Boletim Semanal nº 343 Semana de 22 a 26 de maio de 2017

Editorial – Luta pela MP 765 continua!

Quem acompanha o dia a dia do Sinait está inteirado das múltiplas atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva Nacional, Delegacias Sindicais e Comando Nacional de Mobilização em busca do cumprimento do acordo celebrado entre a categoria e o governo federal em março de 2016.Já são mais de dois anos de uma negociação com idas e vindas, adiamento no envio do projeto de lei por inúmeras vezes e, por fim, a apresentação de Medida Provisória englobando várias carreiras, contemplando apenas parte do acordo, no caso, a pauta remuneratória.

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CNM divulga carta 54 com orientações para a reta final da aprovação da MP 765

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulga a Carta nº 54, no dia 25 de maio, com as orientações para o trabalho da categoria na reta final para a aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016, na forma do Substitutivo 16/2017. O texto base foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum antes que todos os destaques fossem apreciados. O prazo de sua vigência expira no dia 1º de junho e, até lá, é preciso que a Câmara conclua a votação dos destaques, envie a matéria para o Senado e que aquela Casa vote e aprove a MP.

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Plenário da Câmara aprova texto base da MP 765

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o texto base da Medida Provisória – MP 765/2016 (que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, entre outras providências), na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017. No entanto, ficaram pendentes de votação alguns destaques. A MP está na pauta da próxima sessão plenária, prevista para terça-feira, 30 de maio. Os dirigentes do Sinait estiveram no plenário durante todo o dia acompanhando os trabalhos. Muitos contatos foram feitos e vários deputados defenderam a votação da MP.

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MP 765 – Zarattini afirma que oposição não será obstáculo à aprovação da MP

Em ação conjunta, Auditores-Fiscais do Trabalho das Delegacias Sindicais do Sinait em Santos e São Paulo estiveram com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), líder do Partido na Câmara, na tarde desta sexta-feira, 26 de maio, para falar sobre a tramitação da Medida Provisória – MP 765/2016 na próxima semana. O encontro ocorreu no escritório do parlamentar na capital paulista. Estiveram com ele os Auditores-Fiscais Maria Luiza, Eduardo Belarmino, César, Isaac Brito e Sérgio Aoki.

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MP 765 – Diretor do Sinait pede apoio ao PTB em Presidente Prudente (SP)

Nesta sexta-feira, 26 de maio, seguindo as orientações passadas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM, Sebastião Estevam, diretor do Sinait, e Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional de Presidente Prudente (SP), se reuniram com a Gerente Silvana Passarelo. O objetivo foi pedir a ela que leve ao PTB o pedido de apoio à categoria na conclusão da votação da Medida Provisória – MP 765/2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017. O PTB é o partido do ministro Ronaldo Nogueira e do Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Eduardo Anastasi.

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MP 765: Representantes de carreiras reúnem-se com líderes na Câmara

Os dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes das carreiras que estão no Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017, originariamente MP 765/16, estiveram, no dia 22 de maio,com várias lideranças da Câmara buscando apoio para aprovação da matéria. Foram contatados o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC/SE), líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM/PB), líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT/SP), líder da maioria da Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) e as deputadas Benedita da Silva (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário (PT/RS).

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Trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765 nesta quarta-feira (24)

Dirigentes do Sinait e de outras entidades sindicais, além de vários Auditores-Fiscais do Trabalho, estão atuando na Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 (Medida Provisória - MP 765/16) seja pautado e aprovado no Plenário da Casa nesta quarta-feira (24). A estratégia de esforço conjunto das carreiras, nesta terça-feira (23), fez com que o PLV fosse dado como lido no Plenário e incluído como a segunda matéria na ordem do dia da Casa. No entanto, a discussão prolongada de outra MP acabou adiando para esta quarta-feira (24) a apreciação da matéria em Plenário.

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MP 765: Auditores-Fiscais reforçam trabalho parlamentar no Paraná

O trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016, que reestrutura a carreira e institui o reajuste salarial e o Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho, continua intenso, em Brasília e nos Estados. O Delegado Sindical no Paraná, Fábio Lantmann, e um grupo de Auditores-Fiscais do Estado conseguiram angariar o apoio do deputado federal Aliel Machado (Rede/PR), em reunião em Curitiba no dia 22 de maio. O encontro foi intermediado pelo Auditor-Fiscal Eduardo Reiner.

