SP: Fórum trata da contratação de jovens egressos. Entidades se preocupam com efeito do PLV 17-2019

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Presidente Prudente reuniu-se, no dia 26 de julho, para tratar da contratação pelas empresas, na condição de aprendiz, de jovens egressos de medidas socioeducativas. O encontro ocorreu na sede da Casa do Aprendiz Cidadão, na cidade de Presidente Prudente (SP). Na ocasião, o diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos divulgou a Nota Técnica conjunta sobre o PLV nº 17/2019, originado da Medida Provisória – MP 881/2019, produzida pelo SINAIT, Anamatra, ANPT e Abrat. A proposta trata de uma minirreforma trabalhista e precariza a atuação da Fiscalização do Trabalho.

Sebastião Estevam disse que uma das missões da Fiscalização do Trabalho é a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho. “Fiscaliza o efetivo cumprimento da cota legal de cada estabelecimento”.

O diretor do SINAIT disse que as medidas elencadas poderão acabar com a contratação de jovens aprendizes pelas empresas. “Sem a fiscalização, a empregabilidade destes jovens pode diminuir ou deixar de existir”.

Sebastião reforçou que a inserção de jovens egressos de medidas socioeducativas ao mercado é uma forma de combate ao trabalho infantil irregular e desumano. “A medida visa socializar e contribuir para um local seguro e de trabalho decente”.

Participaram ainda da reunião, em Presidente Prudente, o juiz do Trabalho Mouzart Luís Silva Brenes; a procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso; a gerente da Casa do Aprendiz Cidadão, Marina Zavelato Costa; a equipe técnica da Fundação Casa, diretora Tatiana de Oliveira Santos, e Marcos Rego de Souza e Karina Arias Fabri.

Nota Técnica

A Nota Técnica conjunta foi lançada durante reunião extraordinária do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho – Fids, no dia 25 de julho, em Brasília (DF). O conteúdo do PLV nº 17/2019 aprofunda os efeitos da Lei 13.464/2017 e precariza ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Em sete tópicos, os representantes dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dos juízes do Trabalho, dos procuradores do Trabalho e dos advogados do Trabalho analisam inconstitucionalidades e ilegalidades em diversos artigos do PLV.

Acesse aqui a Nota Técnica.​