O Brasil se prepara para ir ao segundo turno das eleições no próximo domingo, 28 de outubro. São mais de 147 milhões de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que têm a enorme responsabilidade de decidir nas mãos de quem entregarão a condução do País e de alguns Estados que não decidiram o pleito em primeiro turno.
O SINAIT, como já afirmou em Nota Conjunta assinada com mais seis entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, coloca-se contra manifestações de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos. Posiciona-se intransigentemente ao lado da democracia e de todas as liberdades asseguradas pela Constituição Cidadã e pelo arcabouço de leis que regem o País. A entidade, incansavelmente, luta pela preservação de direitos sociais e trabalhistas, por projetos de desenvolvimento humano, que garantam dignidade e trabalho decente a todos os cidadãos e trabalhadores.
Coerente com essas premissas, o Sindicato Nacional preocupa-se com manifestações que descortinam ataques e retaliações a servidores públicos de diversas categorias, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho. Candidatos e postulantes a ministros revelam projetos de enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho e de retrocessos legislativos em relação ao trabalho escravo. A extinção do Ministério do Trabalho segue no horizonte de um novo governo. Consequência desse clima de hostilidade, fiscais do Ibama sofreram ataques no Norte do País e Auditores-Fiscais do Trabalho estão sendo ameaçados em suas diligências de rotina.
Na visão do SINAIT, é preciso pesar, nesse momento, não apenas preferências pessoais, mas o interesse coletivo, tanto da categoria como da sociedade. Estão em risco as instituições – Justiça, Congresso Nacional, entidades sindicais e da sociedade civil –, as pessoas e o Estado Democrático de Direito.
Numa democracia sempre será possível discordar, manifestar-se, lançar mão dos instrumentos previstos pela Constituição e por leis diversas para barrar abusos de poder. Fora da democracia, é a barbárie e a força. Violação e cassação de direitos. São experiências indesejadas, já vividas no Brasil e em outras nações, que deixaram marcas profundas, de difícil superação.
O voto é secreto, resultado de suas convicções e crenças. É um direito e um dever. Cada eleitor tem que exercê-lo com responsabilidade, cidadania e justiça. Os projetos se revelam claros. Cabe a cada um fazer uma escolha consciente tendo em vista o projeto que coloca em primeiro plano a vida, a cidadania e o desenvolvimento social e humano.
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT