Fonacate e Fonasefe se mobilizam contra restrições ao exercício da atividade sindical trazidas pela IN nº 2

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe promoveram reuniões nesta quinta-feira, 27 de setembro, com as assessorias jurídicas das entidades para definir ações contra as restrições ao exercício da atividade sindical que foram trazidas pela Instrução Normativa – IN nº 2/2018, do Ministério do Planejamento. Reagir foi a palavra de ordem dos grupos. Os debates ocorreram em Brasília.

Além da estratégia judicial, diversos dirigentes sindicais reforçaram a importância da mobilização das carreiras em torno da construção de uma solução baseada na negociação com a Administração Pública.

O escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues está analisando a IN, para proposição das medidas cabíveis em defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Para o advogado Jean Ruzzarin, que representou o Sinait na reunião do Fonacate, a IN estabelece problemas diferentes que exigirão caminhos de resolução diversos. De acordo com Ruzzarin, o que fica claro é que existe um movimento orquestrado para restringir o exercício da atividade sindical e o poder de mobilização dos servidores.

O Fonacate e o Fonasefe deliberaram pela realização de uma nova rodada de discussões no dia 16 de outubro. O objetivo é traçar estratégias de combate aos ataques aos servidores. As entidades também irão emitir uma nota conjunta, em defesa do direito dos servidores públicos à organização sindical.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a necessidade de enfrentamento não somente da IN, mas do pacote de medidas que prejudica o serviço público gravemente, como o recente Decreto nº 9.507/2018. Na prática, o decreto representa a aplicação da terceirização irrestrita na Administração Pública e um grave risco de extinção dos concursos públicos.

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