Seminário sobre reformas trabalhista e previdenciária mostrou o que há por trás das propostas

O Seminário “Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório”, realizado pela Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais nos dia 6 e 7 de junho, na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, contou com uma média de 360 participantes. Organizado com o apoio do Sinait, sindicatos e centrais sindicais, propiciou a discussão dos meandros, bastidores, conseqüências e ações de resistência às reformas que estão em curso no Brasil e no mundo. Estiveram presentes diretores do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de sindicalistas representantes de centrais sindicais como a CUT, NCST, UGT, CTB e Força Sindical, e diversos sindicatos mineiros. Muitos estudantes de Direito também participaram ativamente, especialmente esclarecendo dúvidas nos momentos reservados ao debate.

Durante os dois dias do Seminário foi possível, para qualquer leigo, perceber o desenho das reformas, que não são medidas isoladas e nem pensadas exclusivamente para o Brasil. O movimento de retrocessos em termos de direitos trabalhistas, sociais e humanos está em curso em muitos países. Auditores-Fiscais do Trabalho, professores, sindicalistas, juízes, advogados, procuradores federais e do Trabalho esmiuçaram cada aspecto perverso das reformas e o que está por detrás delas, chegando sempre à mesma conclusão: é preciso resistir, lutar, ir para as ruas e fazer valer os fundamentos da Constituição Federal, preservando a democracia e as liberdades. Preocuparam-se em colocar reflexões especialmente para a juventude, para os estudantes que acompanharam os debates.

Foi consenso que o esforço deve ser empreendido para que as reformas não passem, pois revertê-las será sempre mais difícil. E ainda, que o atual governo e o Parlamento não têm legitimidade para promover mudanças de tal magnitude, que não foram discutidas no processo eleitoral e nem com o povo que deveriam representar.

Entretanto, muitas questões ainda estão sem resposta, como, no caso da aprovação das reformas, qual será o futuro das entidades sindicais e do sindicalismo, qual será o futuro da juventude, como serão as reações quando a população cair em si ao sentir na carne os efeitos das profundas mudanças nas relações de trabalho. E para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, qual será o rumo?

O certo é que, para os que já compreenderam a dimensão das reformas, a realidade é de “terra arrasada”. Fiscalização do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho sofrerão forte impacto e terão que se reinventar, assim como as entidades sindicais, já que o negociado sobre o legislado, caso aprovado, vai abalar fortemente a estrutura sindical vigente.

As centrais sindicais deixaram o convite para que todos os setores da sociedade se engajem na Greve Geral programada para o dia 30 de junho, que ocupará não só Brasília, como todo o país. A ordem é parar. Ir para as ruas, mas, sobretudo, paralisar as atividades, para mostrar ao governo a insatisfação geral.

Choque de realidade

O primeiro choque de realidade foi colocado pelo professor e autor de vários livros, Ricardo Antunes, que falou justamente sobre o tema do Seminário. Para ele, nos últimos 40 anos foi desenhada uma tríade destrutiva. Houve uma alteração do modo de produção, com as máquinas substituindo os trabalhadores, redução e enxugamento das empresas, atingindo um conjunto muito ampliado de categorias, porém, com longas jornadas e metas sem medida social, que só atendem ao mercado, adoecem os trabalhadores, causam acidentes e suicídios. “É uma desmedida do capital, medida sem medida porque é ilimitada”, disse ele.

Segundo Antunes, esse cenário só pode se desenvolver por causa do segundo tripé, que é o neoliberalismo, a pragmática da privatização e da financeirização de tudo, liberdade plena do capital e restrição da força de trabalho, do Estado mínimo em escala global. Os trabalhadores não devem ter direitos e os empresários devem ter direitos ilimitados. Privatiza tudo: Previdência, escolas. Hoje até as cadeias são privatizadas. Só não se privatiza polícia. Outras áreas, se não pode privatizar, fecha.

O terceiro tripé é o capital financeiro, disse o professor, que comanda o sistema global do capital. É o que determina, por exemplo, a dívida pública. O que o Brasil paga de juros da dívida é muito mais do que o rombo da Previdência, por exemplo. Domina e conduz a política do Brasil e de todos os países. É uma simbiose complexa porque o mundo da produção depende do capital financeiro.  Ele não pode prescindir do trabalho. Pode reduzir, precarizar, reduz o custo, mas não pode eliminar, porque senão o capital não se reproduz e o capitalismo morre. Tudo o que atrapalha o capital é eliminado. Aposentadoria é cara, elimina. Direitos são caros, elimina. Enquanto isso, 1% da população controla 90% da riqueza mundial.

