Sindicato leva à Anamatra preocupação com cortes orçamentários que atingiram fiscalização do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se nesta quinta-feira, 27 de julho, com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Guilherme Feliciano. Os dirigentes conversaram sobre extensa pauta, da qual um dos pontos foi o contingenciamento de recursos que atingiu o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, ameaçando paralisar as ações de fiscalização do trabalho escravo e infantil no país.

O presidente do Sinait relatou como os cortes orçamentários diminuíram 70% do orçamento da SIT e também as medidas que a entidade vem tomando para que a situação seja revertida, como a denúncia do caso à Organização Internacional do Trabalho - OIT, efetivada nesta quarta-feira, 26 de julho –recorde aqui. “Para dar uma ideia de como o corte foi severo, a SIT conta com R$ 200 mil em caixa para dar andamento às suas ações até o fim de 2017. No entanto, somente cada operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel custa R$ 40 mil, recursos que saem da Secretaria. Ou seja, a fiscalização do Trabalho vai parar”, exemplificou Carlos Silva.

Feliciano lamentou a situação e vê riscos de retrocessos graves no combate às diversas formas de trabalho degradante enfrentadas pela Inspeção do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. O presidente da Anamatra se comprometeu a apoiar a atuação do Sinait, e uma das ações será a edição de uma nota pública pela retomada de investimentos no fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da articulação com outras entidades para que também se solidarizem.

Atuação lado a lado

Fortalecendo a parceria das entidades, Guilherme Feliciano confirmou sua participação no 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que ocorre de 10 a 15 de setembro em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O dirigente integrará o painel A Reforma Trabalhista e o ataque às Instituições que atuam em defesa do Trabalhador, marcado para o dia 11 de setembro.

“O tema do Encontro, que é o maior evento do Sinait, de caráter eminentemente técnico, produzindo conhecimento para fora, foi pensado para tratar justamente dos retrocessos trazidos pelas recentes leis aprovadas, como a da terceirização e a da reforma trabalhista”, afirmou Carlos Silva. Mais detalhes da programação prévia do Enafit, que terá como mote A Auditoria-Fiscal combate o retrocesso social e o ataque ao trabalhador, podem ser conferidos aqui.

Feliciano, por sua vez, convidou Carlos Silva a participar da 2ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, agendada para outubro. De acordo com o presidente da Anamatra, o congresso debaterá, em especial, a recente Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, com o objetivo de se produzir avaliações hermenêuticas sobre a matéria com proposições sobre a aplicação das mudanças recentes na legislação trabalhista. A exemplo do que ocorreu na primeira edição do debate, posteriormente será editado um caderno com os enunciados aprovados em plenária. Carlos Silva confirmou a participação do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A jornada é uma realização da Anamatra e da Escola Nacional  de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, com apoio do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura Trabalhista.