Mártires de Unaí: Premiação promovida pela DS-RJ reforça enfrentamento a trabalho escravo

A cidade do Rio de Janeiro sediou nesta segunda-feira, 17 de abril, a terceira edição da premiação com a medalha Mártires de Unaí, com o tema Todo ser humano tem direito à plena liberdade e ao trabalho digno, numa promoção da Delegacia Sindical no Estado – DS/RJ e apoio do Sinait. A vice-presidente do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, e diretores participaram da solenidade. Um dos agraciados pela medalha neste ano foi o diretor da entidade Orlando Vila Nova. A cerimônia ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Rio – SRT/RJ, no Palácio do Trabalho.

O nome do dirigente e de outros escolhidos integram uma parte da história da construção do sistema de proteção social ao trabalhador nos seus direitos básicos. Também foram homenageadas pessoas que vivenciaram diretamente o episódio da Chacina de Unaí, motivo da existência da medalha. Chacina de Unaí foi como ficou conhecida a execução à queima roupa dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista do Ministério do Trabalho – MTb Ailton Pereira de Oliveira, quando faziam fiscalizações em fazendas do município mineiro de Unaí, em 2004.

A vice-presidente do Sinait pontuou que a iniciativa da DS/RJ deixa claro para a sociedade que a Chacina de Unaí nunca será esquecida. “Não permitiremos que a sociedade seja aviltada com a impunidade dos assassinos, que já deveriam estar trancafiados, cumprindo suas penas”. Ela lembrou que o episódio marcou todos e uniu a carreira em busca de justiça. Apesar de condenados a penas que somam mais de 350 anos de reclusão, os mandantes do crime, os empresários Antério e Norberto Mânica, e os intermediários, permanecem em liberdade.

Em homenagem aos servidores assassinados e às viúvas, representados pela viúva do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva, Helba Soares, Rosa Jorge afirmou que continuará buscando a punição exemplar dos assassinos. “Isso é fundamental para inibir outros de sequer pensarem que podem levantar a mão contra um Auditor-Fiscal do Trabalho no exercício de seu dever.”

Medalhas

Um dos agraciados com a medalha foi o capitão da Polícia Militar de Minas Gerais Valmir da Silva Ferreira. Ele foi a primeira pessoa a encontrar a caminhonete com os servidores assassinados e levou o motorista Ailton Pereira ainda com vida ao hospital. O jornalista chefe do Núcleo de Reportagens Especiais da TV Record, Gustavo Marcelo Costa, também foi escolhido para receber a medalha, pela produção de reportagens sobre o episódio e sobre o julgamento. Foi representado pelo chefe da Record no Rio, Ricardo Câmara, que recebeu a premiação das mãos da vice-presidente do Sinait.

O diretor do Sinait Orlando Vila Nova ganhou a premiação pela contribuição à Auditoria-Fiscal do Trabalho quando no exercício de diversos cargos, como secretário de Relações do Trabalho, subsecretário de Proteção do Trabalho e coordenador de Inspeção do Trabalho. Teve ainda atuação destacada para que a Inspeção do Trabalho fosse incluída na Constituição Federal de 1988 como atribuição exclusiva da União e na conquista da competência para fiscalizar o FGTS.

O dirigente relatou um pouco do trabalho na época da Constituinte. “O legislador constituinte reservou à Inspeção do Trabalho um papel de destaque ao projetá-la na Carta Magna no mesmo patamar de atividades imprescindíveis à nação, o que só foi possível graças à luta do Sinait, então Fasibra, naquela assembleia, também fundamental para a re-ratificação do País à Convenção 81 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, detalhou. Ao receber a medalha, ele citou diversos nomes de Auditores-Fiscais do Trabalho que considera terem dado inestimáveis contribuições à carreira, numa forma de compartilhamento simbólico da medalha.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Joaquim Elégio de Carvalho e Fábio Antônio Gomes Araújo foram escolhidos pela atuação nas ações fiscais do grupo rural em Minas Gerais e nas fazendas próximas de Unaí. Carvalho e Araújo atuaram com Nelson José, tendo presenciado diversas situações de constrangimento e ajudado no resgate de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Valderez Maria Monte Rodrigues foi outra agraciada, pelo pioneirismo no enfrentamento ao trabalho escravo. O Auditor-Fiscal do Trabalho Newton Luiz do Rego, por sua vez, recebeu a homenagem pela atuação como coordenador dos primeiros monitores dos cursos para novos Auditores-Fiscais, além de ter participado do grupo que elaborou o ementário utilizado diariamente pela Fiscalização.

