MP 765 – Relator apresenta novo parecer

Sinait detecta apenas uma alteração positiva, que reconhece os Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades trabalhistas. Entidade atuará ainda com mais firmeza junto à Comissão para reverter mudanças

Na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), relator da Medida Provisória – MP 765/2016 na Comissão Especial que analisa a matéria, apresentou um novo parecer sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV. A MP 765 trata da reestruturação da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras, e institui o Bônus de Eficiência.

No novo parecer o relator recomenda a aprovação da Medida Provisória.

Após minuciosa leitura, o Sinait constatou que parte do texto anterior foi retirado do relatório. O presidente Carlos Silva afirma que isso coloca o Sindicato ainda mais firme perante o relator e o presidente da Comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), para reverter as alterações.

Duas mudanças são consideradas positivas no texto. A primeira está no artigo 26, que modifica artigos da Lei 10.593/2002. O texto reconhece os Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de sua função como autoridades trabalhistas, atendendo a uma das reivindicações do Sinait levadas ao relator.

No artigo 11 foi incluído o § 2º, com a seguinte redação:

§ 2º Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício das atribuições previstas neste artigo, são autoridades trabalhistas.” (NR)

A segunda alteração está no artigo 53, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria:

"Art. 53. Os cargos em comissão e as funções comissionadas de direção e assessoramento da Secretaria de Insepção do Trabalho do Ministério do Trabalho serão providos, privativamente, por integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do trabalho, ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipóteses esta restrita à ocupação de cargo em comissão."

O Sinait já está articulando os contatos com o presidente e o relator da Comissão Especial, e com os demais integrantes. O trabalho parlamentar, especialmente nos Estados, será intensificado. A expectativa é de que seja convocada uma reunião da Comissão da MP 765/2016 para a próxima semana.