Reforma trabalhista: Sindicato defende rejeição junto ao relator em comissão do Senado

O presidente e a vice-presidente do Sinait reuniram-se com o senador Ricardo Ferraço, relator na CAE

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge defenderam a rejeição da reforma trabalhista no Senado Federal, em reunião com o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. O parlamentar recebeu o Sinait e um conjunto de entidades nesta terça-feira, 9 de maio, em Brasília, e o grupo foi unânime ao apontar que a proposta representa imenso prejuízo aos direitos trabalhistas.

Ferraço afirmou que não abrirá mão de discutir o projeto e que não aceitará regime de urgência na tramitação da matéria, falando até de entregar a relatoria na CAE caso seja aprovado requerimento nesse sentido. Para o presidente do Sinait, a tramitação em regime normal representará a possibilidade de um debate mais amplo, ao contrário da falta de diálogo observada na tramitação na Câmara dos Deputados. O Sinait entende que o PLC 38/2017 tem que ser retirado e os temas devem ser discutidos cuidadosamente. “Começou errado, sem ouvir a sociedade, e não dá para corrigir numa tramitação apressada”, reforçou o dirigente.

Carlos Silva ressaltou que o negociado sobre o legislado prejudica o trabalhador e a fiscalização pelo Estado. “Se já é difícil para a estrutura de fiscalização dirigir sua ação para os desrespeitos a uma única legislação, a partir do momento em que convenção começar a valer como lei dentro de cada empresa, os obstáculos serão multiplicados.” O impacto do negociado sobre o legislado é especialmente desastroso sobre o controle da jornada de trabalho, afirmou o dirigente do Sinait. Mudanças para permitir, por exemplo, turnos de 12 horas para qualquer categoria, para admitir a indenização do intervalo, trarão aumento dos acidentes, doenças e mortes de trabalho. “O descontrole da jornada é o elemento principal dos mais de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem por ano no Brasil”, pontuou Silva.

O Sinait questionou ainda se as mudanças inseridas pelo PLC 38/17 não tornariam a situação brasileira semelhante ao que ocorre na Espanha e no México, onde houve redução de emprego e da massa salarial e aumento da informalidade. “Perguntei ao deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator na comissão especial da Câmara, se ele tinha dados que dessem ao governo tranquilidade de que esses efeitos não ocorreriam no Brasil, mas ele afirmou que só o tempo poderia dizer quais serão os impactos da reforma.”

Para o Sindicato, porém, apesar da falta de convicção do governo sobre a direção a que a reforma levará o país, está claro que a proposta representa a redução do emprego decente, com salário e condições dignos. “A terceirização sem limites já vai fazer o emprego decente diminuir. Combinada ao descontrole da jornada e à prevalência do negociado sobre o legislado, implicará na diminuição da qualidade de vida da sociedade brasileira”, arrematou o presidente Carlos Silva.

Tramitação

Além da CAE, o PLC 38/17 vai passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e de Assuntos Sociais – CAS. Na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB/RR); na CAS, não foi definida a relatoria.