GO: Auditores-Fiscais resgatam operários escravizados em obras financiadas com dinheiro público

Auditores-Fiscais constatam irregularidades trabalhistas em obras do Minha Casa Minha Vida gerenciadas por Associações e cooperativas de habitação. Além da exploração dos trabalhadores há suspeita de desvio de recursos públicos

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO flagraram e resgataram 21 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos num canteiro de obras do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, denominado “Residencial David Barbosa”, em Guapó (GO), onde estão sendo construídas 263 unidades habitacionais.

Segundo apuraram os Auditores-Fiscais, os trabalhadores foram recrutados em cidades do entorno de Goiânia (GO) e estavam alojados de forma extremamente precária em cinco barracos nas proximidades do canteiro de obras. Os operários estavam com os salários atrasados, alguns há mais de dois meses. Os trabalhadores relataram que, para não passar fome, estavam pedindo “muxibas” nos açougues, cestas básicas nas igrejas e comida aos vizinhos.

Além do atraso no pagamento de salários, os trabalhadores resgatados estavam alojados em condições subumanas, dormindo no chão sobre pedaços de espumas velhas, sem camas e sem roupas de cama. Alguns deles sequer tinham colchões. “Os alojamentos estavam bastante sujos e também não dispunham de chuveiros, bem como de nenhuma mobília como mesas, cadeiras, armários e utensílios de cozinha. Dois deles estavam com a água e a energia cortadas por falta de pagamento”, conta Roberto Mendes, Auditor-Fiscal que coordenou a ação.

Outras irregularidades

A equipe de fiscalização constatou que havia irregularidades trabalhistas de forma geral na obra, que alcançavam outros trabalhadores além dos resgatados da escravidão. A maioria dos operários estava sem registro e não tinha suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social assinadas. Os trabalhadores acidentados não recebiam nenhuma assistência médica e vários estavam sendo submetidos a jornadas exaustivas, chegando a trabalhar por até 14 horas por dia durante os 30 dias do mês. Quando demitidos, não recebiam as verbas rescisórias e muitos não recebiam os dias trabalhados corretamente. Não havia controle de jornada de trabalho e a maioria não recebia as horas extras trabalhadas. As ferramentas usadas na obra eram descontadas dos salários dos empregados. Estas foram as principais irregularidades, mas outras ainda foram identificadas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que as atividades estavam sendo realizadas sem as mínimas medidas de proteção coletiva e individuais, com total falta de segurança, configurando grave e iminente risco à vida e integridade física dos trabalhadores, fato que levou ao embargo total da obra no dia 31 de março.

Nova Crixás

O Auditor-Fiscal Roberto Mendes explica que a fiscalização, com apoio da Polícia Federal, iniciou-se em Nova Crixás (GO), onde as mesmas empresas de construção responsáveis pela obra em Guapó mantêm duas outras obras financiadas com recursos públicos do “Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades” - PMCMV-E, uma por meio do FGTS e outra pelo Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Segundo as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual de Goiás, as condições de trabalho em Nova Crixás eram semelhantes às que foram encontradas em Guapó. Entretanto, quando a equipe de fiscalização chegou a Nova Crixás, no dia 27 de março, os trabalhadores já haviam sido retirados do canteiro de obras e dos alojamentos e levados embora para suas cidades de origem, sem receber devidamente os dias trabalhados. Roberto Mendes avalia que pode ter havido vazamento de informações a respeito da fiscalização, dando tempo às empresas para a retirada dos operários.

Em nova inspeção realizada nos dias 15 e 17 de abril, em Nova Crixás, outros operários foram encontrados trabalhando nas obras, ocasião em que uma delas foi também embargada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Mau uso do dinheiro público

Esta foi a segunda vez este ano que a Auditoria-Fiscal do Trabalho encontrou operários em situação de escravidão contemporânea em obras do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. A primeira foi em Aparecida de Goiânia, onde foram resgatados 20 operários no início de abril.

O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades é uma versão do PMCMV destinado ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, para aquisição de imóveis urbanos. Os recursos públicos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, definidos no art. 2º, inciso II, da Lei nº 11.977/2009.

Roberto Mendes analisa que as condições encontradas pelos Auditores-Fiscais nas obras permitem concluir que existem pessoas se aproveitando das fragilidades do programa para explorar trabalhadores e, com isso, obter vultosos lucros com a apropriação do dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento dos operários.

“À custa de dinheiro público, e sob o pretexto de estarem contribuindo para que famílias de baixa renda adquiram casa própria, tudo indica que essas pessoas, através de associações e empresas de construção civil, têm se valido da exploração de trabalhadores na construção de vários conjuntos habitacionais em Goiás e, provavelmente em todo o país, por meio do PMCMV-E. Somente aqui em nosso Estado, já foram ou estão sendo construídos centenas desses conjuntos habitacionais. Além disso, há outras centenas de pedidos de Associações aguardando a aprovação de seus projetos junto ao Ministério das Cidades, que é o Agente Gestor da Aplicação do PMCMV-E e à Caixa Econômica Federal, Agente Operador do programa”, diz o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Ele enfatiza que em todas as obras fiscalizadas até agora, foram encontradas graves violações aos direitos fundamentais dos trabalhadores, seja por parte das entidades organizadoras – como Associações, seja por parte das construtoras e subempreiteiros contratados.

A obra onde foi constatado trabalho escravo em Guapó está sendo construída por uma “entidade sem fins lucrativos” conhecida como Associação por Moradia Popular em Goiás - ASMOP, formalmente presidida por Manoel Divino. Na cidade o conjunto habitacional é conhecido como “as casas do Vidal”, numa alusão a Vidal Barbosa da Silva, presidente de outra entidade chamada União Estadual Por Moradia Popular do Estado de Goiás – UEMP-GO. O detalhe é que Vidal já foi denunciado por irregularidades em outra obra do PMCMV.

Direitos restabelecidos

No caso da obra de Guapó, os 21 trabalhadores resgatados receberam suas verbas rescisórias, no montante aproximado de R$ 68.000,00. Além disso, o Ministério do Trabalho liberará, para todos, o Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, em três parcelas mensais no valor de um Salário Mínimo cada - R$ 937,00.

Por fim, as empresas envolvidas serão autuadas e poderão ser incluídas na lista de Empregadores que submetem empregados a condições análogas às de escravo, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho. Além disso, os responsáveis poderão responder pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal, que fixa as penas para a redução de pessoas à condição análoga à de escravo.

Com informações da SRT/GO.