GO: Gestora de hospitais pede rescisão de contrato com Secretaria Estadual de Saúde por falta de pagamentos

A decisão da organização social ocorre depois que a Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou hospital do Estado por falta de condições de atendimento e agrava crise na saúde

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A crise da saúde de Goiás se agrava, mesmo com a intervenção da Fiscalização do Trabalho, que em 24 de setembro interditou o Hospital de Urgência de Goiânia – Hugo por falta de condições adequadas para a prestação de assistência básica em saúde, com riscos de segurança para trabalhadores e pacientes. No dia 11 de outubro foi suspensa a admissão de novos pacientes. Nesta sexta-feira, 26 de outubro, o Instituto Gerir, responsável pela gestão do Hugo e do Hospital de Urgências de Trindade – Hutrin pediu a rescisão dos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde – SES.

De acordo com a Organização Social – OS, a decisão é motivada pelos atrasos recorrentes de pagamento e pelos déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a entidade continue prestando o serviço de administração. O desabastecimento de medicamentos e insumos básicos, como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, agulhas, seringas e luvas, foi uma das causas da interdição pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Também nesta sexta-feira, a SES foi notificada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho a comprovar o repasse de verbas às empresas que prestam serviços de lavanderia suja e limpa, hotelaria, serviços de limpeza e conservação, ortopedia, neurocirurgia, anestesia, segurança, condutores, recepção, ascensorista, manutenção de elevadores, laboratório de análises clínicas e circuito de câmeras de segurança.

“Comunicamos que paralisações de lavanderia, limpeza e conservação causam danos ocupacionais gravíssimos, de risco biológico potencializado para todos os trabalhadores do Hugo, pacientes, visitantes, meio ambiente, o que determinará a interdição total em razão da falta de higiene ocupacional – risco potencializado de ocorrência de infecção hospitalar que pode atingir trabalhadores, pacientes, visitantes, meio ambiente”, afirmam a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás – Coren/GO.

A empresa que cuida da prestação de serviços especializados de esterilização, locação de enxoval, fornecimento de insumos e matéria-prima, maquinários e equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, está sem receber pagamento desde julho deste ano. A companhia suspendeu os serviços no dia 19 de outubro. Diversas outras empresas que prestam serviços à unidade de saúde também comunicaram o cancelamento desses.

De acordo com a TV Anhanguera/G1, a Secretaria de Saúde afirmou que recebeu o documento do Gerir no fim da manhã e que “já está analisando todas as medidas e os trâmites necessários para rescindir o contrato”. A pasta ressaltou que a “rescisão não implica ‘entrega’ imediata dos hospitais, que continuarão atendendo à população”.

O G1 também informa que, de acordo com dados do Portal da Transparência, até o dia 26 de outubro a dívida do Estado com a OS em relação à gestão do Hutrin é de R$ 1,8 milhão. Quanto à administração do Hugo, R$ 33 milhões.

Mesmo proibido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho de receber novos pacientes, o Hugo segue acolhendo doentes. Na última semana, a Fiscalização do Trabalho em Goiás e fiscais do Coren/GO apresentaram ao Ministério Público Federal – MPF uma representação criminal contra a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por descumprirem a interdição da unidade de saúde.

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Dia on oline - Instituto Gerir pede recisão dos contratos do Hugo e Hutrin, em Goiás