais vulneráveis por meio do aumento do acesso à proteção social (aumento da cobertura do programa Bolsa Família e do valor dos benefícios).

Mas o sucesso do Brasil também pode ser explicado pela capacidade do governo em equilibrar o emprego e as políticas sociais, por um lado, e as políticas macroeconômicas e de crescimento econômico, por outro. De fato, o governo garantiu que o ambiente de negócios se mantivesse robusto e em posição de responder ao aumento da demanda. Desta forma, as políticas de suporte à interação entre a oferta e a demanda tiveram efeitos importantes sobre o emprego.

Por exemplo, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados de veículos ajudou a preservar entre 50.000 e 60.000 postos de trabalho neste setor crucial, enquanto a decisão de aumentar as transferências de benefícios sociais significou uma injeção de cerca de 30 bilhões de dólares na economia.

O Brasil também conseguiu manter sob controle o aumento do emprego informal, que foi de curta duração e tem continuado sua tendência decrescente desde a crise. O relatório mostra que, nas seis principais regiões metropolitanas, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada caiu em cerca de 280 mil (- 6,5%) entre agosto de 2008 e agosto de 2010.

“Estimado em 1,2 por cento do PIB, o pacote de estímulos do Brasil foi um dos mais baixos entre os países do G20”, disse a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. “Mas ele foi eficaz por dois motivos: porque expressou o entendimento de que a proteção e a criação de empregos são tão importantes quanto o crescimento econômico, e porque as principais medidas foram alcançadas por meio do diálogo social. Ambas as lições são fundamentais em tempos de crise, bem como de recuperação econômica”.

Apesar dos bons resultados, existem áreas em que a situação pode melhorar, bem como uma série de desafios para o Brasil, diz o relatório. “Olhando para a frente, mais atenção e recursos devem ser dedicados à intermediação de mão-de-obra e à formação profissional – duas áreas que não receberam recursos adicionais durante a crise”. Isso deve ser complementado com a continuação da integração entre os objetivos sociais e de emprego, com a continuidade da melhoria dos níveis de investimento produtivo, do sistema fiscal e da gestão do fluxo de capitais.

O relatório acrescenta que, apesar dos progressos significativos realizados ao longo das duas últimas décadas, a pobreza e a desigualdade no Brasil permanecem altas para os padrões internacionais. “Promover a criação de mais empregos formais deve ajudar a melhorar a cobertura da proteção social e, assim, contribuir para reduzir a incidência de desigualdade de renda e pobreza”, afirma o estudo.

O relatório, intitulado “Brasil, Uma Estratégia Inovadora Alavancada pela Renda”, é parte de uma série de estudos sobre o crescimento com equidade com estudos semelhantes sobre a Alemanha e a Indonésia.


 

OIT sugere aperfeiçoamento nas políticas de emprego

Autor(es): Assis Moreira | De Genebra

Valor Econômico - 22/03/2011

 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogia o Brasil num novo estudo divulgado ontem, mas também aponta "lacunas" nas políticas de emprego, como no seguro-desemprego e formação profissional. O estudo cita a situação brasileira como exemplo de que é possível crescimento econômico com equidade, através de políticas "bem desenhadas e suficientemente integradas".

Ele atribui a recuperação da economia brasileira logo após o inicio da pior recessão a uma rápida resposta centrada no emprego e à "coerência" entre as políticas laborais e sociais, por um lado, e políticas macroeconômicas de outro, com apoio "essencial" aos mais vulneráveis.

"Essas são lições que vão muito alem da atenuação do efeito-contágio da crise, oferecendo orientações sobre como construir sociedades produtivas, competitivas, inclusivas e sustentáveis", diz o estudo apresentado aos países, em Genebra.

No entanto, apesar do "progresso notável", a entidade estima que no futuro as políticas de emprego poderiam ser fortalecidas, melhorando por exemplo a cobertura do seguro-desemprego e fortalecendo os vínculos com outros programas, por exemplo, através de obrigações recíprocas relacionadas à qualificação

O estudo aponta que o seguro-desemprego no país cobre apenas trabalhadores do setor formal, ou 35% dos empregados. A cobertura efetiva, pelos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa: somente 7% dos desempregados no país são cobertos pelo seguro. A OIT nota que na maioria dos emergentes, e nos poucos países da América Latina com regime similar, a cobertura efetiva é muito maior, como 20% no Chile e 13% na China e Turquia.

Por sua vez, a formação profissional não é bem integrada no sistema público de emprego. Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso de capacitação. O estudo aponta "deficiências importantes" no serviço público de emprego, trabalho e renda. Sugere mais atenção e recursos para intermediação da mão de obra e formação profissional.

Ele também sugere que os esforços para reduzir a pobreza, desigualdade de renda e emprego informal devem continuar e ser eficientes. O gasto social total no país atingiu 26% do PIB em 2008, comparado a apenas 15% em média, no resto da América Latina. E que, embora seja louvável que mais de 12 milhões de famílias tenham acesso ao Bolsa Família, o fato de um quarto da população ser elegível para o programa deve ser motivo de preocupação.

A integração de melhoras econômicas e sociais exige também reformulação do sistema tributário. As receitas fiscais no país, cerca de 35% do PIB, são comparáveis a de alguns países desenvolvidos e bem acima da média para a América Latina.

 

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