Mato Grosso recebe novos AFT em cerimônias organizadas pela SRTE e DS-MT

Por Neusa Baptista Pinto

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e a Delegacia do SINAIT no estado (DS/MT) realizaram cerimônias nos municípios de Rondonópolis e Sinop para apresentar os novos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que atuarão nessas localidades.

Ao todo, 26 Auditores-Fiscais do Trabalho tomaram posse no estado: 14 atuarão na sede, em Cuiabá; seis na Gerência Regional de Rondonópolis, que passará a contar com oito auditores; e outros seis em Sinop.

No dia 10 de fevereiro, os novos AFT foram recebidos em Rondonópolis, com a participação de representantes dos sindicatos das categorias de transporte, comércio, alimentação, vigilância, bares e restaurantes e postos de combustíveis, além de representantes do Sistema S (SEST SENAT, SENAC e SESC), integrantes do Projeto Rede, do sindicato do comércio patronal, da Câmara Municipal e do Instituto Louis Braille.

No dia 12, em Sinop, estiveram presentes representantes do Fórum de Direitos Humanos, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Procuradoria Regional do Trabalho em Sinop e de sindicatos patronais e laborais dos setores madeireiro e da construção civil.

A chegada dos novos servidores aumentou em mais de 50% o efetivo da SRTE-MT, que antes contava com 21 auditores atuando diretamente na fiscalização. Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, o AFT Gerson Delgado, a chegada de novos auditores representa um avanço na presença do poder público nos diversos municípios de um estado de grande extensão territorial como Mato Grosso.

Para a delegada sindical do SINAIT em Mato Grosso, Marilete Mulinari Girardi, a chegada dos novos auditores representa um importante reforço na defesa dos direitos dos trabalhadores no estado. “Recebemos essa nova turma com grande expectativa e senso de responsabilidade. São profissionais que chegam para fortalecer a presença do Estado, ampliar as ações de fiscalização e atuar para que os direitos trabalhistas sejam respeitados em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o gerente da Gerência Regional de Rondonópolis, Dalmi Vaz da Silva, a unidade possui jurisdição sobre 44 municípios e, com a equipe anterior, composta por três auditores, a amplitude da fiscalização era limitada. “A atuação em Rondonópolis demonstrava a insuficiência de recursos humanos. A incorporação dos novos auditores permitirá uma assistência mais eficaz aos trabalhadores, com foco na prevenção do trabalho degradante, análogo à escravidão, e na erradicação do trabalho infantil”, disse.

De acordo com Márcio Miranda, da Gerência Regional de Sinop, que abrange 43 municípios, a presença dos auditores trará um impacto significativo à região, pois os profissionais desempenharão papel fundamental no incentivo para que os empregadores ajam em conformidade com a lei. “A chegada dos novos auditores é fundamental para o município e toda a região norte, após um longo período sem fiscalização efetiva. Com a atuação desses profissionais, será possível garantir direitos como férias, 13º salário e FGTS, que muitas empresas deixaram de cumprir por falta de fiscalização”, destacou.

Estatísticas em Mato Grosso

Em Mato Grosso, a chegada dos novos AFT vai proporcionar a intensificação das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, uma vez que em 2025, 627 trabalhadores foram resgatados dessa condição no estado. Duas crianças foram afastadas de situações de trabalho infantil em atividades proibidas. Além disso, nove operações promoveram intervenções diretas na área de Segurança e Saúde do Trabalho.

Ainda em 2025, a SRTE-MT iniciou ações estratégicas de fiscalização e conscientização sobre as condições de trabalho de empregadas domésticas na capital, resultando na realização de 11 operações em condomínios, onde foram identificados nove casos de irregularidades trabalhistas.

A atuação direta dos auditores resultou ainda na formalização de 716 trabalhadores encontrados em situação de registro irregular. Também foram pagos mais de R$ 3,5 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

Gerson Delgado lembrou que o estado de Mato Grosso ocupa a liderança nacional no número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo. “Das 4.500 denúncias recebidas no ano passado, apenas 1.500 foram atendidas devido à falta de pessoal. O número dos novos auditores ainda não atende a toda a demanda do estado, mas já representa um alívio diante da dimensão territorial e das grandes distâncias entre os municípios”.

Brasil

Para o superintendente Delgado, o reforço da fiscalização do trabalho proporcionará um alcance maior das ações fiscais nos municípios, principalmente no atendimento a um número maior de denúncias relacionadas a irregularidades trabalhistas, além de ampliar a proteção ao trabalhador, buscando um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e garantindo que a arrecadação de tributos, em especial o FGTS, possa fomentar políticas públicas. “A atuação dos AFTs promove a justiça social e o desenvolvimento econômico. Em 2025, R$ 6 bilhões foram arrecadados no país em FGTS graças a esse trabalho”.

Ressaltou ainda que, graças à atuação da Inspeção do Trabalho, mais de 2.770 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão foram resgatados e cerca de 700 mil jovens foram inseridos no mercado de trabalho em todo o país.

Ele destacou o alcance social do trabalho dos AFTs, enfatizando a importância de sua atuação no combate ao trabalho infantil, que atinge cerca de 43 mil crianças entre 5 e 17 anos no país.