MP 765: Comissão Mista deve apreciar relatório nesta terça-feira, 16 de maio

Foi convocada para esta terça-feira, 16 de maio, às 16 horas, reunião da Comissão Mista da Medida Provisória – MP 765/2016 para apreciação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). A MP reestrutura a Auditoria Fiscal do Trabalho e diversas carreiras públicas, efetivando a parte remuneratória do acordo entre governo e Auditores-Fiscais do Trabalho. A Comissão Mista se reúne no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

O Sinait vem reforçando junto aos Auditores a necessidade de continuidade da mobilização, tendo em vista que a MP tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 1º de junho. O Sindicato também continuará a atuar para garantir o cumprimento do acordo e o resgate de pontos da pauta não-remuneratória por meio do acolhimento das emendas que a entidade defende.

O relatório que será analisado foi apresentado na última semana, em 11 de maio. Foi a terceira versão do parecer, recomendando a aprovação da MP sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV (mais detalhes aqui).