Reforma da Previdência: Sinait participa de audiência que debateu aposentadoria de servidores públicos

A diretora do Sinait Vera Jatobá e as integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM Dalva Coatti e Olga Machado participaram da audiência pública na Comissão de Legislação Participativa - CLP da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4 de maio, que debateu mudanças promovidas pela reforma da Previdência - PEC 287/2016 na aposentadoria de servidores públicos.

Diversos representantes de classe de servidores públicos, entre elas o Sinait, os deputados federais Chico Lopes (PCdoB /CE) e Erika Kokay (PT/DF), centrais sindicais e sociedade civil organizada acompanharam a reunião na CLP.

O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, frisou que o servidor público é sempre culpado de tudo que acontece no país. “O substitutivo do relator Arthur Maia (PPS/BA) conseguiu piorar a proposta do governo federal. Os servidores terão perdas significativas em seus direitos. Vamos para o embate democrático. O caso não é mais aperfeiçoar, é sim derrubar essa PEC e vamos trabalhar para isso”, disse Floriano.

Já o presidente da Auditar e vice-presidente do Fonacate, Paulo Martins, afirmou que a PEC 287/2016 é ruim não só para os servidores, mas para todos os cidadãos brasileiros. “Por que, antes de pensar nas reformas da Previdência e Trabalhista, o governo não reforça o combate à corrupção e à sonegação fiscal?”, questionou. E continuou: “Eu tenho a resposta para isso: porque o sistema financeiro é o maior interessado na reforma da Previdência. Assim como os empresários são os grandes interessados na reforma Trabalhista. A Previdência é nossa e vamos nos somar a todos os cidadãos brasileiros para derrubar essa PEC”, arrematou Martins.

A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento para a realização da audiência pública, disse que “a reforma da Previdência do governo federal quer colocar os servidores públicos como inimigos da Nação”.

Greve Geral

“O governo e o Congresso Nacional querem aprovar a PEC 287/2016 com base em discursos panfletários, que não se sustentam sob a análise técnica”, ponderou Rudinei Marques, presidente do Fonacate, que registrou ainda que até o começo da próxima semana o Unacon Sindical vai divulgar um documento atacando os pressupostos macroeconômicos da reforma. “Vamos desconstruir esse discurso de que o país vai quebrar se a reforma não for feita.”

Ao fazer uma análise da reforma voltada aos servidores públicos, o presidente do Fonacate observou que ela piorou a situação para três grupos do funcionalismo: os que entraram antes de 2003, esses ainda tinham a perspectiva de se aposentar com a integralidade e a paridade; os que ingressaram entre 2003 e 2013, que terão que trabalhar até os 75 anos de idade para receber a aposentadoria compulsória; e os novos servidores, a partir de 2013, que já contribuem para uma Fundação de Previdência Complementar.

“A Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo tem hoje mais de 40.500 servidores. O lucro é para os participantes. Mas, com a PEC 287, o governo está abrindo a previdência complementar para os bancos privados. É isso que essa proposta visa, enriquecer ainda mais os bancos e os grandes empresários. Ela está pautada pelos interesses do mercado”, reiterou Marques.

O presidente do Fonacate ainda indagou: “Sabe por que o governo piorou a proposta para os servidores públicos? Porque fomos os primeiros a combater essa reforma. Desde o começo, em dezembro de 2016, assim que o governo federal enviou a matéria ao Congresso Nacional, elaboramos diversas notas técnicas, materiais, participamos de audiências públicas apresentando dados reais e cobramos o diálogo com o governo para entender o objetivo desse projeto”.

Com informações do Fonacate.