SP: Operação “Mão na Massa” continua autuando panificadoras em Franca

Auditores-Fiscais do Trabalho encontram em pleno funcionamento empresas que tinham sido interditadas

A operação “Mão na Massa”, ação que tem como objetivo apurar a adequação de  máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora – NR 12 em estabelecimentos de panificação, ainda está em andamento na cidade de Franca (SP).

Nessa nova fase da operação, que se iniciou esta semana e está em pleno andamento, os Auditores-Fiscais do Trabalho, em ação conjunta com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto, já visitaram alguns estabelecimentos e constataram novas irregularidades no que diz respeito à proteção de máquinas e equipamentos, em desacordo com o previsto pela Norma Regulamentadora – NR 12, expondo os trabalhadores a situações de grave e iminente risco à sua saúde e segurança. A NR 12 diz respeito à segurança em máquinas e equipamentos e tem 12 anexos. O Anexo XI é específico de máquinas para panificação e confeitaria.

Também foram visitadas algumas empresas que tiveram máquinas e equipamentos interditados há dois meses, quando da deflagração da 2ª fase da operação. Nessas visitas, foi verificada a desobediência à interdição das máquinas, cujo funcionamento só poderia ser retomado após a comprovação da eliminação das situações de grave e iminente risco, que deveria ser apresentada ao Ministério do Trabalho.

Nos casos de descumprimento, os Auditores-Fiscais autuaram as empresas com agravante de reincidência, e os empregadores serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

Em alguns casos, também foram verificados indícios de desrespeito às normas de vigilância sanitária, com o imediato acionamento da fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o setor formado por panificadoras, açougues e supermercados apresenta alto índice de acidentes graves com máquinas em todo o país. Muitos desses estabelecimentos mantêm um maquinário velho, apresentando a necessidade de instalação de dispositivos de segurança ou de substituição por equipamentos novos, adequados à NR 12, para evitar mutilações, amputações, esmagamento de membros e mortes. Muitas empresas também precisam fazer a adequação das instalações elétricas e aterramentos, para evitar choques.