SP: Auditores-Fiscais resgatam 11 trabalhadores de canavial no município de Santa Rita d’Oeste

Por Solange Nunes, com informações gov.br

Edição: Andrea Bochi 

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto resgataram 11 agricultores em situação degradante de trabalho no plantio da cana-de-açúcar, no dia 23 de maio, numa propriedade rural no município Santa Rita d´Oeste (SP). Os trabalhadores oriundos da Bahia, estavam alojados nas cidades de Aspásia e Dolcinópolis, todos municípios paulistas. A equipe constatou irregularidades trabalhistas, problemas nas frentes de trabalho e nas moradias dos agricultores.

Nas frentes de trabalho, ausência de instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a fazer suas necessidades fisiológicas no mato; as refeições eram feitas sem conforto, os empregados sentavam no chão, sob sol forte, para almoçar. O alimento normalmente azedava, por falta de ambiente adequado para sua conservação.

O empregador também não disponibilizava água, seja para higienização ou potável para consumo, o grupo tinha que utilizar garrafões térmicos próprios que eram trazidos cheios dos alojamentos.

O transporte era realizado por ônibus do empregador, em péssimas condições de higiene e conforto, com janela quebrada e problemas de vedação na traseira que permitiam a entrada de poeira em seu interior, sem nenhuma vistoria ou autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) para o transporte de trabalhadores rurais pelas rodovias estaduais. Os materiais usados no corte da cana como facões e outras ferramentas eram transportados dentro do ônibus, acarretando riscos à segurança dos trabalhadores e em desacordo com a legislação trabalhista.

Alojamentos

Os alojamentos funcionavam sem autorização da vigilância sanitária prevista em lei estadual - não dispunham de camas e armários para guarda de objetos pessoais. Os colchões, que deveriam ter sido fornecidos pelo empregador, foram providenciados pelos próprios trabalhadores e ficavam diretamente sobre o piso ou sobre camas improvidas para evitar o contato com animais peçonhentos presentes nos alojamentos. A água consumida era proveniente da torneira da cozinha, que era a mesma água utilizada para encher os garrafões térmicos levados para a frente de trabalho.

Direitos

Os Auditores-Fiscais notificaram o empregador a fim de cessar imediatamente as atividades e submissão dos 11 trabalhadores à condição análoga à de escravo, com rescisão dos contratos de trabalho e apuração dos direitos devidos que totalizaram R$54.364,66, mais o recolhimento do FGTS rescisório, no valor de R$4.441,48. Cada trabalhador resgatado terá direito ainda a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo.

Todos retornaram para as suas cidades na Bahia, por meio de ônibus rodoviário pago pelo empregador, por determinação da fiscalização trabalhista.

A ação, coordenada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, contou com apoio de Policiais Rodoviários Federais da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em São José do Rio Preto (SP).