Num momento de surpresa, e fechando a entrega das medalhas, o presidente da DS/RJ, Pedro Paulo Martins, foi chamado para receber a homenagem, pela idealização da Mártires de Unaí e participação em várias ações fiscais. Ele se emocionou ao falar da barbaridade do assassinato dos servidores, citando detalhes aterradores descritos nos autos do processo judicial, e da impunidade dos mandantes do episódio.

“A chacina interrompeu promissoras carreiras funcionais, deixando precocemente órfãos seus filhos e viúvas as suas esposas, abrindo uma imensa e triste lacuna nos seus locais de trabalho. Indivíduos sem escrúpulos e decência, tanto os mandantes quanto os intermediários e executores, apesar de condenados, ainda estão soltos, para lamentável surpresa de todos os que clamam por justiça.”

Sede histórica 

Tanto Rosa Jorge quanto Pedro Paulo denunciaram o despejo da SRT/RJ da sua sede no Palácio do Trabalho, pontuando que o endereço do órgão é um marco histórico da fundação da própria Inspeção do Trabalho no Brasil. “O Brasil optou por criar um sistema de proteção à classe trabalhadora que teve início com a fundação do Ministério do Trabalho em 1930. Ali se instalou a primeira base do tripé de proteção ao trabalhador. O Palácio do Trabalho é considerado um memorial da proteção da classe trabalhadora, porque aqui se instalou o primeiro Ministério do Trabalho”, afirmou Rosa Jorge.

A vice-presidente do Sinait incluiu ainda em seu pronunciamento um alerta sobre a necessidade de reação à tentativa de desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e do sistema público de Previdência, que protegem a classe trabalhadora. “O Sindicato não pode se calar diante do imenso retrocesso que as reformas trabalhista e previdenciária, caso aprovadas, causarão”, afirmou, relatando o trabalho conjunto, com outras entidades civis, contra as alterações propostas.

Presente ao evento, o deputado federal Alessandro Molon (Rede/RJ) também criticou as reformas trabalhista e previdenciária. Para ele, a aprovação da prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, o negociado sobre o legislado, conforme proposto no Projeto de Lei – PL 6787/2016, representa imensas dificuldades para a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. “O negociado sobre o legislado é permitir que cada empresa tenha uma lei própria, dificultando a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.”

O superintendente Regional do Trabalho no Rio, Elton Yomura, o procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Vilella, o representante do ministro do Trabalho, Marcus Pinho, e dirigentes do Sindifisco/RJ e do SinPRF/RJ, também participaram da entrega das medalhas.

Para reforçar a luta pela punição dos assassinos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dar destaque às ações fiscais de enfretamento do trabalho análogo ao de escravo, o Sinait levou uma instalação para o Palácio do Trabalho, uma cela com um manequim representando um trabalhador rural resgatado por Auditores. As grades do equipamento contam a história do combate ao trabalho escravo desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995.

O movimento Abril Verde, campanha nacional que visa à prevenção de acidentes e doenças laborais, também foi lembrado nos pronunciamentos durante a premiação. A DS/RJ promoveu ainda a entrega de placas de reconhecimento a Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado.

Homenageados com a medalha Mártires de Unaí:

Auditor-Fiscal do Trabalho Orlando Vila Nova

Capitão Valmir da Silva Ferreira

Jornalista Gustavo Marcelo Costa, representado pelo jornalista Ricardo Câmara

Auditora-Fiscal do Trabalho Valderez Maria Monte Rodrigues

Auditor-Fiscal do Trabalho Newton Luiz do Rego

Auditor-Fiscal do Trabalho Joaquim Elégio de Carvalho

Auditor-Fiscal do Trabalho Fábio Antônio Gomes Araújo

Auditor-Fiscal do Trabalho Pedro Paulo Martins