Senado aprova Substitutivo ao PLC 69 e matéria retorna à Câmara
Edição: SINAIT
Plenário durante votação do PLC 69 (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Francisco Luís Lima e José Antônio Fontoura acompanham a Sessão
Diretores do Sinait durante a Sessão que aprovou o PLC 69
Diretores do Sinait acompanharam a votação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24 de abril, o Substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 69/2014, com emendas. Os diretores do Sinait José Antônio Pastoriza Fontoura e Francisco Luís Lima acompanharam a votação.
De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), a proposta altera dispositivos da legislação sobre desconsideração da personalidade jurídica, o que pode implicar barreiras para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, inclusive nas ações de combate ao trabalho escravo.
A proposição estava na pauta do Senado desde a última terça-feira, 17 de abril, em regime de urgência.
Após a publicação da Redação Final, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
Dirigentes do Sinait estiveram com o relator em algumas ocasiões – Veja aqui – para pleitear alterações no texto e evitar que fique inviabilizada a maioria das operações de enfrentamento à escravidão contemporânea.
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