SINAIT e demais entidades definem estratégias contra matéria que reduz idade mínima para o trabalho

O SINAIT e demais entidades parceiras do mundo do trabalho reúnem-se a fim de construir estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011. O texto prevê autorização para trabalho em regime de tempo parcial a partir dos 14 anos, reduzindo a idade mínima para o trabalho, que atualmente é de 16 anos. A matéria é de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR). O encontro ocorreu em formato online nesta quinta-feira, 11 de setembro, e contou com a participação da Auditora Fiscal do Trabalho Erika Medina, que representou o Sindicato Nacional na reunião.

De acordo com Erika Medina, é importante impedir que a matéria avance porque ela é contraria a política da aprendizagem. “A política de aprendizagem busca construir a qualificação profissional por meio da experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido”.

Além disso, os direitos trabalhistas e previdenciários, continua a Auditora Fiscal, fazem parte do sistema protegido em que o desenvolvimento das atividades é compatível com as habilidades e interesses dos jovens. “Neste contexto, a transição do adolescente da escola para o mundo do trabalho, bem como acesso e frequência ao ensino regular torna o processo fluído e tranquilo para o jovem”.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou para relatar a matéria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que apresentou relatório nesta segunda-feira, 8 de setembro.

Participaram da reunião, representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre outras entidades.

Últimos andamentos na tramitação da PEC 18

PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

05/09/2025     

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Designada relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).

08/09/2025     

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Apresentação do parecer da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011, da PEC 274/2013, da PEC 77/2015, da PEC 107/2015, da PEC 108/2015, e da PEC 2/2020, apensados.