Para Ricardo Antunes, vivemos a era da precarização estrutural do trabalho, cujo cenário é muito destrutivo. Ele deu o exemplo da China que é maior força produtiva industrial do mundo. Na última década houve níveis brutais de exploração dos trabalhadores. Grandes empresas globais terceirizadas têm lá seus parques produtivos. Houve uma onda de suicídios de trabalhadores. Chegou ao absurdo de os trabalhadores terem que assinar um contrato comprometendo-se a não se suicidarem. Se se suicidasse, a família não receberia os direitos que teria com a morte natural do empregado. “O cenário não se resume à China”, alertou o professor. Quaisquer souvenirs comprados em várias partes do mundo têm a marca “Made in China”.

Com uma trajetória que lhe permite visitar vários países, o professor observa que as realidades para os trabalhadores estão se modificando muito, para pior, mesmo em países muito avançados, como o Japão. Na outra ponta, a Índia, com uma imensa força de trabalho, precariza cada vez mais. E a desconstrução de direitos está também no Reino Unido e nos Estados Unidos. No Brasil não é diferente com as propostas embutidas na reforma trabalhista, como o trabalho intermitente que, na prática, acaba com a possibilidade de uma pessoa se aposentar. Se é preciso trabalhar 49 anos todos os dias para se aposentar, com essa modalidade em que um dia tem trabalho e no outro pode não ter, a aposentadoria se torna inalcançável. E quem quer se aposentar terá que pagar a Previdência Privada, onde os bancos têm enorme interesse e lucrarão muito. Para Ricardo Antunes, é isso que os jovens precisam compreender, mas ainda não compreenderam, seduzidos pela propaganda de modernidade da reforma trabalhista.

No contexto da crise a partir de 2014, os governos de conciliação, em que todos deveriam ganhar um pouco, não serviram mais para as classes dominantes. E foi necessário derrubá-los. Para a classe trabalhadora sobre a devastação. “Estamos vivendo uma era de contrarrevolução burguesa global. Não é fácil o momento que estamos vivendo”, disse Ricardo Antunes.

Então, há saída? Para o professor, o primeiro passo é entender o mundo que vivemos e decidir se é isso que queremos ou não. “Queremos reforma da Previdência para que os pobres morram trabalhando? É isso que o Temer está fazendo, porque é um governo terceirizado. A sua vitória foi ilegítima, com um Parlamento que é o pior da história da República, degradante e degradado”, afirmou.

Ricardo Antunes afirmou que as reformas trabalhista e previdenciária em curso e ainda a terceirização, só trazem prejuízos aos trabalhadores e lucros para os bancos, interessados em vender planos de previdência privada e receber os juros da dívida. Na reforma trabalhista, que foi uma conquista da classe trabalhadora, mais de 100 artigos serão alterados. Os trabalhadores perderão direitos como a jornada de 8 horas.

A terceirização, de acordo com ele, é uma forma de escravidão moderna, que ele denuncia há muito tempo. “Na escravidão, o senhor de engenho comprava o escravo. Na terceirização ele aluga. Os acidentes de trabalho são muito mais intensos no trabalho terceirizado. Quantos morrem nos campos de exploração de subsolo da Petrobrás?”, disse o professor. Ele lembrou que tudo daqui por diante poderá ser terceirizado e a intenção é acabar com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.

Antunes afirmou que o processo de “uberização” do trabalho dos assalariados em escala global: recebe quando trabalha. “É o melhor dos mundos para o capital”. Chamou a atenção ainda sobre o aspecto de que, se aprovada a reforma, tudo o que for negociado valerá mais do que o legislado. Redução ou desemprego? O trabalhador se assusta. E aceita tudo. “E alguém acredita que quando o país melhorar os direitos vão voltar? Alguma vez os direitos voltaram sem ação e sem luta?”. E como último comentário, disse: “Onde há resistência sindical, luta social, revolta da juventude, manifestações, passeatas, atos, essas medidas não são tomadas! Precisa mais daquela greve geral do dia 28 de abril. E mais de um dia, porque um dia é pouco. Porque a classe trabalhadora percebeu que a terceirização é vilipêndio e que a CLT é sua Constituição”. Para a juventude, deixou o recado de que é preciso entender o mundo em que estão vivendo para resistir e não viver num mundo pior do que estamos vivendo hoje.