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Trabalho Parlamentar: Auditores-Fiscais atuam pela aprovação da MP 765 em Goiânia

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Olga Machado e Rogério Silva, integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait, reuniram-se com o deputado federal João Campos (PRB/GO) para tratar da aprovação da Medida Provisória - MP 765/2016 transformada em Projeto de Lei de Conversão - PLV nº 16/2017. A reunião foi na representação do parlamentar, no dia 19 de maio, em Goiânia (GO). O parlamentar empenhou apoio à categoria.

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Reforma Trabalhista: Sinait destaca prejuízos da reforma para o trabalhador na CDH do Senado

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, representante do Sinait, destacou que a reforma trabalhista – Projeto de Lei da Câmara - PLC 38/2017, caso aprovada, promoverá o empobrecimento da população, criará insegurança jurídica, acentuará a crise econômica, precarizará as condições de trabalho, legalizará a discriminação com a terceirização ilimitada, que resultará no aumento dos acidentes de trabalho no Brasil. A exposição ocorreu,no dia 23 de maio, durante a audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, mediada pelos senadores Regina Souza (PT/PI), presidente; e Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH, respectivamente, em Brasília (DF).

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GO: Auditores-Fiscais interditam setores do Hospital Materno Infantil em Goiânia

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás - SRT/GO interditaram, no dia 25 de maio, a Central de Material e Esterilização – CME do Hospital Materno Infantil – HMI na capital, Goiânia. A operação foi deflagrada após denúncias graves de empregados do hospital e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás - Sindsaúde/GO. Além disso, foram detectados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho a superlotação e desvio de atendimento do perfil HMI que é de alta e média complexidade. A ação fiscal foi iniciada em abril e está em curso. Além dos Auditores-Fiscais que coordenaram a operação, participaram ainda representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Federal - MPF e do Conselho Regional de Enfermagem - Coren/GO.

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AL: Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra de construtora em Maceió

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas – SRT/AL embargaram uma obra no bairro de Mangabeiras, em Maceió (AL), no dia 23 de maio. A ação resultou na paralisação das atividades na cobertura do prédio e no pavimento superior, onde ficam as máquinas e o reservatório de água.

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SC: Falta de segurança leva à interdição de local onde dois trabalhadores morreram

Auditores-Fiscais da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário em Santa Catarina – CPRITPA-SC encontraram diversas irregularidades no local onde dois trabalhadores morreram, no dia 15 de maio, ao cair em poço onde ficam armazenados resíduos de peixes, utilizados para a produção de óleo e de farinha para ração animal. No dia 18 de maio, após investigação, interditaram todo o setor produtivo da empresa.

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Jovem aprendiz – Auditor-Fiscal busca parceria com a prefeitura de Maceió (AL)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho e o superintendente Regional do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 25 de maio, com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB/AL). O objetivo do encontro foi firmar uma parceria entre a superintendência e a prefeitura para o programa Jovem Aprendiz.

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DS/SC: Em artigo, Delegada afirma que trabalho intermitente é danoso para empresas e empregados

 A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, aborda nesta sexta-feira, 26 de maio, no espaço que a DS/SC mantém no jornal Notícias do Dia, o tema “jornada intermitente”, modalidade que poderá se tornar legal caso a reforma trabalhista seja aprovada no Congresso Nacional e vire lei.

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RJ – Auditores-Fiscais do Trabalho conduzem aprendizagem profissional de jovens em regime socioeducativo

Sob a coordenação do Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon Santos, o Setor de Fiscalização de Cotas de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ vem conduzindo um trabalho junto a empresas descumpridoras de cotas que resultou, em 2017, na contratação de 330 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade sob responsabilidade do Novo Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Degase. A ação com essa parcela de jovens é a segunda fase da iniciativa.

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Sinait participa de lançamento do livro “Dragão debaixo da cama” no Senado

O senador Paulo Paim (PT/RS) lançará o livro “Dragão debaixo da cama: impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros”, no dia 29 de maio, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na Ala Nilo Coelho, Plenário 6, em Brasília (DF).O parlamentar, organizador da obra, reuniu no livro peças de vários representantes de sindicatos e entidades sociais, dentre eles, do presidente do Sinait, Carlos Silva, que contribuiu com o artigo “A nova coisa velha”.

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Trabalho Escravo: Mostra fotográfica está exposta na nova sede do MPT 7ª Região

O Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho abriu no dia 19 de maio a exposição fotográfica "Sobre o Peso das Correntes em teus Ombros", dentro da programação de inauguração da nova sede do MPT-PRT 7ª Região, em Fortaleza, Ceará.

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