Boletim nº 428 Semana de 29 de julho a 2 de agosto

Chacina de Unaí: Julgados recursos, ordens de prisão para mandante e intermediários devem ser emitidas nos próximos dias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 rejeitou nesta terça-feira, 30 de julho, os recursos de Embargos de Declaração da ação penal da Chacina de Unaí – nº 0036441-22.2004.4.01.3800. Nos próximos dias, deverão ser emitidas as ordens de prisão dos réus, o mandante Norberto Mânica e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, para que tenha início a execução das penas.

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Editorial: Trabalho análogo ao escravo é o trabalho escravo em sua forma contemporânea

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Rede TVT: Carlos Silva, presidente do SINAIT, fala sobre trabalho escravo

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, relatou preocupação ao jornalista Uélson Kalinovski, da TV do Trabalhador – Rede TVT, em relação às declarações do presidente da República sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. A matéria foi ao ar, nesta quarta-feira, 31 de julho, pela internet, no canal da TVT no Youtube.

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Alterações nas NRs não são simplificar, mas flexibilizar garantias de segurança e saúde dos trabalhadores

O governo anunciou nesta terça-feira, 30 de julho, os primeiros resultados do processo de desmonte das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Mesmo que o argumento governamental seja o de promover modernização e simplificação desse conjunto de normas, o caminho escolhido significa, na verdade, uma flexibilização que diminui as garantias de segurança e saúde dos trabalhadores.

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37º Enafit: Aracaju sediará 2ª Corrida Contra a Escravidão

Aracaju sediará no dia 17 de novembro a 2ª edição da Corrida Nacional Contra a Escravidão. O lançamento da prova foi realizado nesta sexta-feira, 2 de agosto, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe – SRT/SE. O evento contou com a presença do presidente do SINAIT, Carlos Silva, e da Delegada Sindical em Sergipe, Maria Mazarello Mendonça, diretores das duas entidades, além de Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de instituições esportivas de Sergipe.

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SP: Fórum trata da contratação de jovens egressos. Entidades se preocupam com efeito do PLV 17-2019

O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Presidente Prudente reuniu-se, no dia 26 de julho, para tratar da contratação pelas empresas, na condição de aprendiz, de jovens egressos de medidas socioeducativas. O encontro ocorreu na sede da Casa do Aprendiz Cidadão, na cidade de Presidente Prudente (SP). Na ocasião, o diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos divulgou a Nota Técnica conjunta sobre o PLV nº 17/2019, originado da Medida Provisória – MP 881/2019, produzida pelo SINAIT, Anamatra, ANPT e Abrat. A proposta trata de uma minirreforma trabalhista e precariza a atuação da Fiscalização do Trabalho.

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PR: Auditores-Fiscais participam do 3º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo

Durante exposições de especialistas, Auditores-Fiscais do Trabalho e autoridades, a ideia central desenvolvida no 3º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e ao Trabalho Escravo foi sobre a importância de ações integradas entre os órgãos governamentais, sociedade civil e da conscientização das vítimas para o combate o problema. O debate ocorreu nos dias 30 e 31 de julho, no auditório da Polícia Rodoviária Federal – PRF, em Curitiba (PR). O evento foi promovido em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho – Sejuf e a PRF, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas.

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CE: Auditora-Fiscal será mediadora no Simpósio "Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade"

A Auditora-Fiscal do Trabalho Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araújo participará como mediadora em painel do Simpósio “Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade”. O evento será no dia 8 de agosto, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Visa debater a uberização, formas de contratação de trabalhadores em plataformas crowdwork, intensificação da automação e o desemprego. A iniciativa do simpósio é do Ministério Público do Trabalho – MPT em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU. 

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Dynamus anuncia parceria com a Interconti, certificado digital

A Dynamus anuncia uma nova parceria com a Interconti, que é responsável pela emissão ou renovação de certificado digital. O serviço agora está disponível para os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT com 20% de desconto.

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